Exmo Senhor Dr Augusto Baptista, Presidente do FACIDE,

Exmos Senhores Administradores e Membros dos Conselhos de Gerência dos Bancos Comerciais sediados em Angola

Minhas senhoras e meus senhores,

Ao agradecer o honroso convite para estar presente neste evento, não posso deixar de reconhecer o grande interesse que desperta, nos meios económicos e financeiros, o Estudo “Banca em Análise – Angola 2006”, uma louvável iniciativa conjunta da ABANC, Associação Angolana de Bancos e da DELOITTE.

A importância deste Encontro mede-se por dois factores principais. O primeiro, é o facto de estarem aqui presentes altos quadros do sector financeiro nacional, pessoas sem dúvida influentes na formação da opinião económica no nosso país. O Ministro das Finanças não poderia, portanto, deixar escapar esta valiosa oportunidade de partilhar com esta selecta plateia algumas reflexões importantes à volta de um tema tão fundamental para a nossa economia.

O segundo factor é que, pela primeira vez nestes novos tempos de paz e de reconstrução, a Banca avalia o seu próprio desempenho e discute os seus resultados com a Sociedade de uma forma aberta e democrática.

Tenho a certeza de que desta discussão podem resultar valiosas reflexões sobre as oportunidades de aperfeiçoamento da política financeira no nosso país, nomeadamente no que se refere à interdependência entre as finanças públicas e os negócios bancários.

Uma primeira reflexão é que a possibilidade de se obter resultados de longo prazo nas frentes macro e microeconómica da politica financeira, depende dos agentes públicos e privados envolvidos poderem cumprir bem com as tarefas que lhes cabem, na busca da

eficiência no uso dos meios,

eficácia nas acções empreendidas e

efectividade nos resultados sociais.

Os principais requisitos para o alcance destes objectivos são o equilíbrio fiscal do sector público (abrangendo o Tesouro e o Banco Central) e a saúde financeira e patrimonial da Banca, medida pelos rácios estabelecidos pela Supervisão Bancária com base nas regras de Basileia.

Na verdade, se o bom desempenho e a saúde financeira dos bancos são importantes para o Governo, a recíproca também é verdadeira: a Banca também tem um grande interesse em ver as finanças do Governo ter um bom desempenho e gozar de plena saúde.

Manter este processo de permanente interacção responsável entre as duas esferas das finanças nacionais – a pública e a privada – é essencial para se avançar com segurança no aperfeiçoamento dos mercados de crédito e de capitais, levando a parcelas crescentes da população os benefícios de uma intermediação financeira saudável.

Só assim será possível à Banca proporcionar uma dinâmica proveitosa entre a clientela aforradora e a clientela tomadora de créditos, aumentando o investimento na economia nacional, sem que fiquem ambos expostos, a riscos de volatilidade de taxas de juro e de câmbio, induzidas por incertezas sobre os rumos da politica macroeconómica ou sobre a solvabilidade das instituições financeiras.

Estas considerações preliminares tornam-se necessárias e definitivamente oportunas, diante dos resultados espectaculares obtidos pela Banca nos dois últimos anos, tendo a sua rentabilidade suplantado a de economias mais competitivas como a dos Estados Unidos, Brasil, Portugal e África do Sul.

Este resultado altamente positivo é bem-vindo, na medida em que mostra que as contas bancárias da população estão a ser operadas por instituições financeiras eficientes, capazes de gerar lucros em vez de gerar prejuízos.

Aliás, sabe-se que nada pode ameaçar mais os depositantes de um banco, do que os eventuais resultados negativos nos seus balanços, sendo esta a razão primordial para que os bancos centrais, sob a égide das regras de Basileia, estabeleçam rácios de solvabilidade bastante apurados para as instituições sujeitas à sua supervisão.

Graças a estes lucros, os bancos angolanos dispõem agora de maiores fundos próprios para alavancar o crescimento das suas operações de crédito à economia sem o risco de incumprir com os rácios prudenciais.

