CONFERÊNCIA ANUAL
CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA
Luanda - 16 de Agosto de 2006



DISCURSO DO MINISTRO DAS FINANÇAS,
DR. JOSÉ PEDRO DE MORAIS JÚNIOR,
AO PRESIDIR A SESSÃO DE LANÇAMENTO DO
RELATÓRIO ECONÓMICO SOBRE 2005


Sua Excelência Reverendíssima Dom Franklin Damião, Magnífico Reitor da Universidade Católica de Angola,
Excelentíssima Senhora Directora Executiva do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola
Excelência Senhora Representante da Fundação Friedrich Ebert;
Excelentíssimos Membros do Corpo Docente e Discente da Universidade Católica de Angola
Minhas Senhoras e meus Senhores

É com renovado prazer e grande entusiasmo que aqui compareço, pelo terceiro ano consecutivo, para participar desta importante reflexão da comunidade académica sobre o desempenho da economia nacional. Gostaria de agradecer muito particularmente ao Senhor Magnífico Reitor e ao Dr Alves da Rocha por esta oportunidade e raro privilégio, de partilhar com a comunidade científica, a nossa análise sobre as questões mais relevantes da politica macroeconómica do nosso país.

Considero que o contributo deste Relatório Económico de Angola ultrapassa o objectivo básico de fazer um balanço da economia e defender ideias e soluções para os novos desafios que estaremos confrontados, nos próximos tempos. O Relatório insere-se no objectivo igualmente valioso e estratégico, que é o esforço nacional em prol da Transparência da Governação Macroeconómica e do seu reconhecimento pela comunidade internacional.

São evidentes, em todas as esferas da vida nacional - quer no âmbito dos Poderes do Estado, quer da Sociedade Civil Organizada - múltiplas iniciativas para o aperfeiçoamento da nossa infraestrutura institucional, de forma a proporcionar uma nova dinâmica ao processo de interacção social, fundado na ampla disseminação da informação e na transparência dos actos do poder público.

Sabemos avaliar hoje, os efeitos da guerra no colapso das instituições políticas e sociais, que impossibilitou a acção dos órgãos do Estado, incumbidos de acompanhar e avaliar o grau de prossecução, quer das políticas públicas, quer dos postulados inerentes à garantia dos direitos da cidadania.

Esta situação mudou radicalmente com a conquista da paz, com o restabelecimento da circulação de pessoas e bens e com a consequente reposição dos poderes e serviços do Estado em todo o território nacional.

Hoje, a dinâmica das relações sociais passou a reflectir o maior grau de liberdade das pessoas para tomar decisões sobre o seu futuro e formular a sua visão critica sobre as novas necessidades do país, na perspectiva da consolidação de uma sociedade democrática e pluralista.

Neste contexto, parece-me essencial que as instituições do Estado se tornem fiadores da igualdade de direitos e oportunidades para todos, nomeadamente o da livre iniciativa económica, que é fundamental para o relançamento do empresariado nacional.

Assim cabe ao Estado, a importante tarefa de incentivar a concorrência, de modo que aos agentes privados se faculte a prática daquilo que a lei não proíba, enquanto que aos agentes públicos só se faculte aquilo que a lei autoriza.

Os avanços do nosso país na busca da Transparência e das Boas Práticas nos domínios da economia privada e da gestão dos recursos públicos precisam de ser analisados dentro deste quadro. Um quadro de mudanças estruturais profundas, que devido a premência de se cumprir os Acordos de Paz e aliviar a pobreza e o sofrimento das populações, obriga a que se tenha de executar ao mesmo tempo, as reformas económicas e a consolidação da democracia.

Contudo, é inevitável que se verifique algum descompasso entre a teoria que fundamenta estas duas reformas e a práctica da sua implementação, nomeadamente no que diz respeito a regras da ética de negócios e à aplicação punitiva da lei, como, de resto, ocorreu e ainda ocorre em muitos dos países que viveram as mesmas mudanças profundas nas suas relações internas, nos domínios politico, económico e social.

Esta situação peculiar de Angola parece não ter sido ainda asssimilada e bem compreendida por algumas entidades internacionais vocacionadas para actuar como "observatórios" do comportamento dos países emergentes na administração dos recursos oriundos da exploração dos seus recursos naturais.

Deste modo, assim que o nosso país passou a auferir receitas petrolíferas crescentes por força do recente "boom"dos preços do produto, reforçaram-se as suspeições infundadas de uma nunca provada falta de compromisso com a Transparência e as Boas Práticas de Gestão das finanças públicas.

