Sistema de Estatísticas das Finanças Públicas


Data de Publicação: Apr 7, 2008


No âmbito do projecto Unidade de Programação Fiscal (UPF) que está a ser implementado no Gabinete de Estudos e Relações Económicas Internacionais (GEREI) do Ministério das Finanças (MINFIN) com o apoio da USAID Angola, cujo objectivo último é desenvolver capacidades institucionais para a elaboração de um Quadro Fiscal de Médio Prazo que sustente um Quadro de Despesas
Médio Prazo, estão previstas acções de formação.Uma dessas acções é o curso sobre Sistema de Estatísticas das Finanças Públicas (EFP).
O curso tem como objectivo o desenvolvimento de capacidades para proporcionar a compilação de estatísticas de finanças públicas de qualidade, que permitam a análise e avaliação financeira do Sector Público, assim como das políticas orçamentais, não só na sua abordagem tradicional do défice público e da dívida pública, como também nas abordagens mais actuais, como sejam, de sustentabilidade das finanças públicas, das políticas de redução da pobreza e de outras políticas sociais. Além destas matérias a formação visa também o seguinte:

  • Reforçar a capacidade técnica dos responsáveis pela compilação de estatísticas de finanças públicas com base nas directrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI), Manual de 2001;
  • Fornecer aos outros técnicos do Ministério das Finanças, do Ministério do Planeamento e do Banco Nacional de Angola (BNA), ligados ao sistema orçamental, conhecimentos com vista a uma maior qualidade das fontes estatísticas; e
  • Contribuir para uma maior especialização dos utilizadores de Estatísticas de finanças públicas, tendo em vista a sua utilização adequada.


O curso teve início a 07 de Abril de 2008 e prolongar-se-á até ao dia 25 de Abril de 2008, contando com cerca de trinta participantes das seguintes instituições:

  • Ministério das Finanças;
  • Ministério do Planeamento;
  • Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social;
  • Ministério das Educação;
  • Ministério da Saúde;
  • Ministério das Obras Públicas;
  • Secretaria de Estado do Sector Empresarial Público;
  • Banco Nacional de Angola; e
  • Instituto Nacional de Estatística.


Ministério das Finanças

mais formação, maior desempenho


TERMOS DE REFERÊNCIA DO CURSO DE ESTATÍSTICAS DAS FINANÇAS PÚBLICAS (EFP)


1. Objectivo geral da acção de formação

Desenvolvimento de capacidades para proporcionar a compilação de EFP de qualidade, que permitam a análise e avaliação financeira do Sector Público, assim como das políticas orçamentais, não só na sua abordagem tradicional do déficit público e da dívida pública, como também nas abordagens mais actuais, como sejam, de sustentabilidade das finanças públicas, das políticas de redução da pobreza e de outras políticas sociais.

2. Objectivos específicos da acção de formação

  • Reforçar a capacidade técnica dos responsáveis pela compilação de EFP com base nas directrizes do FMI, Manual de 2001;
  • Fornecer aos outros técnicos do Ministério das Finanças e do BNA ligados ao sistema orçamental, conhecimentos quanto às directrizes do FMI com vista a uma maior qualidade das fontes estatísticas;
  • Contribuir para uma maior especialização dos utilizadores de EFP, tendo em vista a sua utilização adequada.


3. Público-alvo (30)

  • Técnicos do GEREI/UPF (5);
  • Técnicos de áreas do Ministério das Finanças (15), do Ministério do Planeamento (1) e do Banco Nacional de Angola (1), das áreas do Sistema Orçamental ou utilizadores de EFP;
  • Técnicos do INE (2), das contas nacionais das Administrações Públicas; e
  • Técnicos de órgãos seleccionados da administração central do Estado (Ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Social (1), Ministério da Educação (1), Ministério da Saúde (1), Ministério das Obras Públicas (1) e Secretaria de Estado do Sector Empresarial Público (2).