Não posso pois, negar que este resultado coincide com a expectativa do Plano do Governo sobre a ampliação do crédito à economia, fazendo com que os clientes privados substituam gradualmente o cliente Estado no portfolio de curto e médio prazo dos bancos.

A política do Governo de controlo rigoroso do défice orçamental e de acumulação de reservas financeiras na Conta Única do Tesouro para garantir, sem risco de inflação, o aumento das Reservas Internacionais Líquidas, torna menos necessária a venda de Bilhetes do Tesouro à Banca, fazendo com que ela reduza o seu crédito de curto e médio prazo ao Estado e criando, deste modo, condições para a redução da taxa de juros cobrada pelos bancos aos clientes privados.

Os lucros espectaculares da Banca nos dois últimos anos – obtidos num país com indicadores sociais ainda baixos, em reconstrução e em relançamento económico – foi, de facto, proporcionado maioritariamente pela aplicação das disponibilidades financeiras da Banca em títulos do Tesouro e do Banco Central.

Isto ocorreu num período em que a emissão de tais títulos se fez necessária para o aumento das reservas externas do Estado e em que as taxas de juro se encontravam em patamares muito elevados, apesar de as disponibilidades financeiras da Banca terem crescido fortemente graças ao bem sucedido esforço de relançamento dos serviços bancários em todo o território nacional.

De facto, a rápida disseminação de novos balcões em todo o país proporcionou às populações oportunidades de abrirem contas de depósitos e abrigarem dentro do sistema bancário a moeda manual que durante os anos de guerra se constituiu na única forma possível de circulação para os Meios de Pagamento.

A reversão dessa tendência é notória em 2006, uma vez que

No âmbito da dívida pública, já não se revela necessária a emissão de títulos do tesouro de curto prazo para financiar crises de tesouraria ou o aumento rápido das reservas externas do país. No seu lugar, cresce a emissão de títulos do tesouro de longo prazo voltados para o financiamento de projectos estratégicos de infra-estrutura económica e social, a exemplo das OT-ME emitidas para a modernização da frota aérea da TAAG;


No âmbito das contas monetárias, por consequência, está a crescer o crédito à economia, a sinalizar a retoma do bom caminho da intermediação financeira, rumo ao financiamento do crescimento sustentável da economia nacional.
Esta constatação permite-nos voltar à questão crucial da trilogia Eficiência / Eficácia / Efectividade da politica financeira nacional.

Por um lado, os lucros até agora apurados pela Banca provam que usaram da Eficiência e da Eficácia para alargar a sua rede de balcões em todo o território nacional, proporcionando às populações serviços bancários de qualidade.

Por outro lado, estão agora criadas condições para que a Banca cumpra, com Efectividade, o seu papel estratégico no processo de desenvolvimento do país, ampliando, com qualidade, o portfólio dos seus negócios com o sector privado e, deste modo, concorrendo para o fortalecimento e a modernização do empresariado nacional.

Não tenho dúvidas ao afirmar que esta mudança de portfólio vai trazer benefícios à própria Banca, na medida em que a tornará menos dependente do aumento da dívida pública para a realização dos seus lucros. Como bem ensina a experiência internacional, aumentar lucros bancários tendo o Estado como a única fonte dos rendimentos não é bom nem para a Banca nem para o Estado.

Todas as nações que tentaram criar um sistema bancário lucrativo na base apenas de juros crescentes auferidos sobre o Orçamento Geral do Estado, acabaram por mergulhar em processos de descontrolo fiscal, inflação aberta e, finalmente, falência do sistema bancário.

Por este motivo, em Angola, o primeiro compromisso do Governo na gestão do Orçamento Geral do Estado é com as regras da Responsabilidade Fiscal. Sem a sua rigorosa observância, não será possível executar atempadamente os programas estratégicos do Governo e nem garantir um ambiente de negócios saudável para que as actividades bancárias possam prosperar no nosso país.

Os países em que a intermediação financeira e o mercado de capitais cresceram com maior solidez foram aqueles em que a estabilidade macroeconómica assentou nos pilares sólidos do equilíbrio interno e externo da economia, combinado com o aumento do emprego, dos rendimentos e do bem-estar das famílias.