Tem sido comum a inclusão do nosso pais, pelos referidos "observatórios" - que se baseiam em dados do período anterior à conquista da paz - entre aqueles com maiores sinais de corrupção nos sectores público e privado, dentre as nações mais pobres ou de economia emergente.

Esquecem-se de dizer que Angola, para além de ser uma economia a emergir da estagnação, é também uma nação a emergir de uma longa guerra, com a enorme tarefa de cumprir, num prazo extremamente curto, a reconstrução humana, física, económica e política da nação.

Por outro lado, a mesma transparência que exigem dos países mais pobres (como se prontos e acabados estivessem os seus modelos políticos e económicos), não costuma ser observada por tais entidades na divulgação dos seus índices; nos quais estão sempre ausentes, as metodologias estatísticas usadas, a identificação das fontes de informação e a comprovação da sua isenção politica (ou, pelo menos, de uma isenção mínima de ânimo politico para poder opinar com imparcialidade).

Dizer, que existem problemas não ofende o país, e nem significa faltar com a verdade. Mas, afirmar que a situação tem piorado, ou omitir os substanciais avanços realizados em apenas 4 anos de reorganização e de reconstrução do pais, constitui-se, na verdade - isto sim - em falta de transparência cometida por entidades supostamente criadas para defendê-la.

Felizmente, existem instituições multilaterais com maior zelo e um compromisso mais sério com a busca da verdade, para além de nações amigas e parceiras que fazem as suas próprias análises e, deste modo, não têm dúvidas em avançar no estreitamento dos seus laços comerciais e empresariais com Angola, como tem sido o caso da China, Rússia, Brasil e Portugal, entre muitos outros paises.

Dentre as instituições multilaterais, permitam-me que faça referência ao recente Relatório de Observação dos Padrões e Normas de Transparência Fiscal, elaborado pela missão do Fundo Monetário Internacional que visitou Angola entre 29 de Maio e 13 de Junho de 2006.

O relatório, elaborado com todo o rigor e profissionalismo que se conhece desta instituição, apresenta um balanço da melhoria alcançada pelo nosso país na transparência e na gestão das contas públicas, para além de apontar - com imparcialidade e isenção de ânimo - algumas deficiências que o próprio Governo tem estado empenhado em resolver, com o gradualismo que a prudência recomenda.

Esta análise coaduna-se com a percepção de que a economia do nosso país está a viver um momento de grandes avanços e óptimos resultados, em todas as frentes de actuação da política económica; seja no domínio da política fiscal como da monetária e cambial.

Do Balanço do desempenho da nossa economia em 2005, amplamente analisado no Relatório Económico acabado de lançar, permitam-me fazer alguns breves comentários:

" O P.I.B. por habitante, aferidor sintético do nível geral das condições de vida, foi de cerca de 1985 dólares em 2005 ( a preços correntes), o que representou um incremento de 57 por cento face a 2004, em que a renda per capita registou um valor em redor dos 1265 dólares.

" O crescimento real da renda média dos angolanos cifrou-se em quase 17 por cento em 2005, considerando uma taxa de variação demográfica de 3,1 por cento.

" Ainda que permaneça assimétrica a distribuição do rendimento nacional, é mais do que provável que tenha ocorrido alguma melhoria na taxa de pobreza. Na verdade, conjugando os crescimentos reais, os investimentos públicos na área social, o efectivo controlo da inflação e as políticas de inclusão social constantes do Programa Geral do Governo, calculamos que a taxa de pobreza em 2005 se tenha reduzido para 56 por cento (12,2 pontos percentuais menos do que em 2000, data da realização do Inquérito às Despesas e Receitas Familiares).

" Os investimentos públicos - avaliados em cerca de 850 milhões de dólares - exerceram um efeito catalisador importante sobre a economia nacional, não só do ponto de vista da indução do investimento privado - que se estima ter atingido a cifra de 6,3 mil milhões de dólares - como, igualmente, da melhoria das condições gerais de vida da população.

" Com efeito, do montante global das despesas de investimento do Estado, os sectores sociais receberam 44 por cento e os sectores económicos cerca de 45 por cento. Pode, então dizer-se, com razoável segurança, que a lógica assumida no Programa Geral do Governo 2005-2006, de ligar o investimento público à criação de condições para o crescimento dos sectores produtivos e melhoria do bem-estar das populações, teve resultados concretos e positivos.


