LUANDA, 22 DE OUTUBRO DE 2002. DISCURSO PROFERIDO PELO Dr. JÚLIO BESSA, MINISTRO DAS FINANÇAS POR OCASIÃO DA INAUGURAÇÃO DO ENTREPOSTO ADUANEIRO DE ANGOLA

Sua Excelência Senhor Presidente da República, Engenheiro José Eduardo dos Santos,
Sua Excelência Senhora Primeira Dama, Dona Ana Paula dos Santos,
Excelentíssimo Senhores Deputados;
Excelentíssimos Membros do Governo,
Caros Convidados,

Minhas Senhoras
e
Minhas Senhores


O Entreposto Aduaneiro que Vossa Excelência nos dá a honra de inaugurar, representa a concretização de uma componente importante do Programa do Governo, que é a criação de condições para o aumento da oferta de bens de consumo básicos de forma a reduzir o diferencial entre o nível e a estrutura das nossas necessidades e o nível e a estrutura da nossa ainda incipiente produção nacional.

Com efeito, a situação que vínhamos vivendo em que a irregularidade na oferta de bens de importação, ao afectar os preços, os custos dos factores, a taxa de cambio e, em última instância, o custo de vida da nossa população e dos trabalhadores, em particular, criavam situações socialmente intoleráveis, do ponto de vista macroeconómico preocupante e politicamente insustentáveis.

Impunha-se, pois, logo que as condições o permitam, atacar o problema da sua essência, isto é, oferecer aos agentes económicos angolanos cadeias sustentáveis de fornecimento de bens e serviços que estabilizem as necessidades de consumo, os preços dos bens essenciais e os seus negócios.

Caros Convidados,

São estes os pressupostos que presidiram ao lançamento deste projecto. Este é também imperativo que decorre dos compromissos assumidos com a UNTA e os líderes Sindicais. Mais uma vez reafirmamos que a solução não está só nos acréscimos nominais e compulsivos de salários. Nas condições actuais do nosso País, para os salários representarem acréscimos no poder de compra dos trabalhadores, devem ser acompanhados por um aumento significativo da oferta de bens, de forma a que a verdade dos preços seja o principal critério de afectação do rendimento.

A fórmula encontrada não é nova; ela tem sido aplicada com sucesso na Europa, América Latina e África. Aqui, numa primeira fase, o Estado Angolano está a colocar a disposição do comércio internacional, cerca de 21.000 metros quadrados de área coberta, correspondendo a 34 armazéns, um investimento total de 8 milhões e meio de dólares. Por outro lado, por selecção internacional, a gestão especializada está a cargo da empresa Suíça COTECNA de modo a garantir aos exportadores (ou produtores nacionais) independência, integridade e honestidade nas operações de recepção, manuseamento e entrega das mercadorias. Para facilitar os operadores económicos foi criada uma infraestrutura de serviços bancários e de desembaraço aduaneiro próprio local do Entreposto que visa a agilização das operações de aquisição.

Senhor Presidente,

Por que já estamos empenhados em "...combater a fome, a miséria e as doenças...", particularmente as grandes endemias e o SIDA, concentramos a nossa atenção naquilo que consideramos ser absolutamente indispensável a subsistência das nossas populações. Concentramo-nos no Arroz, no Açúcar, no Óleo Alimentar, no Leite Condensado e no Sabão em barra. Queremos rapidamente expandir os produtos alimentares básicos para as proteínas de origem animal e agregar novos produtos tais como medicamentos de grande consumo (genéricos), consumíveis para os hospitais, material escolar para as nossas crianças e outros bens, de forma a melhor servirmos a estrutura de consumo do nosso mercado.

A segunda dimensão do Programa é o conjunto de incentivos à produção nacional que está em fase final de preparação. Se a solução do Entreposto Aduaneiro nos pontos geradores de carga se apresenta como a amais viável no imediato, a opção definitiva do Governo nos prazos mais alargados, é o aumento da produção nacional e dos empregos remunerados, com vista a redução da pobreza e uma repartição mais equitativa dos rendimentos. Através da protecção tarifária, dos benefícios fiscais, o Governo propõe-se estimular a produção nacional com viabilidade assegurada e assim, progressivamente, dar também ao Entreposto Aduaneiro uma vocação exportadora de produtos nacionais.