Quero em primeiro lugar agradecer ao colega Sita José, Ministro do Urbanismo e Ambiente, a honra que me concede de pronunciar o discurso de abertura desta importante conferência sobre a política habitacional e o seu regime financeiro e fiscal no nosso país.

Esta conferência é uma iniciativa do Ministério do Urbanismo e Ambiente a que se associa o Ministério das Finanças, o que evidencia bem a visão sistêmica e responsável com que o Governo planea e executa as suas acções no domínio das políticas públicas, e em especial no que diz respeito à política habitacional, da qual depende, em grande parte, o bem-estar das famílias angolanas.

As iniciativas recentes do Presidente José Eduardo dos Santos reflectem a consciência do Governo para o grande desafio que constitui o défice habitacional nesta fase do nosso desenvolvimento económico. Um desafio a juntar a tantos outros que compõem a dívida social herdada do colonialismo e de quatro décadas de conflito armado.

Após a conquista da paz, tivemos o desafio monumental de reassentar, nas suas regiões de origem, 3,8 milhões de pessoas em 2003, outras 260 mil em 2004 e mais 259 mil em 2005, totalizando, no curto espaço de três anos, 4,3 milhões de pessoas reassentadas.

No âmbito da repatriamento, regressaram ao País 52 mil pessoas em 2005, perfazendo o total de 361 mil desde o início da implementação do Programa de Repatriamento Organizado e Voluntário.

Esta formidável movimentação humana veio a agravar as já de si frágeis condições habitacionais das famílias em Angola.

Foi precisamente por causa deste gigantesco desafio que os Programas Bienais do Governo têm vindo a reservar, desde 2005, uma parcela considerável dos investimentos públicos para a área habitacional.

No OGE 2008, os recursos reservados ao sector da Habitação e Serviços Comunitários atingem mais de 200 mil milhões de Kwanzas, representando perto de 10% do OGE.

Entretanto , a qualidade das condições de moradia requer o complemento de outros serviços, nomeadamente de energia eléctrica, água potável e saneamento básico; razão pela qual uma importante componente do Programa de Investimento Pública está dedicada a estes sectores.

Mas o resgate da dívida social, nas suas várias vertentes, só será possível, ser for estabelecida uma sólida aliança de trabalho e cooperação entre o Governo, o sistema financeiro e o empresariado nacional do sector da construção civil.

Esta aliança precisa de estar fundada em pilares jurídicos robustos, para se garantir que o direito de propriedade sobre os imóveis possa vir a constituir-se no principal factor de acesso às linhas de financiamento.

O pilar jurídico é, assim, o primeiro a ser erguido para a edificação de um sistema sólido de financiamento à habitação. Por esta razão, o Governo não tem medido esforços para rever e actualizar a legislação relativa ao direito de propriedade e para definir o Regime Jurídico do Sistema Financeiro e Fiscal Imobiliário em Angola.

Parece-me portanto pertinente, o convite feito a peritos brasileiros para nos transmitirem, durante este workshop, a sua experiência.

A experiência brasileira constitui uma referência importante, para nós traçarmos a nossa própria estratégia a respeito do regime fiscal e financeiro a aplicar na implementação da Lei de Bases de Fomento Habitacional.

Na verdade, a promoção da habitação social ou a construção de habitação a custos controlados requer a existência de um quadro financeiro e fiscal integrado e mutuamente solidário.

Financiamentos habitacionais para populações de grupos de menor rendimento, terão de ser concedidos a fundo perdido ou com prazos longos e juros muito baixos. Devem, portanto, contar com uma fonte de recursos de natureza fiscal ou parafiscal. E há exemplos disso, quer na legislação brasileira quer na legislação de outros Países.

Por outro lado, os financiamentos à habitação para as populações com maior nível de rendimentos, podem e devem ser suportados com recursos captados no sistema financeiro, a taxas de juro ligeiramente positivas, através de produtos financeiros específicos para o efeito. Há os exemplo de cadernetas de poupança, de depósitos a prazo e de letras imobiliárias usadas em Sistemas de Poupança e Empréstimo destinados a promoção imobiliária que podem ser estudados durante este workshop.

Outras questões fundamentais serão, concerteza aqui discutidas, nomeadamente no que diz respeito à garantia do princípio de igualdade para acesso ao crédito, à criação de um seguro, público ou privado, de risco de crédito, e a garantia de aplicação dos princípios de equidade e uniformidade geográfica na gestão de Fundos imobiliários, e benefício exclusivos para os angolanos.

Trata-se de uma tarefa gigantesca, se querermos que o sistema fiscal e financeiro para a área habitacional, que seja indutor da melhoria da qualidade de vida das nossas populações mais carentes e ao mesmo tempo que gera oportunidade de emprego na construção civil.

Os exemplos em todo o Mundo mostram que o financiamento habitacional influencia poderosamente o nível da actividade económica, a manutenção do emprego e o rendimento das famílias.

A actual crise dos chamados créditos hipotecários subprime alerta-nos para o facto de que o próprio sistema financeiro mundial pode ser abalado quando derivativos de curto prazo são colateralizados em contratos hipotecários de longo prazo, com cláusula de taxas de juros que podem levar ao incumprimento dessas obrigações.

Estes acontecimentos recentes, cujas consequências são ainda imprevisíveis e que se alastram pelos mercados financeiros internacionais, mostram a grande importância deste workshop para que o nosso país possa percorrer um caminho mais seguro na implementação da Política Nacional de Habitação.

Em especial, ganham relevância as questões que dizem respeito ao Quadro Institucional e Legal da Habitação em Angola e do Regime Jurídico do seu Sistema Financeiro e Fiscal, temas a serem abordados na sequência dos trabalhos que ora se iniciam.

Caros Participantes,

Tenho a certeza de que novas ideias e propostas de solução irão resultar desta conferência, que reúne os sectores mais representativos da área habitacional e financeira em Angola, para além de ilustres convidados de outros países.

Nós, o Ministério das Finanças somos o primeiro interessado em receber e analisar as vossas sugestões.

Declaro aberto o workshop sobre política habitacional e o regime financeiro e fiscal da habitação social em Angola

Bom trabalho a todos.

Muito obrigado!