Discurso de Encerramento Proferido Por José Pedro De Morais, Ministro Das Finanças no VI Encontro de Economistas de Língua Portuguesa

(Universidade Lusiada em Luanda aos 13 de Abril de 2006)
Distintos Membros do Presidium,

Excelentíssimos Senhores Palestrantes,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

É para mim uma grande honra e um raro privilégio presidir a esta sessão de encerramento que marca o fim dos trabalhos do VI Encontro de Economistas de Lingua Portuguesa. Gostaria de felicitar os organizadores do evento pelo sucesso alcançado aomesmo tempo que saúdo os ilustres conferencistas, debatedores e moderadores que emprestaram os seus conhecimentos e valiosas experiências ao brilhantismo dos debates.

Todos os temas desenvolvidos durante o Encontro têm grande relevância para a condução da politica económica no nosso Pais no seu esforço incessante de promover a estabilidade macroeconomica e empreender a reconstrução rápida das principais infraestruturas. Percebemos muitas mensagens... Talvez a mais importante seja aquela que equaciona o desenvolvimento global de Angola num contexto do uso sustentável do ambiente e dos recursos naturais como forma de salvaguardar os interesses das gerações vindouras. As questões do ambiente estão sempre presentes tanto nos planos de exploração dos recursos minerais como também na insustentável situação em que se encontra o saneamento básico em quase todo o Pais cujo quadro é urgente reverter. Quanto aos recursos naturais, apesar de já não serem tão decisivos para o crescimento económico como eram no passado, o nosso Pais tem a obrigação de extrair deles o maior valor possivel, acrescentando-lhes inovação e qualidade.

O Programa do Governo para o biénio 2005 - 2006 inc01pora uma estratégia de desenvolvimento que combina as politicas de controlo macroeconómico com a reconstrução rápida das infi"aestruturas passando pela melhoria da prestação dos serviços sociais básicos as populações.

Nos últimos dois anos, graças a aplicação de politicas activas no dominio social, ambiental e económico, bem como a uma conjuntura internacional favorável, a situação macroeconómica conheceu melhorias significativas. A I taxa média anual de crescimento fIxou-se em dois digitos, a taxa de inflação caiu para menos de 1 % nos primeiros três meses deste ano, as contas do Governo têm sido superavitárias e o crescimento monetário tem estado contido dentro dos limites planeados; as reservas internacionais liquidas cresceram para mais de 5 meses de importações não petrolíferas enquanto que o peso da divida externa reduziu-se.

o processo de reconstrução nacional está estruturado em três fases: até 2005 deu-se prioridade a reabilitação pós conflito ligado a reinserção social e produtiva dos deslocados e refugiados; entre 2005 e 2007 o Governo priorizou o investimento massivo na reabilitação de infraestruturas económicas e sociais; o lançamento de projectos para a diversificação da economia em particular no dominio agro industrial com prioridade ao emprego; e a formação dos recursos humanos, factor crítico para a aceleração da produtividade e da competitividade. Neste periodo o sector primário será o principal gerador de emprego em termos absolutos, enquanto que o sector secundário, dada a sua situação de partida será o sector com crescimento mais rápido do emprego. De 2008 em diante, a economia angolana entrará numa fase de consolidação e plena exploração dos investimentos feitos anteriormente com destaque para os projectos de valorização de recursos minérios e desenvolvimento de clusters nas fileiras da alimentação, habitação, transportes e logistica.

Com recursos excepcionais de petróleo e gás, Angola está destinada a adoptar dinâmicas de crescimento que através de um elevado ritmo de acumulação de capital, primeiro, e depois pela expansão da produtividade, vão decididamente romper com o circulo vicioso da pobreza.

Curiosamente alguns académicos persistem em ver nesta excepcional dotação de recursos naturais, o Paradoxo da Abundância ou Maldição dos Recursos Naturais que estaria já afectar a economia nacional nas últimas décadas. .

o argumento assume, equivocadamente, que Angola estaria na mesma situação de países erguidos sobre o deserto, sem nenhum outro recurso natural que não sejam os jazigos petrolíferos.

1. Não se leva em conta que, para além do petróleo, Angola dispõe de outros importantes recursos naturais e factores de produção ainda por explorar, tais como as imensas extensões de terras agricultáveis, as importantes reservas de minerais sólidos, o potencial hidroeléctrico, as pescas, os parques naturais e turísticos e uma abundante força de trabalho ainda ociosa, todos a depender da retoma dos investimentos em infi-aestrutura para tornar possível a atracção de capitais privados para o sector produtivo nacional.

2. Por outro lado, a posição estratégica do país na .África austral lhe garante a possibilidade de uma rápida integração com os principais mercados do Atlântico e do Índico, sendo fundamental, para isto, a reabilitação (que acontece neste momento) dos caminhos-de-ferro que, no norte, centro e sul de Angola, interligam o litoral atlântico com os países vizinhos e com o Oceano Índico.

