No âmbito das relações de cooperação financeira com a Polónia foi concedido mais um Credito de Ajuda concretizado no Acordo de Financiamento no valor EUR 60 milhões de Euros, para a execução da segunda Fase da Academia de Pescas do Namibe.
O referido acordo foi negociado entre o Ministério das Finanças de Angola e o Ministério das Finanças da Polónia, tendo sido rubricado em Dezembro de 2009 em Luanda, depois de efectuadas as devidas avaliações relativas aos Termos e Condições do Financiamento.
O acordo foi apreciado pelo Conselho de Ministros na sua Sessão de 30 de Julho deste ano.
Assinaram o documento por parte de Angola, o Ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes e o Embaixador da Polónia, Pioter Mysliwca.
Importa referir que o Embaixador da Polónia obteve a autorização do seu governo para rubricar o documento mediante a Nota Verbal endereçada as autoridades angolanas.
Recorde-se que, em Março de 2006 foi assinado o primeiro Acordo, no valor de 14 milhões de dólares, para a Construção da primeira Fase da Academia de Pescas do Namibe. Tratando-se de crédito de ajuda ao desenvolvimento, tem condições muito favoráveis, nomeadamente, o periodo de reembolso de 32 anos.
As condições de Financiamento são as seguintes
Natureza do Financiamento: Extensão da Linha de Crédito de Ajuda da Polónia
Financiamento: Financiamento de 85% do valor do Contrato de Fornecimento de Bens e Serviços
Exportador: Empresa Polaca
Mutuante: Governo da República da Polónia
Mutuário: Governo da República de Angola
Montante do Financiamento: EUR: 60.000.000,00
Moeda do Acordo: EURO
Desembolso: 2 anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo
Maturidade: 34 anos