4. Duração do curso: 3 semanas

5. Programa do curso

1. Apresentação geral do SEFP do FMI, versão de 2001

  • Razões para actualizar o SEFP de 1986 do FMI
  • Objectivos do SEFP de 2001
  • O sistema SEFP2001


2. Modificações entre o SEFP de 1986 e de 2001

  • Principais alterações entre os Sistemas
  • Migração do SEFP de 1986 para o SEFP 2001


3. Cobertura do Sector Publico

  • Unidades e sectores institucionais
  • Critério de residência
  • Definição de unidade institucional
  • Tipos de unidades institucionais
  • Sectorização das unidades institucionais
  • Características dos sectores institucionais
  • As especificidades das unidades institucionais governamentais
  • Composição do sector das Administrações Públicas


4. Fluxos, stocks e regras contabilísticas

  • Fluxos económicos
  • Stocks económicos
  • Regras contabilísticas
  • Contabilidade em partidas dobradas
  • Especialização do exercício e momento de registo das operações
  • Valorização
  • Agregados e saldos
  • Registo a valores brutos e líquidos
    Consolidação
  • Operações e contas extrapatrimoniais


5. Visão geral das classificações

  • Características das operações do SEFP2001
  • Classificações
  • Demonstrações analíticas
  • Saldos
  • Quadros estatísticos do SEFP2001
  • Sistema de códigos de classificação


6. Rendimento

  • Definição de rendimento
  • Registo do rendimento pela regra de especialização do exercício
  • Principais tipos de rendimento
  • Características das operações de rendimento
  • Princípios para o registo de impostos
  • Especificidades da classificação económica do rendimento


7. Despesa

  • Definição de despesa
  • Registo da despesa pela regra de especialização do exercício
  • Classificação económica da despesa
  • Características das operações de despesa
  • Especificidades da classificação económica da despesa


8. Classificação funcional das despesas

  • Introdução
  • Revisões da COFOG
  • Categorias principais da COFOG
  • Alguns usos da COFOG
  • Aspectos problemáticos
  • Classificação cruzada das despesas por função e natureza económica


9. Operações em activos e passivos e outros fluxos económicos

  • Introdução
  • Integração de fluxos e stocks
  • Classificações dos fluxos em activos e passivos
  • Operações em activos e passivos
  • Avaliação
  • Momento de registo
  • Registo pelo valor líquido e consolidação de fluxos
  • Algumas questões específicas
  • Outros fluxos económicos em activos e passivos
  • Ganhos de detenção
  • Outras variações no volume de activos


10. Balanço patrimonial

  • Noção de balanço patrimonial
  • Definição de activos e passivos
  • Valorização dos activos e passivos
  • Principais tipos de activos
  • Definições e classificações de activos não financeiros, activos financeiros e passivos
  • Códigos de classificação no SEFP2001
  • Rubricas por memória (contas extra-patrimoniais)
  • Classificação cruzada complementar dos créditos financeiros por sector


11. Fonte dos dados, preparação, classificação e consolidação

  • Cobertura institucional e sectorial
  • Selecção de fontes
  • Preparação dos dados
  • Derivação e classificação
  • Tabela de migração das classificações orçamentais para as classificações SEFP2001
  • Consolidação


12. Amortizações

  • Métodos de cálculo das amortizações dos activos fixos
  • Amortização de activos incorpóreos não produzidos


6. Metodologia a aplicar no curso

1. Prática pedagógica

  • Curso em que se procura ministrar novos conhecimentos fazendo a ponte para a realidade actual Angolana, com intervenção activa dos formandos.
  • A componente teórica terá como referencial a legislação e documentos contabilísticos de Angola e será acompanhada de exercícios práticos baseados no sistema orçamental de Angola.
  • Desenvolvimento de métodos de trabalho em equipa, com discussão dos resultados.
  • Constituição de grupos heterogéneos quanto à origem dos formandos.


2. Avaliação de conhecimentos

  • Aferição do nível inicial de conhecimentos dos grupos, através da organização de testes de diagnóstico a concretizar no início do curso.
  • Avaliação final dos formandos, ponderando-se o nível de conhecimentos adquiridos (através de uma prova), o trabalho desenvolvido nos grupos e a qualidade da participação nas sessões de formação, segundo a seguinte escala:


  1. Sem aproveitamento
  2. Suficiente
  3. Bom
  4. Muito bom
  5. Excelente


A ponderação a utilizar é a seguinte:

0,5..Teste de aferição do nível de conhecimentos

0,25...Trabalho de grupo

0,25... Participação nas sessões

  • No final do curso cada formando receberá um certificado de frequência, que indicará a classificação obtida.
  • O nível de absentismo não pode ultrapassar os 10% da carga horária total do curso, salvo por razões de força maior.


3. Documentação do curso

  • Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2001, versão em inglês ou espanhol, em CD ou outro suporte electrónico;
  • Diapositivos de suporte ao curso, em CD ou outro suporte electrónico.


Mais formação, maior desempenho