A GESTÃO FISCAL EM ANGOLA COMPLETA MAIS UM ANO DE BONS RESULTADOS, QUE SE DEVEM À POLÍTICA ECONÓMICA DE QUALIDADE ORIENTADA PELO EXECUTIVO.

IGUAL RELEVÂNCIA TEVE A APLICAÇÃO DOS QUADROS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS EM CUMPRIR, COM SENTIDO DE RESPONSABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO, AS TAREFAS QUE DÃO CORPO À POLÍTICA FISCAL, NOS DIFERENTES DOMÍNIOS DA GESTÃO TRIBUTÁRIA, ORÇAMENTAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO ESTADO.
OS BONS RESULTADOS MACROECONÓMICOS DE 2011, NOMEADAMENTE NO DOMÍNIO FISCAL, GANHAM MAIOR REALCE POR TEREM SIDO ALCANÇADOS NUM ANO AINDA DE INCERTEZAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL, EM QUE NÃO SE VISLUMBRA UM DESFECHO MENOS TRAUMÁTICO PARA A CRISE FISCAL E MONETÁRIA DOS ESTADOS UNIDOS E DOS PAÍSES EUROPEUS INTEGRADOS NA UNIÃO MONETÁRIA.
DIFERENTEMENTE DO CENÁRIO NORTE-AMERICANO E NA ZONA DO EURO, EM QUE O BANCO CENTRAL ESTÁ A CONCEDER LIQUIDEZ SEM RESTRIÇÕES AO SISTEMA BANCÁRIO PARA MELHORAR A LIQUIDEZ DOS TÍTULOS SOBERANOS NOS MERCADOS FINANCEIROS E TENTAR RESTABELECER O CRÉDITO AO SECTOR PRIVADO, EM ANGOLA O SUPERAVIT FISCAL E O MENOR RECURSO AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO DERAM UM SÓLIDO SUPORTE À POLÍTICA MONETÁRIA PARA QUE O CONTROLO DOS MEIOS DE PAGAMENTO PUDESSE SER ALCANÇADO SIMULTANEAMENTE COM O AUMENTO DO CRÉDITO À ECONOMIA.

NESTAS CONDIÇÕES, GRAÇAS AO SUPERAVIT DAS RECEITAS FISCAIS FACE ÀS DESPESAS, REGISTOU-SE FORTE CRESCIMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS LÍQUIDAS E DO CRÉDITO LÍQUIDO CONCEDIDO PELO ESTADO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, INCLUÍDO O BANCO CENTRAL, SEM QUE O TESOURO TIVESSE DE RECORRER, PARA O EFEITO, AO AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA LÍQUIDA.

DESTE MODO, FOI POSSÍVEL OBTER UMA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DAS TAXAS DE JURO DA DÍVIDA PÚBLICA E UM AUMENTO DA OFERTA DE CRÉDITO AO SECTOR PRIVADO, CONFIGURANDO UM CENÁRIO EXACTAMENTE OPOSTO AO DOS PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS, EM QUE SE DESENHA A CONTINUIDADE DA PARALISIA DO CRÉDITO AO SECTOR PRIVADO E O CONSEQUENTE ABRANDAMENTO ECONÓMICO.
ENTRETANTO, ALGUNS EFEITOS SECUNDÁRIOS DA CRISE INTERNACIONAL AINDA CONTINUARÃO A MERECER A PERMANENTE VIGILÂNCIA DA POLÍTICA FISCAL ORIENTADA PELO EXECUTIVO. RELEVA, NESTE ASPECTO, A NECESSIDADE DE SE MANTEREM AS SALVAGUARDAS NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO CONTRA A VOLATILIDADE DOS PREÇOS DO PETRÓLEO, DE FORMA E EVITAR-SE A PERDA DO CONTROLO SOBRE O RESULTADO FISCAL.