A crédito do bom desempenho económico de 2005 devemos contabilizar a qualidade da gestão da política orçamental no decurso do ano transacto, e que se saldou por um excedente orçamental de 8,5 por cento do PIB (qualquer coisa como 2,6 mil milhões de dólares). Este excedente corresponde à conjugação de dois movimentos de sentido contrário: incremento das receitas fiscais petrolíferas em 3,9 pontos percentuais do PIB e diminuição das despesas fiscais em 3,5 pontos percentuais do PIB.

Por outro lado, a função social do Orçamento teve um elevado grau de realização em 2005. O conjunto dos sectores sociais representou 31,5 por cento das despesas públicas totais. Esta importância atribuída pelo Programa Geral do Governo às componentes mais directamente relacionadas com a melhoria das condições de vida da população é confirmada pela execução do Programa de Investimentos Públicos.

Com efeito, a absorção dos investimentos públicos pelos sectores sociais teve uma clara predominância para a Habitação e Serviços Comunitários (51por cento), Saúde (23 por cento) e Educação (19 por cento). Estas cifras reforçam a convicção, de termos tido uma redução expressiva da taxa global de pobreza no País.

A função económica do Estado já não teve um tratamento semelhante. Com efeito, das despesas públicas totais, apenas 7,7 por cento foram destinadas aos sectores económicos. Porém, se a análise incidir sobre os investimentos públicos, verifica-se que 45 por cento do respectivo montante total se destinaram a criar as infra-estruturas fundamentais para o funcionamento eficiente e lucrativo dos sectores produtivos.

Ou seja, estas despesas de investimento acabaram por criar externalidades positivas que tiveram como consequência facilitar o crescimento real da produção dos sectores não minerais.

O subsector dos transportes e comunicações deteve 46 por cento das despesas de investimento do sector económico, a agricultura, pescas e ambiente 28 por cento e a energia e água 17 por cento.

A indústria transformadora - um importante alfobre de empreendedorismo e emprego permanente - representou apenas 1 por cento de investimentos públicos directos, aguardando que a reabilitação das infra-estruturas físicas desempenhe o papel de facilitador da instalação/recuperação de actividades industriais no futuro.

Como se vê, a execução orçamental em 2005 foi um importante elemento de estabilização dos preços no País e de reposição da confiança na moeda nacional, enquanto que a execução dos investimentos públicos permitiu que se criassem condições estruturantes na melhoria das condições de vida da população e na recuperação sustentada da produção não mineral.

Por seu lado, a articulação das políticas fiscal e monetária foi decisiva para o controlo da inflação, proporcionando que o Índice de Preços no Consumidor mostrasse, ao longo do ano, uma tendência clara de desinflação, tendo a sua variação em 2005 ficado nos 18,53 por cento.

Para este desempenho, francamente positivo em termos de estabilização macro-económica, contribuíram vários factores; dentre eles, o controlo dos agregados monetários, a estabilidade do mercado cambial - traduzida numa apreciação acumulada da moeda nacional em 5,7 por cento e numa redução do "spread" cambial para 4,6% - as melhorias na gestão orçamental, que permitiram qualificar melhor as despesas públicas e a arrecadação de receitas fiscais, bem como, fundamentalmente, as virtualidades do mecanismo de esterilização "ex-ante" das receitas fiscais petrolíferas.

Por sua vez, o objectivo estabelecido para 2006 - de 10% de inflação - tem sido cumprido até ao presente momento, uma vez que a variação do IPC acumulada no primeiro semestre deste ano cifrou-se em apenas 4,85%.

O desempenho da economia e as acções do Governo, no sentido de facultar aos organismos multilaterais de que somos membros, a análise das nossas práticas no âmbito da gestão transparente das finanças públicas, não deixa dúvidas sobre o forte compromisso do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional com a boa governação macroeconómica, sob a égide dos princípios universalmente aceites de Transparência e Responsabilidade Fiscal.

Deste modo, eu não posso deixar de denunciar a improcedência e a ilegitimidade de algumas análises desactualizadas e falaciosas, de organizações não tão transparentes quanto a sua responsabilidade o exige, que insistem em submeter esta Angola da paz e da reconstrução aos mesmos critérios preconceituosos de avaliação herdados dos tempos da guerra.

Nesta cruzada, o Relatório Económico de Angola elaborado anualmente pelo Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola é um passo na direcção certa. Gostaria de felicitar todo o corpo técnico do Centro e encorajá-los a prosseguir o seu trabalho de estudo e análise da economia angolana.

Agradeço mais uma vez o honroso convite que me foi feito e a oportunidade desta intervenção.

Muito obrigado!