A Segunda Fase da Academia de Pescas do Namibe já tem financiamento


Data de Publicação: Aug 27, 2010


No âmbito das relações de cooperação financeira com a Polónia foi concedido mais um Credito de Ajuda concretizado no Acordo de Financiamento no valor EUR 60 milhões de Euros,  para a execução da segunda Fase  da Academia de Pescas do Namibe.


O  referido acordo foi negociado entre o Ministério das Finanças de Angola e o Ministério das Finanças da Polónia, tendo sido rubricado em Dezembro de 2009 em Luanda, depois de efectuadas as devidas avaliações relativas aos Termos e  Condições do Financiamento.


O acordo foi apreciado pelo Conselho de Ministros na sua Sessão de 30 de Julho deste ano.


Assinaram o documento por parte de Angola, o Ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes e o Embaixador da Polónia, Pioter Mysliwca.


Importa referir que o Embaixador  da Polónia obteve a autorização do seu governo para rubricar o documento mediante a Nota Verbal endereçada as autoridades angolanas.


Recorde-se que, em Março de 2006 foi assinado o primeiro Acordo, no valor de 14 milhões de dólares, para a  Construção da primeira Fase  da  Academia de Pescas do Namibe. Tratando-se de crédito de ajuda ao desenvolvimento, tem condições muito favoráveis, nomeadamente, o periodo de reembolso de 32 anos.

As condições de Financiamento são as seguintes

Natureza do Financiamento: Extensão da Linha de Crédito de Ajuda da Polónia
Financiamento: Financiamento de 85% do valor do Contrato de Fornecimento de Bens e Serviços
Exportador: Empresa Polaca
Mutuante: Governo da República da Polónia
Mutuário: Governo da República de Angola
Montante do Financiamento:  EUR: 60.000.000,00
Moeda do Acordo: EURO
Desembolso: 2 anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo
Maturidade: 34 anos