DE IGUAL MODO, MANTÉM-SE O OBJECTIVO DE PROTEGER AS RESERVAS INTERNACIONAIS E A TAXA DE CÂMBIO CONTRA OS EFEITOS DOS ATAQUES ESPECULATIVOS PROPORCIONADOS PELO DESCOMPASSO ENTRE AS TAXAS DE JURO INTERNAS E EXTERNAS, COMO BEM PATENTEARAM AS AMARGAS LIÇÕES MARCADAS PELA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL DE 2008.

NESTE CONTEXTO, AS LINHAS DE FORÇA DA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM 2012 CONTINUARÃO A TER UM FORTE COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E A RESPONSABILIDADE FISCAL, COM A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E COM UMA INTERACÇÃO PROFÍCUA E SOLIDÁRIA DA POLÍTICA FISCAL COM AS DEMAIS POLÍTICAS CONDUZIDAS PELO EXECUTIVO, NOMEADAMENTE AS ORIENTADAS PARA ASSEGURAR A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A SUSTENTABILIDADE DO CRESCIMENTO ECONÓMICO E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DAS POPULAÇÕES.

NESTA PERSPECTIVA, PROSSEGUIR-SE-Á COM ÊNFASE A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS TANTO NA ÁREA DAS INFRA-ESTRUTURAS COMO NAS POLÍTICAS SOCIAIS PARA A SAÚDE, A EDUCAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA, NOMEADAMENTE ATRAVÉS DA UNIVERSALIZAÇÃO DO REGISTO ELEITORAL.

TAIS INVESTIMENTOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS EM 2012, AO ABRIGO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, QUE CONSAGRA A INSERÇÃO INQUESTIONÁVEL DE ANGOLA NO CONCERTO DAS NAÇÕES DEMOCRÁTICAS COMPROMETIDAS COM A PAZ E A RECONCILIAÇÃO, ORGANIZADAS SOB AS REGRAS DAS MELHORES PRÁTICAS INTERNACIONAIS EM TODOS OS DOMÍNIOS DA INTERACÇÃO SOCIAL, NA POLÍTICA, NA ECONOMIA, NA GOVERNAÇÃO, NOS DIREITOS HUMANOS, NA CIDADANIA E NO MEIO AMBIENTE.

NÃO HÁ DÚVIDA QUE UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DA GOVERNAÇÃO PARA EXECUTAR OS SEUS PLANOS E PROGRAMAS DE ACÇÃO É A GESTÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, CUJOS RESULTADOS NÃO PODEM DIVERGIR DE UM IDEAL CONSENTÂNEO COM OS GRANDES OBJECTIVOS NACIONAIS.

EM 2011, OS RESULTADOS ALCANÇADOS NA EXECUÇÃO DO OGE CONFIRMARAM O COMPROMISSO COM A PROCURA DESSE IDEAL, CONFORME FOI REALÇADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO SEU PRONUNCIAMENTO NA ASSEMBLEIA NACIONAL, EM OUTUBRO DE 2011, SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO, EM QUE ENFATIZOU O SUCESSO DA “POLITICA MACROECONÓMICA APOIADA NO PILAR SÓLIDO DE UMA POLITICA FISCAL DE QUALIDADE, CAPAZ DE GARANTIR UM EFEITO ANTI-CÍCLICO CONTRA A TENDÊNCIA DE ESTAGNAÇÃO ECONÓMICA QUE SE AVIZINHAVA A TODOS OS PAÍSES”.

OS BALANÇOS TRIMESTRAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2011, PUBLICADOS NO WEBSITE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, REVELAM O DESEMPENHO SUPERAVITÁRIO DAS CONTAS CORRENTES, COM A RECEITA A ALCANÇAR, ATÉ AO III TRIMESTRE, KZ 2.632.655,0 MILHÕES, CONTRA UMA DESPESA DE KZ 2.124.258,6 MILHÕES, RESULTANDO NUM SUPERAVIT DE KZ 508.396,4 MILHÕES.