3. Todas estas alternativas de crescimento sustentável e de inserção competitiva nos fluxos mundiais de comércio, serão logo exploradas pelo nosso País, antes que a produção petrolífera entre em processo de declínio. Basta, para isso, que os investimentos estratégicos em. infra-estruturas que estamos a fazer, não sofram atrasos, beneficiando da actual abundância de receitas fiscais e cambiais proporcionada pelo sector petrolífero.

4. Neste sentido, não se justifica que as receitas cambiais oriundas da alta dos preços do petróleo sejam acumuladas em excesso em contas no exterior, em níveis muito superiores ao piso de segurança das Reservas Internacionais Líquidas, por um temor infundado e um diagnóstico ( equivocado de que o processo de empobrecimento das populações teria resultado de efeitos nunca provados do "Resource Curse" ou da "Dutch Disease", ao invés de terem sido provocados - como de facto o foram pelos muitos anos de guerra e destruição.

5. Em sã consciência, nenhum dos sintomas daquelas maldições pode ser encontrado na história económica recente do país, consoante se mostra nos parágrafos seguintes.

6.Para tentar provar que Angola teria sofrido efeitos do Paradoxoda Abundância, um documento do Banco Mundial atribui ao tal Paradoxo o índice de pobreza de 68% apurado no inquérito realizado em 2001 aos agregados familiares sobre despesas e receitas da população. este modo, afirma-se que,por causa do referido Paradoxo, o Coeficiente de Gini teria piorado entre 1995 e 2001, passando de 0,54 para 0,62, indicando aumento da desigualdade na distribuição do rendimento nacional.

7. Mesmo acreditando nas boas intenções deste tipo de análises, fica dificil provar que, sem o prolongado conflito militar, o percentual da população abaixo da linha da pobreza teria subido do mesmo modo por causa do Paradoxo da Abundância.

8. Igualmente, não se pode tomar como referência para os tempos de paz (2002-2005) o Coeficiente de Gini apurado entre 1995-2001, período de fortes migrações internas e êxodo para países vizinhos, em que a guerra civil se alastrou por todo o território nacional, forçando o deslocamento de imensas levas humanas do planalto central.

9 Para se calcular o coeficiente de Gini com segurança é fundamental dispor da pirâmide de distribuição do rendimento nacional entre as diversas faixas da população, sem deixar de levar em conta os rendimentos provindos das actividades informais. Este tipo de rendimento, que passa a ser dominante entre os deslocados e refugiados na fase mais aguda da guerra, é definitivamente o mais difícil de detectar nos inquéritos populacionais, motivo por que se recorre sempre a estimativas para suprir a Carência de dados primários fiáveis. Nestas condições, devem ser encaradas com a justa reserva as estatísticas apuradas durante o referido período.

10. Por esta razão, 0/ Ministério do Planeamento vem realizando um grande esforço para actualizar a base de dados dos indicadores sociais e da pobreza. Embora os/ dados estatísticos que reflectem os progressos alcançados nos anos recentes de 2004 e 2005 não estejam ainda recolhidos na sua totalidade, há sinais claros de uma melhoria significativa na situação da pobreza, ao mesmo tempo em que estão a ser criadas condições para que no este ano seja realizado mais um inquérito, com abrangência em todo o território nacional, do qual resultarão índices de desenvolvimento humano mais representativos da realidade nacional.

11. Para já, o Ministério do Planeamento divulgou recentemente avanços significativos no quadro das acções que visam a redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento económico-social abrangente e sustentável. Tais informações, referentes ao período pós-guerra, não confirmam a existência ou o agravamento dos supostos efeitos do Paradoxo da Abundância em Angola, tais como "lentidão do crescimento económico e do desenvolvimento social ", "instabilidade social e política" e a 'violência".

12. Um outro risco que tem sido atribuído invariavelmente a nossa economia é o chamado Mal Holandês ("Dutch disease ").

13. Define-se "Dutch disease" à inflação de preços de bens e serviços internos não transaccionáveis com o exterior, causada pelo ingresso de grandes receitas de exportação, bem como à consequente apreciação da taxa real de câmbio. Estes dois eventos reduzem a competitividade internacional das actividades exportadoras tradicionais, tal como a agricultura e a indústria leve, drenando recursos para fora de tais sectores. Deste modo, a economia torna-se menos diversificada e mais dependente do crescimento do sector petrolífero.

14. Por outro lado , identifica-se uma grande volatilidade do sector petrolífero, particularmente nos preços, como causa da volatilidade das receitas fiscais, a qual se reflecte tipicamente em despesas pró-ciclicas, criando instabilidade macroeconómica, desperdício nas despesas em tempos de "boom" e crises profundas em tempos de recessão.

15. Este diagnóstico é de certeza baseado em analogias imperfeitas, uma vez que nem os seus alegados efeitos nem os respectivos canais de causalidade conseguem ser demonstrados objectivamente.

