APRESENTAÇÃO DO OGE/2002 REVISTO
INTERVENÇÃO DO MINISTRO DAS FINANÇAS


Sua Excelência Senhor Presidente
Da Assembleia Nacional em Exercício,
Senhores Deputados,
Distintos Membros do Governo,
Minhas Senhora
e
Meus Senhores;

Permita-me que faça a apresentação do Projecto da Orçamento Geral do Estado Revisto para o ano 2002.
Eu vou procurar definir a minha intervenção comentando quatro pontos essenciais:

(I) As razões que levam a alteração do Orçamento Geral do Estado do ano;
(II) Os Objectivos da Política Económica para o II Semestre e consequentemente o novo quadro Macroeconómico;
(III) A Estrutura das Despesas;
(IV) O Projecto de Lei que Aprova o OGE/2002 Revisto.

Dentre os factores que ditam a alteração do Orçamento Geral do Estado do ano, eu destaco dois aspectos essenciais: o primeiro aspecto tem a ver com a alteração da conjuntura internacional e o segundo aspecto com a conjuntura interna.
Em termos da conjuntura internacional, temos a destacar as alterações ou as revisões que foram feitas. Levamos em consideração as estimativas do crescimento da economia mundial e do comércio internacional. As taxas de crescimento da economia mundial foram revistas, tendo passado, no caso da economia mundial, de 3,5 para 2,8%, enquanto a do comércio internacional decresceu de 5,7 para 2,5 %.
As taxas de juros dos mercados mais importantes também foram revistas em Abril: do norte-americano, caíram de 3,5 para 2,8%; do japonês mantiveram-se em 0,1% e as taxas do mercado Europeu, da zona Euro, foram também reavaliadas para baixo, tendo passado de 3,9 para 3,7 %.
Ainda dentre os aspectos exógenos, que independem da vontade do Povo Angolano, vale a pena destacar aqui o preço do petróleo, das ramas principais, o Brand e do Mar Norte, que foram reavaliados em Abril, de 24,50 para 23,00 dólares o barril.
Dentre as causas internas, destacamos a mudança da conjuntura Política e Social interna, que vai ditar uma alteração das nossas prioridades e, consequentemente, a realocação de recursos financeiros para adequar-se aos novos objectivos e prioridades definidos pelo Governo e, de uma maneira geral, pela nossa sociedade.
Outro aspecto interno que devemos destacar é o impacto sobre as contas do públicas provocado pela depreciação da taxa de câmbio ocorrida em Novembro do ano passado e, em menor dimensão, em Janeiro deste ano. Com essas duas alterações das taxas de câmbio, algumas despesas do Estado se depreciaram, nomeadamente aquelas despesas que têm a ver com o exterior. Daremos alguns exemplos: as despesas que têm a ver com a dívida externa - portanto, o montante de kwanzas que devia suportar estas despesas - estão depreciados, precisam de ser realinhadas à nova taxa de câmbio. Por serem pagamentos ao exterior, têm que ser reavaliadas e realinhadas as despesas das nossas Embaixadas, as despesas referentes as bolsas de estudo e outros pagamentos do Estado com o exterior, assim como a manutenção dos níveis da despesa que os hospitais públicos tinham ao longo do ano de 2001.
Um aspecto final que dita as alterações que estamos a propor tem a ver com a introdução de importantes novos projectos aprovados ao longo de 2002, como, por exemplo, o Programa de Reabilitação de Infraestruturas Sociais e Produtivas que foi amplamente anunciado, as despesas com a reassentamento das Populações e as despesas com o aquartelamento dos nossos compatriotas e suas famílias, no âmbito dos acordos de Paz.
Em termos dos objectivos da Política Económica do Governo, não há alterações de vulto. Vamos continuar a trabalhar na estabilização macroeconómica, isto é, vamos procurar manter a estabilidade relativa que já se alcançou, manter a inflação sob controlo que nos últimos anos tem vindo a decrescer significativamente e que nos permitiu, nos últimos meses, termos passado para uma inflação acumulada anual de dois dígitos.
Procuraremos também manter a relativa estabilidade da taxa de câmbio e vamos continuar a dar uma importância muito grande aos programas sociais, sobretudo ao programa de Reabilitação de Infraestruturas Sociais e Produtivas.
Em termos do novo quadro macroeconómico, temos algumas alterações a fazer, uma vez que, devido aos efeitos induzidos das alterações da taxa de câmbio em Novembro e Dezembro, o indicador de inflação no mês de Dezembro atingiu cerca de 14%, superando em muito a média mensal de 3%, que vinha a ser registada, no segundo semestre. Ora, isto fez com que tivéssemos que reavaliar a nossa meta de inflação. Uma vez atingidos os 14% em Dezembro, a taxa de câmbio em Janeiro voltou a cair para 9% e, nos meses subsequentes, situou-se numa média de 4 a 5% mensais, o que significa dizer que nós teremos que alterar a meta de inflação de 50 para 75 %.
