CONFERÊNCIA ANUAL
CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA
Luanda 3- de Julho de 2007

DISCURSO DO MINISTRO DAS FINANÇAS,
DR. JOSÉ PEDRO DE MORAIS JUNIOR,
NA SESSÃO DE LANÇAMENTO DO
RELATÓRIO ECONÓMICO DE 2006

Sua Excelência Reverendíssima Dom Damião Franklin, Magnífico
Reitor da Universidade Católica de Angola,
Sua Excelência, Senhor Ministro Adjunto do 1º Ministro,

Distintos Membros do Governo,

Distintos Membros do Corpo Diplomático,

Excelentíssima Senhora Directora Executiva do Centro de Estudos e
Investigação Científica da Universidade Católica de Angola,

Excelentíssimo Membros do Corpo Docente e Discente da
Universidade Católica de Angola

Minhas Senhoras

e

Meus Senhores

Gostaria de agradecer muito particularmente ao Senhor Magnífico Reitor e ao Dr. Alves da Rocha a quem cumprimento pela brilhante apresentação do Relatório Económico 2006, agradeço-vos, dizia, por esta nova oportunidade de partilhar, com a comunidade científica algumas reflexões sobre os desafios mais relevantes da política macroeconómica em Angola.

Nos últimos três anos tive o privilégio de merecer idêntico convite e lembro-me bem das importantes reflexões que fizemos a respeito das etapas que o país ia percorrer, após a conquista da paz, para retomar o crescimento económico e o desenvolvimento social.

Com a vossa permissão, gostaria de fazer uma breve retrospectiva sobre as questões mais relevantes abordadas nos nossos encontros anteriores:

• Em primeiro lugar, estivemos aqui no lançamento do relatório económico de 2003, ano em que a conquista da paz criou condições para o arranque de medidas importantes no domínio de política macroeconómica. Naquele ano, mesmo sem ajuda internacional, o Governo introduziu novos mecanismos de coordenação entre a política fiscal, monetária e cambial:

o Passamos a fazer execução orçamental de maneira mais rigorosa, exigindo que a cabimentação orçamental das despesas estivesse subordinada aos limites definidos na programação financeira do Tesouro Nacional;
o Determinamos que, no pagamento das despesas, só pudessem ser utilizados recursos monetários esterilizados previamente;
o Introduzimos leilões diários para o apuramento da taxa de câmbio no mercado primário, passando a ser o instrumento prioritário para a esterilização ex-ante e o principal factor para o equilíbrio do mercado cambial.

• No ano seguinte, no lançamento do relatório económico de 2004, a ênfase da nossa reflexão recaiu nos alegados riscos de desestabilização macroeconómica que o rápido crescimento das receitas petrolíferas poderia impor ao país. Prognósticos sinistros, tais como "paradoxo da abundância", "maldição dos recursos naturais" e a "doença holandesa" foram analisados com profundidade, no intuito de mostramos que Angola era capaz de avançar com a reconstrução nos pós-guerra sem incorrer riscos.

• Finalmente, no lançamento do relatório económico de 2005, o tema fundamental foi o esforço nacional em prol da transparência da governação macroeconómica, de forma a obter o reconhecimento pela comunidade internacional do potencial da nossa economia para maior inserção competitiva nos fluxos mundiais de bens e serviços.

Esta breve retrospectiva permite-nos aferir os resultados alcançados diante de cada um daqueles desafios.
Por exemplo, foi possível, assegurar uma forte redução da inflação e a melhoria das contas fiscais, monetárias e cambiais. Ao mesmo tempo, o Produto Interno Bruto cresceu aceleradamente, inclusive no sector petrolífero, graças ao grande esforço de reconstrução nacional.

Este desempenho foi alcançado apesar dos diagnósticos repetidamente feitos e, contrário por alguns analistas internacionais mais pessimistas no nosso processo de paz e na nossa capacidade de gestão macroeconómica.

