EXCELÊNCIAS,
SENHORES SECRETÁRIOS DE ESTADO DAS FINANÇAS, DO TESOURO E DO ORÇAMENTO,
SENHORES DIRECTORES NACIONAIS,
MINHAS SENHORAS
E
MEUS SENHORES,

O PERT, PROJECTO EXECUTIVO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, EM CURSO NO PAÍS POR INTERMÉDIO DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 155/10, DEFINE METAS EXTREMAMENTE IMPORTANTES QUE PASSAM PELA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ANGOLANOS, PELO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS NÃO – PETROLÍFERAS PARA O ESTADO, ASSIM COMO PELA CONSTITUIÇÃO DE UM VÁLIDO E EFICAZ INSTRUMENTO PARA ATRACÇÃO DE INVESTIMENTO, EQUIDADE E JUSTIÇA SOCIAL.

O EXECUTIVO PRETENDE QUE O ESFORÇO DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA EM CURSO NO PAÍS TENHA REFLEXOS NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, TENDO COMO PRESSUPOSTO O ALARGAMENTO DA BASE PRODUTIVA, QUE PROPICIARÁ O FOMENTO DO EMPREGO E MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA NOSSA POPULAÇÃO.

NO ENTANTO, PARA ATINGIR TAL DESIDERATO, DEVEMOS TER PRESENTE QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS, SEM OS QUAIS O SUCESSO DO PROJECTO PODE FICAR COMPROMETIDO. PARA FAZER FACE A ESTA NECESSIDADE, ESTÁ A SER DADA ATENÇÃO ESPECIAL AOS ACTUAIS FUNCIONÁRIOS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS. É NESTA SENDA QUE DECORRE HOJE E NOS PRÓXIMOS DIAS ESTA SESSÃO DE FORMAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS QUE SE REGISTARAM AO NÍVEL DO CÓDIGO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO, BEM COMO DO REGIME SIMPLIFICADO DAS EXECUÇÕES FISCAIS.

ESTA FORMAÇÃO VISA GARANTIR QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS TENHAM CONHECIMENTO DA NOVA LEGISLAÇÃO E QUE O CONTRIBUINTE RECEBA UM MELHOR ATENDIMENTO NO SEU CONTACTO COM A REPARTIÇÃO FISCAL.

ESTAMOS CONSCIENTES DOS ESFORÇOS QUE O PROJECTO EXECUTIVO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVERÁ EMPREENDER NA VERTENTE FORMATIVA AO LONGO DESTE PERÍODO. PARA DAR VAZÃO A ESTA PREMISSA, O PERT DEVERÁ CRIAR, NOS PRÓXIMOS TEMPOS, AS CONDIÇÕES PARA O ARRANQUE PLENO DO INSTITUTO DE FORMAÇÃO TRIBUTÁRIA COM FOCO EM MATÉRIAS COMO FISCALIDADE E CONTABILIDADE E, COM ISSO, AUMENTAREMOS O DESEMPENHO DE TODOS OS QUE TRABALHAM DIRECTAMENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PARA O ESTADO. ESTA INICIATIVA É SOBRETUDO ORIENTADA A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS, QUE SÃO OS PRINCIPAIS GARANTES DO BOM FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DO RELACIONAMENTO PROFISSIONAL COM O CONTRIBUINTE.

CONHECEMOS A REALIDADE DOS NOSSOS SERVIÇOS E AS DIFICULDADES SENTIDAS POR TODOS PELA ESCASSEZ DE MEIOS HUMANOS, FÍSICOS, E DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO. SABEMOS QUE MUITAS VEZES ESTAS DIFICULDADES NOS IMPEDEM DE DAR O SERVIÇO DE EXCELÊNCIA QUE TODOS ALMEJAMOS.

