REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Encerramento do 1º Seminário de Formação dos Utilizadores do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado (SIGPE)

Intervenção de Sua Excelência o Ministro das Finanças, em Exercício Dr. Severim Morais

Senhor Director Nacional do Património do Estado
(Dr. Carlos Alberto Bragança)

Senhor Director do Gabinete de Informática
(Eng.º Simão Neto)

Senhora Directora Nacional de Contabilidade
(Sra. Joana Cordeiro)

Senhora Directora do INFORSEFE
(Sra. Gertrudes Pereira)

Caros funcionários que representam as Unidades Orçamentais e Órgãos Dependentes
Minhas senhoras e meus senhores


A busca incessante do interesse público e a imperativa utilização racional do património do Estado pressupõem a necessidade de padronização dos registos, celeridade, fiabilidade e transparência no processo de decisão, contribuindo, assim, para uma melhor gestão do erário público.

As regras vigentes em matéria de normas metodológicas e orientações para a organização do processo de cadastro e inventariação dos bens do Estado, bem como do respectivo controlo, remontam já a 1980, encontrando-se, por isso, bastante desactualizadas e manifestamente desajustadas em relação ao Programa de Modernização da Gestão das Finanças Públicas.

A implantação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado (SIGPE), ao congregar as informações concernentes aos bens móveis, veículos, bens imóveis do domínio público e privado do Estado, bem como aos bens activos intangíveis, constituirá um dos instrumentos fundamentais para a elaboração do Balanço e Conta Geral do Estado. Através do SIGPE, o Estado passará a ter o controlo de todos os bens patrimoniais adquiridos pelas Unidades Orçamentais e Órgãos Dependentes.

O SIGPE será implantado em módulos que englobam: aquisição em exercício corrente; desagregação; inventariação, levantamento; avaliação e gestão patrimonial.

Ele se constituirá numa das fontes alimentadoras do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e ambos encontrar-se-ão inseridos no Programa de Modernização da Gestão das Finanças Públicas.

Ao se utilizar as mais recentes inovações e recursos tecnológicos, o Ministério das Finanças está a contribuir para a disponibilização desse novo recurso informático, a ser disponibilizado a todas as Unidades Orçamentais e Órgãos Dependentes do Estado e será um marco na história deste País.

Vale também enfatizar que foi elaborado um Classificador Geral dos bens patrimoniais, devidamente harmonizado com o Plano de Contas do Estado, com objectivo de integrar os sistemas SIGPE e SIGFE.


Das medidas em curso destacam-se:

• O desenvolvimento da ferramenta informática, com previsão de conclusão em Janeiro de 2009;


• A revisão do regime jurídico do património do Estado, que prevê a divulgação de diversos diplomas legais, dentre os quais destaco dois decretos executivos que serão publicados no corrente mês e que tratam, especificamente, da implementação do SIGPE e do Classificador Geral Patrimonial;


• A calendarização do desenvolvimento e implantação dos demais módulos do SIGPE, no decorrer dos exercícios de 2008 a 2010;


• A formação contínua de funcionários da administração pública, no âmbito do património do Estado; e


• A reestruturação da DNPE em face dos novos desafios advindos da implantação do SIGPE.

Com o encerramento deste 1º Seminário de Formação dos Utilizadores do SIGPE, o Ministério das Finanças, por intermédio da Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE), dá um grande passo rumo à modernização do processo de gestão do património do Estado.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Ainda no contexto deste 1º Seminário aproveito para expressar o meu reconhecimento e apreço aos dirigentes e funcionários da DNPE, à Equipa de Formadores, Consultores e demais áreas envolvidas, pelo empenho, dedicação e profissionalismo, e para sublinhar o decisivo contributo que, nesta fase de formação têm prestado para a concretização de objectivos essenciais à disseminação do conhecimento ao nível do Governo.

A conclusão deste 1º Seminário serve ainda, obviamente, como experiência para a realização dos futuros Seminários que tratarão dos demais módulos do SIGPE, de forma a garantir a evolução e o aprimoramento da utilização deste Sistema.

Para a concretização deste objectivo ambicioso, mas concretizável, contamos com a colaboração e dedicação dos Utilizadores do SIGPE, no sentido de serem os multiplicadores deste conhecimento aos diversos Órgãos Dependentes vinculados às Unidades Orçamentais, no âmbito do Estado.

Sabemos que não se trata de uma tarefa fácil, mas temos a fé e a esperança de que ao final desta jornada, olharemos para trás com orgulho de termos contribuído para a construção de um País cada vez melhor.

Dessa forma concluo desejando a todos um bom trabalho e dou por encerrado o presente Seminário.