Com base nessa leitura enviesada e preconceituosa da realidade em Angola, estaríamos todos condenados a consumir os nossos recursos naturais em novos conflitos internos e no enriquecimento dos Senhores da guerra disseminando a miséria e a corrupção.
A única saída que nos apontavam era a submissão à monitorização externas das nossas contas, impondo limites apertados aos nossos investimentos público, de forma a gerar recursos suficientes ao pagamento prioritário da dívida externa contraída durante a guerra.
Só depois de se pagar tal dívida é que poderíamos iniciar a reconstrução do país e alívio da pobreza que afligia as populações deslocadas pelo conflito militar.

Ignorava-se, deste modo, o compromisso assumido pelo nosso Governo de Acordo de Paz de 04.02, de reassentar, com condições mínimas de alimentação e moradia, cerca de 4 milhões de pessoas deslocadas pela guerra, o que seria possível com a reconstrução de infra-estruturas e o relançamento económico.

Felizmente essa proposta pouco realista não foi aceite por nós.

Por esta razão fizemos, naquela altura, apelos para que o nosso modelo de gestão económica fosse estudado com rigor científico e fossem apontadas a falta de consistência de tais presságios em relação ao caso angolano.

Decorridos quase três anos, ficou comprovado a justeza da opção estratégica do Governo, de usar as receitas do sector petrolífero para investir em primeiro lugar na infra-estrutura económica e social do país e supletivamente, de forma gradual, na regularização da dívida soberana para com os credores, adoptando-se portanto, uma gestão macroeconómica responsável, que desmistificou os referidos maus agoiros.

Penso que os resultados, começam estar a vista de toda gente. Estamos a completar a reabilitação de alguns dos principais eixos rodoviários; estão a ser construídos em todo país muitas escolas e hospitais...e uma parte substancial da nossa dívida externa, inclusive no âmbito do clube de Paris, foi regularizada. Por outro lado começa também a ser evidente o crescente fluxo de recursos financeiros, tecnológicos e humanos que nos são oferecidos pelos nossos principais parceiros internacionais.

Nem sequer se pode atribuir os investimentos massivos de origem externa em Angola, a um oportunismo de curto prazo. Trata-se, na verdade, de uma percepção por parte da comunidade internacional dos pontos fortes da nova economia nacional, que asseguram oportunidades de investimento com perspectiva segura de retorno compensatório no médio e longo prazo.

Esta melhoria substancial na percepção do nosso risco soberano pelo mercado financeiro internacional é confirmada pela disposição com que as Obrigações do Tesouro estão a ser subscritas por instituições bancárias angolanas controladas por capitais estrangeiros.

Com efeito, as Obrigações do Tesouro com maturidade entre 8 e 12 anos, emitidas para financiar o Programa de Investimentos Públicos, têm vindo a ser subscritas por sindicato de bancos comerciais angolanos, a taxa de juro inferiores às internacionais e às próprias taxas de juro da política monetária, quer para a Obrigações emitidas em moeda nacional como em moeda externa.

Por outro lado, e o Relatório Económico de 2006 mostra de forma clara, o crescimento económico entre 2004 e 2006 foi expressivo, com taxas elevadas também no sector petrolífero. O facto de os percentuais de crescimento do PIB estarem entre os mais altos do mundo não pode ter tido em menor conta sobre o pretexto de tais percentuais partirem de padrões muito baixos.
Bem Pelo contrário, quanto mais baixo o padrão do PIB não petrolífero, mais notável e responsável se torna o seu desempenho, tendo em conta a incapacidade do referido sector em gerar poupança suficiente para financiar os investimentos que vão garantir a sua reconstrução e relaçamento.

Portanto, as altas taxas de crescimento do sector não petrolífero em Angola constituem-se em factos dignos de elogio á política do Governo e não o contrário. Na verdade, condenavel seria se tal sector se mantivesse estagnado apesar dp supervit fiscal do sector petrolífero.

Gostaria agora de me debruçar sobre algumas das questões que julgo mais relevantes no Relatório Económico de 2006, que em boa hora está ser lançado nesta conferência.