No nosso País, com certeza não vai ser diferente. E felizmente, a reconstrução nacional coincide com o aumento da capacidade fiscal do Estado para realizar investimentos na infra-estrutura económica e social e com o ressurgimento de uma Banca moderna e competitiva.

Graças a isso, ocorreram nos três últimos anos avanços inegáveis no domínio da governação macroeconómica e da gestão das finanças públicas, criando condições para uma política afirmativa de redução da inflação, fortalecimento das reservas externas do país e ampliação dos negócios bancários.

A inflação desceu dos 105% em 2002 para 7,54% nos primeiros nove meses de 2006, a sinalizar um resultado bem próximo do objectivo de 10% estabelecido para este ano.

Ao mesmo tempo, o país acumulou reservas externas suficientes para restabelecer os rácios de segurança e solvabilidade da economia nas suas relações económicas e financeiras com a comunidade internacional.

Neste novo cenário, os negócios privados podem desenvolver-se num ambiente de segurança económica, a salvo dos riscos de perdas com a inflação ou com a volatilidade das taxas de juro e de câmbio.

A gigantesca tarefa de reerguer o país o mais rapidamente possível, para aliviar o sofrimento das populações duramente afectadas por décadas de guerras e conflito interno, abre, portanto, oportunidades para uma proveitosa parceria entre o Governo e a Banca.

O fluxo de receitas fiscais canalizado para a reabilitação de infra-estruturas e para o relançamento da educação, da saúde e da administração em todo o território nacional, faz com que fluam rendimentos do sector público, em grande volume, para um incontável universo de pessoas colectivas e singulares, nomeadamente trabalhadores, professores, profissionais da saúde e prestadores de serviços, que estão a actuar na reconstrução do nosso país.

Destes novos rendimentos das pessoas colectivas e das famílias resultam dois benefícios. Por um lado, a ampliação do mercado de bens e serviços de consumo, incentivando a produção interna desses bens. Por outro lado, amplia-se a poupança interna, que será atraída para aplicações no mercado financeiro, junto dos bancos, e no mercado de capitais quando o tecido empresarial estiver apto a absorver essa poupança através da Bolsa de Valores.

O Ministério das Finanças tem plena consciência do papel que lhe cumpre desempenhar neste contexto. Não se pode alargar a dívida pública a tal ponto que acabe por monopolizar a captação da poupança privada, deixando as empresas à míngua de oportunidades para lançar os seus papéis e captar deste modo recursos para aumentar o seu capital ou financiar os seus fundos de maneio.

A emissão descontrolada dos títulos públicos, como sabemos, pressiona as taxas de juro, elevando o custo do financiamento bancário às empresas produtivas e concorrendo de modo desleal com os dividendos de que beneficiam os investidores em acções.

O Governo tem, portanto, plena consciência da sua responsabilidade perante o futuro dos mercados bancário e de capitais no nosso país, e tudo fará para impedir que a especulação financeira desenfreada com títulos públicos ou um exagerado nível de endividamento do Tesouro venha a sufocar os negócios privados.

Com esta mensagem, quero reafirmar, portanto, a responsabilidade fiscal do Governo na execução do OGE, que não deve ser comprometida pelos desejos de dinamização do mercado financeiro.

Por mais bem intencionados que possam ser estes desejos de dinamização, qualquer descarrilamento da responsabilidade fiscal comprometeria a solvabilidade das instituições financeiras que dependem, para os seus resultados de balanço, de crescentes superávits primários do Tesouro Nacional para pagar juros sobre os títulos de curto prazo do Estado, quer emitidos directamente pelo Tesouro como pelo Banco Central.

Ao finalizar, quero cumprimentar os organizadores deste Encontro, em especial o FACIDE, a ABANC, e a DELOITTE pela feliz iniciativa de promover este debate tão oportuno e estratégico para o futuro do nosso país.

Muito obrigado