Discurso de Encerramento da Conferência sobre "O EMPRESARIADO NACIONAL E AS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS", proferido pelo Dr Júlio Bessa, Ministro das Finanças

Distintos Membros do Governo,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Grupo MABOQUE ,

Minhas Senhoras e meus Senhores,


Foi com bastante prazer que aceitei o convite formulado pelo Presidente do Grupo MABOQUE de proceder ao encerramento desta Conferência que já um sucesso a todos os títulos. O tema da Conferência, " O Empresariado Nacional e as Oportunidades de Negócios" não podia ser mais actual, num momento em que o Governo tenta, a par doutras tarefas prioritárias nacionais, relançar a actividade económica.

A informação que me foi prestada, permite constatar que a Conferência produziu subsídios muito importantes para a formulação das políticas do Governo em matéria de constituição, reforço e consolidação do empresariado nacional.

A principal mensagem do Governo foi já passada pela Ministra do Planeamento aquando da abertura dos trabalhos desta Conferência. Mas eu não poderia deixar de tecer algumas considerações adicionais ao tema que foi objecto de acesos debates nos dias de ontem e hoje. Qualquer que seja o ângulo de análise, temos de convir que o ambiente para o desenvolvimento empresarial é melhor hoje do que era três anos atrás. Devemos a esse respeito dar crédito às transformações estruturais e à melhoria progressiva da estabilidade macroeconómica; mas também é justo realçarmos a tenacidade, o empenho e o espírito de iniciativa de muitos dos nossos empresários que contra todas as vicissitudes conseguiram manter as suas empresas em produção.

O Programa para a saída da crise que o Governo vem implementando desde 1999 teve sempre como principal objectivo a criação de um ambiente envolvente da actividade empresarial mais estável e previsível onde a racionalidade económica não fosse prejudicada pelos níveis altos de inflação, e os ganhos especulativos propiciados pela não convergência cambial pudessem ser eliminados.

Graças a uma política consequente de redução progressiva do défice fiscal conseguimos reduzir a expansão monetária e por essa via a taxa de inflação. Não foi fácil conseguir isso numa altura em que tínhamos ainda a pressão do esforço militar e do atendimento de milhares de compatriotas deslocados das suas zonas de origem por efeito da guerra. A partir do ano 2000 o Governo fez um esforço considerável em apurar, validar e começar a amortizar a dívida interna. Através de acções pontuais foi reduzido o stock da dívida externa. Esta redução estrutural do défice das Contas do Estado explica em grande medida a redução da inflação e por isso mesmo é sustentável.

A par das medidas de estabilidade macroeconómica o Governo encetou uma série de medidas de reforma estrutural de forma a melhorar as condições de funcionamento da economia. Procedeu-se a uma liberalização das importações através da redução drástica das tarifas que incidiam sobre os produtos importados, tendo sido fixado em cerca de 30% a taxa de incidência máxima. Mais recentemente reduzimos a taxa portuária e a taxa de serviço sobre os produtos importados e isentamos do imposto de consumo as matérias primas e subsidiárias, as peças e sobressalentes.
Reconhecendo a manifesta insuficiência do crédito bancário para apoiar o investimento e a produção o Governo através do FDES criou a linha amarela dedicada exclusivamente a importação de matérias primas, completando assim o leque de produtos de crédito disponíveis para atender as várias situações do processo produtivo.

Com o advento da Paz o Governo lançou-se decididamente na implementação de um Programa abrangente de Reabilitação de Infraestruturas, incidindo quer sobre a recuperação de estradas e pontes como a reposição de capacidades de geração de energia e abastecimento de água aos principais centros urbanos e industriais.

Apesar das medidas já tomadas e que representam ganhos significativos, muito está ainda por fazer. A reactivação da economia nacional de forma a aumentar a disponibilidade de bens e serviços no mercado interno e a aumentar o nível do emprego, precisa de outro tipo de incentivos.

A Associação Industrial Angolana, que acaba de realizar uma grande edição da FILDA, tem reivindicado com certa insistência a adopção de incentivos fiscais e isenção de direitos aduaneiros de importação como os instrumentos mais adequados para o fomento da produção interna.

Estamos de acordo que os incentivos fiscais têm sido os instrumentos mais utilizados em alguns Países, para estimular a instalação de novas actividades produtivas ou estimular o aumento da produção de unidades empresariais já existentes. Mas não cometamos erros de análise. Esses incentivos são estímulos externos à actividade empresarial, necessitando, por conseguinte, de outras condições para se tornarem mais estruturantes nos seus efeitos. Se a dimensão do mercado interno não for adequada, se os empresários e os trabalhadores não tiverem a necessária competência industrial, se não existir uma base mínima de capital, ou mesmo se os serviços industriais básicos não estiverem disponíveis e com acesso barato, então esses incentivos fiscais não terão qualquer efeito. Servirão, quando muito, para aumentar no curto prazo os lucros disponíveis para os empresários... Essa não é a nossa política !

O nosso conceito é que os incentivos fiscais devem ser parte de um programa mais vasto de fomento do investimento e da produção. As isenções, num País como o nosso nunca deverão ser isoladas, devendo ser integradas num contexto geral de desenvolvimento. Como instrumento destinado a reduzir o risco a que os empresários estão expostos, é preciso coordenar esses incentivos com outras medidas para que o efeito final seja de facto um aumento do valor acrescentado bruto do País e uma melhoria do bem estar colectivo. Neste sentido o Governo tem em fase de preparação uma Lei do Investimento Privado que para além de regular as condições gerais de investimento no País, estabelece o regime a que deve obedecer a concessão de benefícios fiscais.