NESTE SENTIDO O PERT ESTÁ A DESENVOLVER ESFORÇOS EM VÁRIAS ÁREAS:

EM PRIMEIRO LUGAR, ENTENDEMOS QUE, PARA CUMPRIR COM A AMBIÇÃO DESTE PROJECTO, SERÁ NECESSÁRIO REFORÇAR AS ESTRUTURAS ACTUAIS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. ASSIM, O PERT IRÁ EMPREGAR JOVENS RECÉM-LICENCIADOS EM ÁREAS COMO DIREITO, ECONOMIA, GESTÃO E CONTABILIDADE EM CONSONÂNCIA COM OS DESAFIOS QUE A REALIDADE ACTUAL APRESENTA, NO ÂMBITO DO PROJECTO, SENDO CERTO QUE ATÉ AO FINAL DO ANO DE 2011, CERCA DE UMA CENTENA DE JOVENS ANGOLANOS NAS CONDIÇÕES ASSINALADAS PODERÃO SER RECRUTADOS PARA OS DIFERENTES ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.

EM SEGUNDO LUGAR, LANÇAMOS UMA ATURADA REVISÃO DOS PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS NAS REPARTIÇÕES FISCAIS, PARTICULARMENTE NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUE É A QUE MAIOR IMPACTO TEM NA POTENCIAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA. ESTE TRABALHO É FASEADO, CENTRANDO-SE INICIALMENTE EM LUANDA, ESPECIFICAMENTE NAS REPARTIÇÕES FISCAIS DOS GRANDES CONTRIBUINTES E DO PRIMEIRO BAIRRO, ALARGANDO-SE AINDA ESTE ANO AS OUTRAS PROVÍNCIAS. ESTA OPÇÃO DEVE-SE AO FACTO DE LUANDA REPRESENTAR HOJE CERCA DE NOVENTA POR CENTO DAS RECEITAS FISCAIS EM TODO O PAÍS.

EM TERCEIRO LUGAR, ESTÁ EM CURSO UMA AMPLA REVISÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO, CUJA FILOSOFIA PRINCIPAL PASSA PELO DESAGRAVAMENTO DE ALGUMAS TAXAS, COMO SUCEDEU AGORA COM O IMPOSTO PREDIAL URBANO.

A REVISÃO DO IMPOSTO PREDIAL DEMONSTRA O COMPROMISSO DO EXECUTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO DE ANGOLA. EM CONCRETO, SIMPLIFICOU-SE O SISTEMA FISCAL E DESAGRAVARAM-SE SIGNIFICATIVAMENTE OS ENCARGOS FISCAIS ASSOCIADOS À PROPRIEDADE E OBTENÇÃO DE RENDIMENTOS DE IMÓVEIS, TENDO-SE AINDA INTRODUZIDO O MECANISMO DE RETENÇÃO NA FONTE.

PROCUROU-SE, DESTE MODO, PROMOVER O MERCADO IMOBILIÁRIO DESAGRAVANDO O IMPOSTO SOBRE RENDAS DE TRINTA PARA VINTE E CINCO POR CENTO E, DE FORMA A PROMOVER O INVESTIMENTO NA RECUPERAÇÃO DO URBANISMO ANGOLANO, AUMENTAMOS A DEDUTIBILIDADE DE CUSTOS COM IMÓVEIS DE VINTE PARA QUARENTA POR CENTO.

DA MESMA FORMA, ASSUMIU GRANDE IMPORTÂNCIA A SALVAGUARDA DAS PESSOAS COM MENORES RENDIMENTOS, SENDO QUE SE PROCUROU DESONERAR A TRIBUTAÇÃO DE IMÓVEIS DE REDUZIDO VALOR ATRAVÉS DA INTRODUÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE TAXAS PROGRESSIVAS QUE RESULTA NA TRIBUTAÇÃO EFECTIVA APENAS DOS IMÓVEIS COM VALORES EM EXCESSO DE CINCO MILHÕES DE KWANZAS.

FINALMENTE, QUEBRARAM-SE BARREIRAS À AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, DESAGRAVANDO-SE OS ENCARGOS FISCAIS E PARAFISCAIS NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, SOBRETUDO NO IMPOSTO DE SISA, REDUZINDO-SE A TAXA DE DEZ POR CENTO PARA DOIS POR CENTO.
AO REDUZIRMOS AS TAXAS DOS DIFERENTES IMPOSTOS DO NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO PRETENDEMOS COMBATER A EVASÃO FISCAL E O INCUMPRIMENTO DE ALGUNS CONTRIBUINTES, MAS PRINCIPALMENTE ALARGAR A BASE TRIBUTÁRIA MEDIANTE O AUMENTO DO NÚMERO DE CONTRIBUINTES EM ANGOLA.

