Discurso Proferido Por Sua Excelência o Senhor Ministro das Finanças na Abertura das 2ªS Jornadas Tributárias, aos 15 de Maio de 2003

Excelência Senhores Membros do Governo
Excelência Senhores Deputados
Excelências Senhores Embaixadores,
Senhor Presidente Do Conselho Directivo Da Associação Fiscal Angolana,
Ilustres Convidados e Palestrantes,
Minhas Senhoras
e
Meus Senhores,


É com prazer que em representação de Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro, procedo à abertura das 2ª.s Jornadas Tributárias, organizadas pela Associação Fiscal Angolana "AFI", por ocasião do seu 3º aniversário que ocorre no dia 16 de Maio de cada ano.

Apesar do curto espaço de tempo decorrido desde a sua criação é já apreciável o dinamismo dessa Associação na divulgação da fiscalidade o empenho que tem demonstrado em contribuir para a criação de um sistema fiscal que possa servir o desenvolvimento económico e social do País.

A realização bienal das Jornadas Tributárias, trazendo ao debate das questões Tributárias não só empresas nacionais e estrangeiras, mas reputados especialistas estrangeiros, é por si só testemunho da maturidade e credibilidade já granjeada.

Para esta conferência a Associação Fiscal Angolana trouxe-nos para debate duas importantes questões na área tributária:

· A tributação da prestação de serviços nas actividades petrolíferas;

· A questão das finanças locais.

Qualquer um desses temas, tem hoje um grande interesse real e não meramente académico para o nosso País e em particular para os Órgãos do Estado que têm a responsabilidade de decidir e aplicar a política fiscal.

No primeiro tema é incontornável o seu interesse para que através do sistema fiscal as empresas nacionais possam legitimamente aspirar a maior incorporação das suas prestações na industria petrolífera. As expectativas do aumento da produção de petróleo nos próximos quatro anos são já um facto e precisamos de assegurar que o investimento necessário para materializar este aumento, tenha um conteúdo nacional.

Já no segundo painel é urgente conhecer as outras experiências, sobretudo em África, no domínio da descentralização financeira para que os Órgãos do Poder Local e da Administração Local do Estado possam mostrar real capacidade para estender as necessidades das populações e proporcionar a recuperação e o desenvolvimento económico e social dessas colectividades.

São estas razões mais do que suficientes para anteciparmos uma Conferência de alto gabarito técnico. Se assim juntarmos também a grande qualidade dos participantes a esta Conferência, então não temos dúvidas que sairemos todos muito mais enriquecidos dos debates que terão lugar.

Como é do vosso conhecimento o Governo Angolano está empenhado na condução de um Programa Económico que contém um duplo desafio: por um lado assegurar a reabilitação das infra-estruturas básicas do País para viabilizar o funcionamento da vida económica e social das populações; e por outro garantir a estabilidade macroeconómica para criar condições para a retomada do investimento produtivo. Nestas condições a pressão que se exerce, no curto prazo, sobre a política fiscal do governo é enorme. Precisamos de controlar o nosso défice fiscal, mas não podemos deixar de prosseguir o atendimento das necessidades básicas dos angolanos desmobilizados, deslocados internos e refugiados. É necessário controlarmos a expansão dos meios de pagamento, mas não podemos deixar de gerar um mínimo de actividade económica capaz de absorver o número crescente de desempregados que começamos a ter. Este quadro sugere opções difíceis, não só em matéria do controle da despesa pública mas também na redução das ineficiências do nosso sistema tributário actual. Por isso estamos muito interessados em receber e analisar as vossas contribuições relativamente a estas duas áreas prioritárias da nossa política tributária. E não nos escusaremos de apoiar com redobrado entusiasmo, iniciativas destas, na certeza que do reforço do diálogo entre o Governo e os seus parceiros sociais, técnicos e profissionais, sairemos todos vencedores.

Certamente que os resultados desta 2ªs Jornadas Tributárias trarão mais luz as matérias agendadas para discussão. Trata-se de questões que deverão ser aprofundadas na perspectiva da futura Reforma Fiscal que o Governo tem na sua agenda como uma das suas prioridades.

A estrutura actual de tributação na indústria petrolífera e actividades conexas, não deixa de reflectir ainda o modo de intervenção escolhido pelo Estado que fez da sua Empresa concessionária o seu principal investidor, produtor e distribuidor de produtos e serviços. Na medida em que se reconhece a necessidade de ajustamento deste modo organizativo para enfrentar os novos desafios quer do mercado interno como do externo, necessário se torna também olharmos para as mudanças fundamentais que deveremos introduzir no sistema tributário para estar em conformidade com os novos objectivos da política económica. No fundo, é em torno destas matérias que gostaríamos de ver desenvolver-se a fertilização das vossas ideias e experiências.
Para terminar permitam-me renovar as minhas felicitações à Associação Fiscal Angolana por tão oportuna iniciativa e fazer votos para que continue a dinamizar acções desta natureza, para o desenvolvimento do nosso País.

Declaro abertas as 2ªs Jornadas Tributárias.

Muito obrigado