COMO CONSEQUÊNCIA, AS RESERVAS FINANCEIRAS DO TESOURO DEPOSITADAS NO BANCO CENTRAL CRESCERAM 84% EM MOEDA NACIONAL E 71% EM MOEDA ESTRANGEIRA.

O AUMENTO SUBSTANCIAL DAS RESERVAS FINANCEIRAS DO TESOURO NO BANCO CENTRAL GARANTIU SUPORTE À POLÍTICA MONETÁRIA E À POLITICA CAMBIAL, UMA VEZ QUE O CRÉDITO LIQUIDO DO TESOURO AO BANCO CENTRAL CRESCEU 121%, ALCANÇANDO KZ 1.159.659,3 MILHÕES EM 30/11/2011, ENQUANTO AS RESERVAS INTERNACIONAIS LÍQUIDAS CRESCERAM 34%, ATINGINDO US$ 23.231 MILHÕES, NA MESMA DATA.

RELATIVAMENTE AO SISTEMA FINANCEIRO COMO UM TODO (BNA + BANCA), O CRÉDITO LÍQUIDO CONCEDIDO PELO TESOURO EVOLUIU DE UMA POSIÇÃO DEVEDORA DO TESOURO DE USD 1.112 MILHÕES EM DEZEMBRO DE 2010, PARA UMA POSIÇÃO CREDORA DE USD 4.056 MILHÕES EM SETEMBRO DE 2011.

ASSIM, O EFEITO CONTRACCIONISTA DA POLÍTICA FISCAL CONTRIBUIU DECISIVAMENTE PARA O ALCANCE DE RESULTADOS SIGNIFICATIVOS NOS VÁRIOS DOMÍNIOS DA POLÍTICA MACROECONÓMICA, CONFORME EVIDENCIAM OS SEGUINTES INDICADORES:

• A TAXA DE INFLAÇÃO HOMÓLOGA CAIU DOS 15,31% EM DEZEMBRO DE 2010 PARA 11,44% EM OUTUBRO, FAZENDO ANTEVER O CUMPRIMENTO DA META DE 12% PREVISTA PARA 2011;


• A TAXA DE CÂMBIO DEPRECIOU-SE APENAS 2,4% EM TERMOS NOMINAIS, EQUIVALENDO A UMA APRECIAÇÃO EM TERMOS REAIS DA ORDEM DOS 7%.


• O CRÉDITO AO SECTOR PRIVADO AUMENTOU 23%, CONTRA APENAS 10% DE AUMENTO NO CRÉDITO AO GOVERNO.


• O DESEMPENHO DO PIB EM 2011 CONTINUA A SER POSITIVO, ESTIMANDO-SE UM CRESCIMENTO DE 3,4%, COM REALCE AO DESEMPENHO DO SECTOR NÃO-PETROLÍFERO QUE DEVERÁ CRESCER 9%.

PARA O BOM DESEMPENHO DA POLÍTICA FISCAL CONTRIBUIU TAMBÉM, DE FORMA RELEVANTE, A DINAMIZAÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, CRIADA EM 2010, QUE PROPORCIONOU UMA SIGNIFICATIVA REDUÇÃO DA DESPESA DE JURO COM OS TÍTULOS DO TESOURO.

AINDA NA ÁREA DAS FINANÇAS PÚBLICAS, É RELEVANTE MENCIONAR, NO ÂMBITO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, A DINAMIZAÇÃO DOS TRABALHOS DO PERT (PROGRAMA EXECUTIVO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA), QUE RESULTOU NA APROVAÇÃO DOS DIPLOMAS SOBRE AS LINHAS GERAIS DO EXECUTIVO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA (LGRT) E SOBRE A REVISÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO (IPU) E DO REGIME SIMPLIFICADO DE EXECUÇÕES FISCAIS (RSEF), QUE SIMPLIFICAM O SISTEMA FISCAL E DESAGRAVAM OS ENCARGOS FISCAIS À PROPRIEDADE E AO RENDIMENTO DE IMÓVEIS. AINDA NESTE ÂMBITO É DE SE REFERIR A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO, PELO EXECUTIVO, DAS PROPOSTAS DE NOVOS CÓDIGOS TRANSVERSAIS, DESIGNADAMENTE, O CÓDIGO GERAL TRIBUTÁRIO, O CÓDIGO DO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO E O CÓDIGO DE EXECUÇÕES FISCAIS.