PARA CONSUBSTANCIAR ESTES ESFORÇOS PRETENDEMOS CONTAR IGUALMENTE COM UMA DIVULGAÇÃO NA COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA A SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE O VALOR ECONÓMICO E SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO.

EM VERDADE, É A RECEITA OBTIDA COM A TRIBUTAÇÃO QUE PERMITE AO ESTADO ANGOLANO INVESTIR EM PROJECTOS DE INTERESSE NACIONAL, OU SEJA, EM ESCOLAS, HOSPITAIS, ESTRADAS E A DEMAIS INFRA-ESTRUTURA PÚBLICA QUE É CRUCIAL PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ANGOLANA.

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

OUTROSSIM SABEMOS QUE O CAMINHO A PERCORRER É LONGO.

NOS PRÓXIMOS ANOS IREMOS REALIZAR UM AMPLO ESFORÇO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL, TORNANDO-A A PRAZO NUMA REFERÊNCIA REGIONAL. EM CONCRETO SERÃO REALIZADOS ESFORÇOS PARA:

O APETRECHAMENTO TECNOLÓGICO DAS REPARTIÇÕES EM TODO O PAÍS, INSTALANDO-SE COMPUTADORES E MODERNIZADO-SE O PARQUE DE APLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS, TENDO POR BASE A EXPERIÊNCIA DAS MELHORES PRÁTICAS INTERNACIONAIS. ESTE INVESTIMENTO IRÁ TORNAR MAIS RÁPIDO, SEGURO E EFICAZ O PROCESSO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS NAS REPARTIÇÕES FISCAIS.

O LANÇAMENTO DO PORTAL DO CONTRIBUINTE, QUE PERMITIRÁ A DECLARAÇÃO E AUTOLIQUIDAÇÃO DE IMPOSTOS DE FORMA AUTOMÁTICA, CÓMODA E SEGURA. NUMA PRIMEIRA FASE ESTA MEDIDA IRÁ ABRANGER APENAS OS GRANDES CONTRIBUINTES, MAS SERÃO REALIZADOS ESFORÇOS PARA RAPIDAMENTE DISPONIBILIZAR ESTAS FACILIDADES A TODOS OS CONTRIBUINTES ANGOLANOS, DE CABINDA AO CUNENE.

A INTRODUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE REPARTIÇÃO FISCAL, COM PROCESSOS OPERATIVOS ALINHADOS ÀS MELHORES PRÁTICAS INTERNACIONAIS E CONTANDO COM OS MAIS AVANÇADAS MÉTODOS DE TRABALHO E GESTÃO, SEMPRE PROCURANDO A EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES.

EM PARALELO, O PERT CONTINUARÁ O ESFORÇO DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ANGOLANO, TRABALHANDO NA SUA SIMPLIFICAÇÃO E HARMONIZANDO SEMPRE QUE POSSÍVEL A CARGA FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES ANGOLANOS.

TERMINO FAZENDO VOTOS DE QUE ESTA FORMAÇÃO CONSTITUA UMA MAIS-VALIA PARA O NOSSO TRABALHO E UMA DAS EVIDÊNCIAS DO PROCESSO DE REFORMA TRIBUTÁRIA EM CURSO.

ESTA É UMA REFORMA ÚNICA QUE IRÁ CONTRIBUIR DURANTE DÉCADAS PARA UM MAIOR CRESCIMENTO ECONÓMICO, O DESENVOLVIMENTO DE SOCIEDADE MAIS JUSTA, E IRÁ SUPORTAR O COMPROMISSO DO EXECUTIVO EM DISPONIBILIZAR PARA TODOS ANGOLANOS UM MELHOR SERVIÇO PÚBLICO.

ESTA É UMA REFORMA EXIGENTE. CONTUDO, COM O EMPENHO DE TODOS ESTOU CERTO QUE ESTAREMOS À ALTURA DOS DESAFIOS, CONTRIBUINDO PARA UMA ANGOLA MELHOR.

MUITO OBRIGADO.

LUANDA, 3O DE MAIO DE 2011