Um outro sistema de incentivos possível, é o aduaneiro, nas suas duas vertentes mais conhecidas: a da isenção de direitos sobre a importação de matérias primas e de bens de equipamento e a da mais do que controversa protecção às indústrias nacionais pela via da imposição de pesados direitos alfandegários sobre a importação de bens passíveis de produção interna.

Não temos nada a acrescentar sobre as virtualidades da redução / isenção dos direitos de importação sobre matérias primas e subsidiárias que aliás está a ser estudado no quadro do Código dos Benefícios Fiscais de estímulo ao investimento privado.

Em favor da isenção de direitos sobre a importação de bens de equipamento militar argumentos na base dos quais ela diminui o custo desses bens e por esta via as amortizações, que são a parte que é transferida para o preço de venda depois de um período de produção. Para que este factor não afecte a competitividade dos produtos nacionais o projecto de diploma que acabei de citar dá tratamento a esta questão.

Mas a questão que tem dominado o debate público é sem sombra de dúvidas a da protecção económica pela via aduaneira. Algumas Associações Empresariais Angolanas estão convencidas de ser esta a forma mais eficaz para se iniciar um processo sustentado de recuperação económica, no actual contexto que é, o de ainda muitas fraquezas do tecido produtivo interno. Pretende-se que o Governo aplique um modelo irreflectido de defesa total da indústria nacional, a qualquer preço e sem uma avaliação clara de custos e benefícios. Chega-se, ingenuamente, ao ponto de se identificar o Ministério das Finanças como o factor bloqueador do re-arranque da indústria nacional. Esquece-se propositadamente que o País precisa de se posicionar no âmbito dos acordos regionais e internacionais de comércio, para poder competir melhor num Mundo globalizado.

Acho que é altura de se desfazerem algumas ideias feitas sobre as excessivas virtualidades do modelo de industrialização subjacente à protecção aduaneira.

Existem, sem dúvida, vários argumentos que se aduzem em defesa das tarifas proteccionistas , sendo igualmente verdade que muitos países utilizaram este modelo para estruturarem os respectivos desenvolvimentos industriais:

· Por um lado argumenta-se que nas primeiras fases de instalação das indústrias ocorrem custos que só mais tarde poderão ser cobertos por preços suficientemente compensadores, donde, portanto, a necessidade de o Estado conceder protecção aduaneira contra os produtos importados, mais baratos e de melhor qualidade, até que as actividades internas se estabeleçam definitivamente - é o argumento da "indústria jovem"
· Por outro lado defende-se que a protecção aduaneira ajudará a criar para que as indústrias possam trabalhar a custos competitivos com as importações - é o argumento das economias de escala. No entanto, em países económica e populacionalmente mais pequenos, onde este argumento é apresentado com mais vigor, a geração de economias de escala está fortemente condicionada por outros factores;
· o terceiro é o argumento da "economia jovem" para o qual as limitações de competitividade não estão na ineficiência das indústrias instaladas ou a instalar, mas sim na natureza subdesenvolvida da própria economia: falta de mão-de-obra treinada, carência de energia eléctrica e de outros meios capacitantes comuns, inexistência geral de poder aquisitivo da colectividade, mercado de capitais deficiente e custo elevado dos empréstimos, ineficiência dos sistemas de distribuição, etc. Argumenta-se, então, que nesta situação é necessário estimular e encorajar o estabelecimento ou a recuperação de um grande número de empresas que pelo seu próprio crescimento individual contribuirão para solucionar aqueles problemas estruturais;

A aplicação deste modelo de protecção tarifária aduaneira é muito restrita, pois circunscreve-se às actividades industriais localmente orientadas, em nada auxiliando as que devem concorrer directamente no mercado externo. É um modelo que se baseia apenas na necessidade de reduzir o hiato entre o produto potencial e o produto real, ou seja, maior aproveitamento das capacidades instaladas (tudo o que puder ser produzido internamente não deve ser importado), marginalizando-se, por completo, o inultrapassável argumento da vantagem comparativa.

Mas o aspecto pior deste proteccionismo fundamentalista é o de estimular, defender e perpetuar a ineficiência industrial: as empresas protegidas não necessitam de ser eficientes para sobreviver, porque se encontram defendidas da concorrência de produtos mais baratos e de melhor qualidade. Por isso defendemos, que o proteccionismo não é incentivo bastante à modernização tecnológica nem à renovação das estratégias empresariais. Nas nossas condições de execução orçamental com grande competição por recursos, esta ineficiência provoca desvio de recursos económicos que poderiam ter aplicações alternativas eventualmente mais rentáveis quer do ponto de vista económico ou social. Dar protecção aduaneira sem que as condições para a reindustrialização do nosso País estejam reunidas - sistema de escolas técnicas, treinamento profissional, zonas e parques industriais, serviços de vulgarização e de apoio industrial, água, energia e outras utilidades a baixo custo, crédito rápido e barato, etc. - apenas pode aumentar a ineficiência económica na aplicação dos recursos; contribui para a inflação e para a instabilidade dos preços; promove o aparecimento de situações monopolistas ou quase monopolistas e serve de veículo de enriquecimento de empresários já estabelecidos.

Eu gostaria pois de renovar o convite que formulei há alguns meses atrás para que os Empresários e as Associações Empresariais estabeleçam connosco uma parceria inteligente no sentido de atacarmos as grandes questões do sector produtivo nacional. Esta Conferência constituiu já um passo na direcção certa. Bem hajam os organizadores.

Muito Obrigado