A primeira impressão que o Relatório transmite, é a do alargamento das bordagens, quer no que se refere á amplitude dos dados, quer relativamente à profundidade das análises, quer, ainda, no que diz respeito à pertinência dos temas trazidos ao debate.

Dentre os temas, um que pode suscitar algum debate diz respeito às preocupações que ainda existem na comunidade internacional em relação à nossa política macroeconómica, agora revestidas na roupagem estatística da bi-polaridade orçamental, ou seja: teríamos um OGE petrolífero saudável e um OGE não-petrolífero desequilibrado e menos promissor.

Como consequência de tal avaliação externa, alguns formadores de opinião continuam a manifestar preocupação em relação a três aspectos particulares:

a) o problema da gestão a curto prazo das receitas petrolíferas, na perspectiva da gestão fiscal e das questões ligadas à dívida.

b) o problema do desenvolvimento do sector não petrolífero; e

c) o problema do aumento da competitividade económica.

É invocado o facto óbvio de que o sector não petrolífero está a receber investimentos de valor superior às receitas fiscais oriundas do próprio sector, tendo, portanto, que ser cobertos com receitas fiscais oriundas do sector petrolífero. Tal situação, na verdade não constitui um problema, mas sim a única solução justa para corrigir as graves distorções estruturais deixadas pela guerra.

Se utilizar separadamente os números de dois orçamentos imaginários: um orçamento a abranger só as receitas e despesas fiscais ligadas ao sector petrolífero da economia; e outro orçamento, a abranger só as receitas e despesas fiscais ligadas ao sector não petrolífero é óbvio que os resultados vão ser contrastantes.

O primeiro orçamento imaginário vai continuar a ser superavitário ainda por muitos anos, enquanto não se completar a reestruturação e o relançamento da actividade económica em todo território nacional. Enquanto que, o segundo orçamento imaginário manter-se- á deficitário - e financiado pelo primeiro - para que possam ser concretizados ao investimentos públicos necessários ao seu relançamento.

O importante é que o OGE em 2006, foi executado com superavit, quer na óptica de compromisso como na de tesouraria, pelo que não faz sentido falar em problemas de défice nas contas fiscais.

Por outro lado, queremos reconhecer que a competitividade da nossa economia ainda é baixa. Mas o diagnóstico que é feito, muitas vezes, ignora o historial de factos que causaram a sua baixa competitividade, e aponta-a como uma evidência de insucesso da actual política macroeconómica. A realidade é que actual política económica do governo tem avançado com investimentos acelerados para dotar exactamente a economia nacional de maior produtividade e competitividade.

Por isso temos resistido em enveredar por um endividamento do Estado sem feito compensatório, realizável através de um maior aperto da política monetária. É grande a tentação de subir de taxa de juros do Banco Central, para tentar controlar altas isoladas de preços causadas por choques de oferta originados precisamente pela precariedade das infra-estrutura.

Para além de com essa acção não se corrigir as falhas de mercado que provem esses choques de oferta, apertos maiores na taxa de juro irão apreciar ainda mais a taxa de câmbio, com reflexos negativos nas receitas fiscais e no esforço nacional em prol do relançamento económico e da substituição das importações.

A apreciação da taxa de câmbio, ocorrida em Maio deste ano á volta de 6,3%, tal como ocorreu em Novembro de 2005 na ordem dos 9% é o resultado do compromisso da nossa política económica em respeitar algumas regras de ouro, e dentre elas, a da flutuação responsável pela taxa de câmbio.

O que é que isso significa?

Significa que sendo o Tesouro Nacional o maior canal de transmissão de divisas para a economia interna (e isto vai durar por vários anos, enquanto os impostos petrolíferos forem dominantes nas receitas do OGE), só o equilíbrio financeiro do próprio Tesouro pode criar condições para que o mercado possa vislumbrar fiabilidade na taxa de câmbio flutuante no médio e longo prazo.

Esta importante regra de ouro - de que as despesas do OGE em moeda nacional e em moeda externa devem estar em equilíbrio com a capacidade de absorção de cambiais pela economia interna - tem proporcionado que o Programa de Reconstrução Nacional avance com celebridade sem causar desequilíbrios graves na economia.