IGUALMENTE, É DE SE DESTACAR O AVANÇO NO DOMÍNIO DA REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO, POR DESPACHO PRESIDENCIAL DE 19/01/2011, DA COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA COMISSÃO DE MERCADO DE CAPITAIS (CRG-CMC).

PARA O NOVO ANO QUE SE AVIZINHA, NOVOS DESAFIOS SERÃO ENFRENTADOS E VENCIDOS, NOMEADAMENTE A APROVAÇÃO DE IMPORTANTES DIPLOMAS QUE VÃO DAR A FEIÇÃO FINAL AO NOVO REGIME DE IMPOSTOS DIRECTOS E INDIRECTOS, VISANDO CONSOLIDAR OS PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DA INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS DIRECTOS NA RAZÃO DIRECTA DO VALOR DO RENDIMENTO E DO PATRIMÓNIO E DA INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS INDIRECTOS SOBRE O CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS NA RAZÃO INVERSA DA SUA ESSENCIALIDADE PARA AS FAMÍLIAS. NESTE CONTEXTO, AFIGURA-SE IGUALMENTE DESAFIADORA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DEVERÁ MODERNIZAR E AJUSTAR OS CÓDIGOS FISCAIS À NOVA DINÂMICA DOS FLUXOS FINANCEIROS DA ECONOMIA ANGOLANA COM PARTICULAR DESTAQUE PARA A PAUTA ADUANEIRA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SEGUNDO O SISTEMA HARMONIZADO VERSÃO 2012.

DE IGUAL MODO, VAMOS APROVAR E IMPLEMENTAR A LEGISLAÇÃO DESTINADA A CONSOLIDAR OS REGULAMENTOS DA DÍVIDA PÚBLICA DIRECTA E INDIRECTA, E VAMOS CONSOLIDAR OS MECANISMOS DE INTERVENÇÃO DA POLÍTICA FISCAL NO DOMÍNIO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, DO SECTOR EMPRESARIAL PÚBLICO, DOS FUNDOS DE GARANTIA DE CRÉDITOS À HABITAÇÃO E DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS.

DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA SERÃO OS TRABALHOS DESTINADOS A DOTAR O MERCADO DE CAPITAIS DE UM CORPO NORMATIVO E REGULADOR ORIENTADO PELOS MAIS MODERNOS REQUISITOS PRUDENCIAIS, CAPAZES DE PROTEGER OS INVESTIDORES E OS OPERADORES DO MERCADO DOS RISCOS QUE A CRISE INTERNACIONAL DE 2008 TORNOU EVIDENTES.

A SUPERAÇÃO DESSES NOVOS DESAFIOS SERÁ IMPOSSÍVEL SEM A CONTINUIDADE DA PARTICIPAÇÃO DECISIVA DE TODAS AS EQUIPAS DO MINISTÉRIO INTEGRADAS NOS GABINETES ESPECIALIZADOS, NAS DIRECÇÕES NACIONAIS E NOS ÓRGÃOS TUTELADAS, ÀS QUAIS QUERO EXPRESSAR O MEU MELHOR AGRADECIMENTO PELA INESTIMÁVEL COLABORAÇÃO PRESTADA EM 2011.

A TODOS OS MEUS VOTOS DE UM ANO NOVO MUITO PRÓSPERO EXTENSIVOS ÀS EXCELENTÍSSIMAS FAMÍLIAS.

CARLOS ALBERTO LOPES
MINISTRO DAS FINANÇAS