Há alterações de vulto a registar na taxa de câmbio média, por força dos fenómenos que já descrevi e que, para efeitos do Orçamento Revisto, teremos que adequá-la à média da taxa de câmbio reajustada.
Outro aspecto muito importante tem a ver com o preço do barril do petróleo. Quando estivemos aqui na Assembleia Nacional em Dezembro a apresentar o Orçamento para o ano 2002, trabalhamos com um preço de petróleo por barril de 17 dólares. Neste momento, estamos a fazer uma reavaliação para 20 dólares o barril.
No final do ano passado, nós programamos contas equilibradas, portanto, déficit zero. Entretanto, no novo quadro macro-económico, por força da subida mais que proporcional das despesas em relação às receitas, tivemos que fazer uma reavaliação do déficit, que deverá atingir este ano a cifra de 5,2% do PIB.
Há cerca de quatro ou cinco anos atrás, este indicador macro-económico, estava cifrado em 30% do PIB. Em 2000, decresceu para 14%; e em 2001, para 9,2 %. Portanto, estamos a fazer o reajustamento para 5,2%. As explicações que poderemos dar a este fenómeno têm a ver com o facto de, se vamos registar o aumento das receitas cerca de 14 % por causa do reajustamento que estamos a fazer ao preço do barril do petróleo bruto exportado por nosso País, por outro lado, as despesas subiram em cerca de 30%. Portanto, subiram quase o dobro do nível de subida das receitas. Por essa razão é de se admitir o déficit reajustado que estamos a apresentar nos documentos que Vossas Excelências têm em vossa posse.
Em termos da estrutura das despesas, o Orçamento Revisto mantém as suas prioridades essenciais. Nomeadamente, vamos continuar a fazer os ajustamentos salariais de acordo com as metais que tínhamos proposto em Dezembro do ano passado, ou seja, vamos continuar a dar uma prioridade muito especial à questão dos salários e a fazer os esforços de pagamento atempado dos salários entre os dias 20 e 30 de cada mês. como temos feito com algum sucesso.
Em termos das despesas sociais, reajustamos as despesas com a saúde e a educação para mante-las nos níveis já executados de 2001 e, como disse, continuaremos a dar uma atenção especial para os programas de reassentamento das populações assim como o programa de aquartelamento dos nossos compatriotas e suas famílias.
Por orientação do Conselho de Ministros, neste Orçamento também foram feitos esforços na sua contenção. Fizemos algumas reduções nas despesas com a defesa nacional, mas são reduções ainda não muito significativas, pois não é possível, de um momento para o outro, fazer a sua redução drástica. Existem gastos recorrentes, que têm a ver com a manutenção do equipamento militar, gastos que têm a ver com a mobilização e deslocamento de tropas, bem como o esforço que se vai fazer agora no sentido da construção de quartéis para as nossas tropas.
Fizemos reduções nas despesas de funcionamento dos vários sectores. Propôs-se e foi aceite pelo Conselho de Ministros, que os programas dos Ministérios fossem estendidos por mais seis meses. Isto significa dizer que todos os pagamentos para esses programas que estavam previstos serem executados nos próximos seis meses, foram estendidos por mais seis meses. Isto é, em termos de pagamentos, esses programas terão a sua conclusão apenas no final do primeiro semestre do próximo ano.
Posto isso, para finalizar, eu gostaria de fazer alguns breves comentários relativamente ao Projecto de Lei que vos é apresentado: basicamente é um pequeno projecto, que tem poucos artigos. Um deles rectifica o valor da receita e despesa, que são iguais. Nos outros, são tratadas questões que não têm muita relevância, uma vez que estamos a fazer apenas a revisão do Orçamento, mantendo-se todos os outros aspectos que foram incluídos no Orçamento aprovado por esta Assembleia em Dezembro do ano passado.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional em Exercício, caros Deputados, eu considero apresentado o Orçamento Geral do Estado Revisto para o ano 2002.

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A Sessão Plenária da Assembleia Nacional que apreciou a apresentação pelo Governo do Projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado Revisto para o ano 2002, teve lugar dia 9 de Julho de 2002 e foi presidida pelo Deputado JACA JAMBA; 2º Vice-Presidente, por impedimento do Presidente e do 1º Vice Presidente, os Deputados ROBERTO DE ALMEIDA E JULIÃO MATEUS PAULO " DINO MATROSS".