Em definitivo, a capacidade de absorção interna dos recursos cambiais do Tesouro depende da oferta monetária em Kwanzas, cujo crescimento é estrategicamente defenido na Programação Monetária de uma forma que não cause variações extremas e irresponsáveis da taxa de câmbio, quer para cima (pois causaria inflação), quer para baixo (pois causaria recessão e estagnação económica).

Distintos Membros do Presidium,

Minhas Senhoras e Meus Senhores

O início, neste mês, das actividades do BDA - Banco de Desenvolvimento de Angola, com recursos dos impostos petrolíferos e diamantíferos canalizados ao FND - Fundo Nacional de Desenvolvimento, é um bom exemplo de como o Governo está a preparar a economia não petrolífera para assumir, no futuro, os espaços hoje preenchidos pela produção petrolífera no aparelho produtivo nacional.

Acredito que o BDA vai dar bom exemplo aos bancos privados, no sentido de ampliarem o seu portfólio de empréstimos ao sector empresarial, tendo em conta a ainda a modesta participação daquele sector financeiro no esforço de relançamento económico.

O motivo alegado para esse desempenho modesto seria a incapacidade da clientela empresarial em prestar as garantias habitualmente exigidas. Mas quer me parecer que esta causa, é agravada pela atractividade das taxas de juro da política monetária, que mobilizam os capitais privados, desviando-se dos investimentos produtivos. Não gostaríamos que esse quadro se perpetuasse por que tanto reclama a sociedade, restando-nos, no final, apenas o rentismo desenfreado à custa dos recursos públicos.

Neste sentido, é digno de elogios a iniciativa do Centro de Estudos e Investigação Científica desta Universidade ampliar, no Relatório Económico Anual 2006, a da competitividade sobre temas candentes da produtividade, para além do aumento do salário médio nacional e da redução do desemprego.

Evidentemente a questão metodológica é crítica para o apuramento de resultados fiáveis nestes domínios. Para nós, Governo, os indicadores devem expressar, não apenas números mas também situações humanas por detrás dos números.

Uma primeira sugestão, é que se avalie a competitividade dos sectores primária e secundário da economia (agricultura, indústria, extracção mineral e vegetal), separadamente da avaliação da competitividade do sector de serviços (governo, comércio, bancos), já que o objectivo mais urgente a atender é o aumento da produtividade no campo e nas indústrias.

Uma segunda sugestão é que se analise a evolução do salário médio sob duas perspectivas: a individual e a do grupo familiar. Na medida em mais pessoas conquistam o primeiro emprego, ganhado o salário inicial, +e óbvio que o salário médio individual da população empregada diminui, já que ao se dividir a nova massa salarial pelo novo número de trabalhadores resultará sempre, no quociente, um salário médio menor anteriormente apurado.

Contudo, o salário médio agregado familiar aumenta com o ingresso de mais pessoas de cada família no mercado de trabalho, ainda que recebam um salário inicial inferior ao salário médio da pesquisa anterior.

Ao finalizar, gostaria de reafirmar que o grande desfio que temos para os próximos tempos é o de manter as políticas públicas harmonizadas com os nobres princípios da Responsabilidade Social, da Responsabilidade Fiscal, da Transparência e das boas práticas na governação macroeconómica.

Neste sentido, o Relatório Económico de Angola, elaborado anualmente pelo centro de Estudo e investigação Científica da Universidade Católica constituí uma valiosa ajuda ao esforço governamental para devolver a sociedade angolana, em todos os seus níveis, no salutar debate sobre as questões económicas.

Queria renovar o agradecimento e cumprimento aos dirigentes e professores desta Universidade pela oportunidade desta intervenção, e gostaria para terminar, de repartir as palavras de Sua Excelência o Presidente da República, no discurso pronunciado no dia 8 de Junho na cidade de Malange:

"Construímos a paz e agora surgiu a esperança. Que essa esperança não morra e continue viva no coração de todos. Acreditemos na nossa capacidade de transformar e fazer coisas boas."

Muito obrigado!