16. É inegável que Angola sofreu, entre 1986 e 1999, os efeitos da..volatilidade causados pela queda acentuada dos preços do petróleo e pelo agravamento da guerra, que consumiu uma significativa parcela da riqueza oriunda dos recursos naturais.

17. Contudo, sem qualquer dúvida, a "Dutch Disease" não aparece como uma causa comprovada do flagelo sofrido pelo sector produtivo nacional nos últimos dez anos. Os efeitos I atribuídos à "Dutch Disease" designadamente o "Resource Movelhent Effect" e "Spending Effect' foram uma consequência directa da guerra e não da "Dutch di se as e ", na medida em que:

A mobilidade do factor Trabalho, dos sectores exportadores tradicionais não-petroliferos para a economia informal e para a função pública, foi consequência directa da destruição de infra estruturas sociais e económicas, obrigando ao deslocamento massivo das populações afectadas;

Por outro lado, a maior importação de bens de consumo foi uma consequência - em vez de ter sido a causa - da destruição do sector produtivo nacional que tradicionalmente atendia ao mercado interno e às exportações não petroliferas.

18. Mesmo na actual fase de reabilitação de infra-estruturas deve-se ter em conta que tais obras não estão a desviar factores de produção de outros sectores produtivos por efeitos da apreciação da taxa real de câmbio, mas sim a atrair trabalhadores que estavam no desemprego, no exército ou na actividade informal, ajudando, portanto, a restabelecer o mercado de trabalho anterior à guerra. Depois da reabilitação destas infra-estruturas, essas pessoas serão ocupadas no processo já em curso de relançamento da agropecuária e da agroindústria em todo o território nacional.

19. O mesmo raciocínio que prova a inexistência do "Resource Movement Effect" serve para mostrar também a inexistência do "Spending Effect ", uma vez que, como referi, o predomínio dos bens importados no atendimento à procura interna foi consequência óbvia do bloqueio fisico do aparelho produtivo imposto pela guerra e não dos efeitos da "Dutch disease".

20. Enfim, a analogia da actual situação económica de Angola com um cenário de "Dutch disease" não resiste ao teste do bom-senso. O impacto do aumento das receitas em divisas da Holanda, após a descoberta do gás no Mar do Norte nos anos 60, que apreciou exageradamente a taxa de câmbio, reduzindo a competitividade das suas exportações tradicionais, aumentando as importações de bens de consumo final e, deste modo,causando a desindustrialização do pais, nada tem a ver com a actual situação de Angola.

a) não há o risco de uma segunda desindustrialização para além daquela já causada pela guerra, pelo simples facto de que não se pode paralisar o que já está paralisado. Bem ao contrário, a fase actual é de relançamento agrícola e industrial;


b) a estabilidade cambial, com uma ligeira apreciação da taxa real de câmbio no mercado, favorece a importação de bens de capital, trazendo para o pais os equipamentos, máquinas e tecnologias essenciais para a reindustrialização e o pleno desenvolvimento da capacidade produtiva do sector empresarial;

c) os direitos de importação sobre os bens de capital e matérias primas foram substancialmente reduzidos, para aumentar ainda mais a competitividade da produção nacional, compensando em parte um eventual efeito de "Dutch disease ";

d) o relançamento económico assim obtido vai gradualmente restabelecendo a capacidade da produção nacional de substituir importações de bens de consumo e, seguidamente, de relançar as exportações do sector não petrolífero;

e) cumprida esta etapa, o sector produtivo nacional estará habilitado a responder com um rápido aumento da oferta de bens de consumo no mercado interno a qualquer tendência de subida dos preços causada por "Dutch disease ". Como já -dissemos, - Angola não é um pais plantado num deserto, possuindo um território rico em recursos naturais de toda ordem e uma população jovem e dinâmica capaz de prover mão-de-obra de baixo custo.
21. Acaba de ser reconhecido inclusive pelo FA1I que a economia de Angola está a viver um momento de grandes avanços e óptimos resultados, em todas as frentes de actuação da politica económica.

É claro que não faltarão teorias sobre o Paradoxo da Abundância, a /' Maldição dos Recursos Naturais associadas a acusações de corrupção e falta de governação, para meter medo aos países exportadores de recursos naturais que, tal como Angola, estão a viver periodos de exuberância na sua balança comercial devido à alta dos preços dos seus produtos de exportação.

22. A maldição verdadeira em Angola não foi o aumento das receitas de exportação, mas o conflito militar que matou e mutilou milhares de angolanos, disseminando minas nos campos e estradas, destruindo cidades, pontes e torres de transmissão de energia e paralisando a actividade económica produtiva em todo o território nacional

23. Alcançada a Paz, todo o entusiasmo e a energia criadora dos angolanos estão a ser postos ao serviço da reconstrução nacional e dos desafios do relançamento da actividade produtiva.

Gostaria para f!nalisar felicitar mais uma vez a organização deste evento e desejar-vos muitos sucessos na vossa vida profissional e pessoal.

Declaro encerrado o VI Encontro de Economistas de Língua Portuguesa

Muito Obrigado