O Ministro das Finanças Eduardo Severim de Morais, destacou a importância dos serviços de controlo interno da administração pública nos actos de gestão da coisa pública. O reconhecimento foi manifestado no encerramento da I Conferência dos Serviços do Sistema de Controlo Interno da Administração Pública, que decorreu em Luanda, nos dias 05 e 06 de Novembro corrente na Sala 2 do Palácio dos Congressos. 

Na ocasião Severim de Morais anunciou aos participantes na Conferência, os trabalhos em curso no Ministério com vista a desenvolver um processo de modernização orgânica e funcional da Inspecção Nacional de Finanças, com o objectivo de garantir o melhor controlo financeiro e patrimonial dos recursos públicos postos a disposição dos agentes da administração pública.

Segundo o Ministro das Finanças, em todo esse processo, o homem estará no centro das atenções, porque sem recursos humanos de elevada capacidade técnica não obteremos os resultados pretendidos que tragam valor acrescentado à gestão dos recursos financeiros e materiais do Estado.

Neste âmbito, acrescentou, o recrutamento, selecção criteriosa e formação profissional de inspectores de instituições públicas e privadas disponíveis no país, ou de parcerias com organismos internacionais, estão previstos no programa.

Para Severim de Morais, estas medidas visam tornar mais eficazes as acções de inspecção, privilegiando os actos preventivos, o acompanhamento da implementação das recomendações formuladas pelos inspectores e aprovadas pelo Governo, assim como imputar responsabilidade aos gestores que culposamente causam prejuízos ao erário público.

Por outro lado, o Ministro enalteceu a iniciativa da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e do Gabinete do Primeiro-Ministro, pela organização do evento, uma vez que o certame decorreu numa altura em que se realizam trabalhos preparativos para a elaboração, pela primeira vez no país, da Conta Geral do Estado.

Referiu ainda que as actividades dos Órgãos e Serviços do Sistema do Controlo Interno da Administração Pública auxiliam o trabalho do Tribunal de Contas, assim como conferem maior transparência e moralidade à gestão da coisa pública, assim como contribui para o êxito da acção governativa.

A imagem do país sairá fortalecida e certificada se os seus actos de gestão forem avaliados com eficácia, transparência e boa governação, salientou Severim de Morais.

Nos dois dias de trabalho, os conferencistas discutiram temas como "Investimentos públicos e respectivo regime jurídico", "o processo de elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado", "Gestão do património do Estado", "os actos da Contabilidade pública", "Moralização da administração pública" e " o Papel do Tribunal de Contas na gestão da coisa pública".

Assistiram o acto de encerramento membros do governo, governadores provinciais, responsáveis, técnicos, entre outros especialistas ligados à inspecção e fiscalização de várias instituições públicas.

(leia na íntegra o discurso do Ministro das Finanças em Pronunciamentos)