Fórum Aduaneiro de Concertação
Senhor Director Nacional dos Impostos É com grande satisfação que compareço a este Fórum Aduaneiro de Concertação, uma feliz iniciativa da Direcção Nacional das Alfândegas, que se integra a muitas outras acções já desenvolvidas no âmbito do seu processo de modernização, visando fomentar o cumprimento voluntário da legislação aduaneira por parte dos utilizadores dos serviços alfandegários. A Agenda de Trabalhos deste Fórum incluiu temas de grande significado para o nosso país, neste momento único que estamos a viver, no qual se combina o máximo de oportunidades de crescimento interno com um cenário económico internacional particularmente desafiador para a integração dos fluxos mundiais de comércio. Neste cenário, o nosso maior desafio é fazer com que os Índices dos Termos de Troca e de Comércio continuem a crescer, comprovando que o relançamento da economia nacional está a substituir as importações e a acrescentar valor às nossas exportações, reduzindo a dependência relativa da economia nacional ao sector petrolífero. Contudo, ainda por alguns anos – e principalmente neste período pós-crise internacional – o sector petrolífero continuará a desempenhar um papel estratégico no processo de mudança encetado nos últimos 8 anos e que se constitui no marco inicial de uma nova era na história do nosso País. Por esta razão, o primeiro ponto da Agenda deste Fórum abordou um tema de grande significado, que trata da concepção, pela Direcção Nacional das Alfândegas, de um Sistema Informático de Petróleo e Gás, para simplificar procedimentos e permitir uma monitorização mais efectiva do processo de exportação do petróleo e gás. O referido Sistema beneficiará quer os utentes empresariais, quer as autoridades económicas, proporcionando o cálculo mais preciso dos Índices de Termos de Troca e de Comércio do sector petrolífero. Outros temas aqui abordados, tais como “Guiché Único para Importação e Exportação”, “Integridade no Sector Comercial” e “Infracções Aduaneiras”, estão em perfeita sintonia com os propósitos do Executivo, inspirados pela Constituição da República, que estabelece, no artigo 21º, dentre as tarefas fundamentais do Estado, promover a excelência, a qualidade, a inovação, o empreendedorismo, a eficiência e a modernidade no desempenho dos cidadãos, das instituições e das empresas e serviços, nos diversos aspectos da vida e sectores da actividade. A modernização aduaneira liga-se a este ideário constitucional, como mostra o tema final deste Fórum, que trata das Maiores Preocupações dos Operadores Económicos, a mostrar que a Direcção Nacional das Alfândegas não os convidou para aqui virem apenas para ouvir, mas também e sobretudo para se fazerem ouvir. A necessidade desse diálogo resulta de um preceito comum a todos os modernos Estados Democráticos de Direito, o de que aos cidadãos e entidades particulares faculta-se fazer tudo aquilo que a Lei não proíba, enquanto aos agentes públicos agindo em nome do Estado só se faculta fazer aquilo que a Lei autoriza. A plena compreensão desse elementar princípio da moderna organização social é fundamental para que as relações entre os agentes económicos e as autoridades aduaneiras possam crescer num ambiente de mútuo respeito e de uma interacção proactiva, capaz de promover o pleno exercício de todas as prerrogativas legais a ambas as partes, para o bem de toda a sociedade. Tenho a certeza de que os ensinamentos colhidos neste Fórum ajudarão a tornar menos desafiadora a tarefa da inserção competitiva de Angola nos fluxos mundiais de comércio, mesmo sabendo-se que os países europeus estão a padecer os piores efeitos económicos e financeiros da grande crise mundial desencadeada a partir de 2009. Conforta-nos saber que durante estes oito anos de paz, o Governo Angolano empreendeu esforços incomensuráveis nos mais diversos sectores para melhorar as condições de vida dos Angolanos. O objectivo pretendido é o de estabelecer os alicerces para garantir, ao longo prazo, um desenvolvimento sustentável para o País. Entretanto, com a recente crise económica mundial, percebeu-se que todos os países e as suas economias estão interligados. Por esta razão, a crise começou nos Estados Unidos e repercutiu-se pelo mundo inteiro, incluindo países que, como Angola, estavam a cumprir bem os seus compromissos com a busca da estabilidade macroeconómica e do crescimento sustentado. O comércio internacional, ao favorecer a troca de bens e serviços através de distintos territórios, representa uma grande parcela do PIB de muitos países, pelo que a importância social e política do comércio tem vindo a crescer nas últimas décadas. Para perceber o impacto do comércio internacional no bem-estar das populações, basta perguntar-nos como seriam as nossas vidas e o quão diferente elas estariam se não houvesse comércio internacional. No caso de Angola, todos temos a absoluta certeza da importância vital que o comércio internacional tem para o País. O nosso país é potencialmente rico mas a maioria dos seus habitantes ainda enfrenta a luta contra a pobreza, e é nosso dever como cidadãos, e actores principais do comércio internacional em Angola, tudo fazer para que os nossos compatriotas possam realmente viver um amanhã melhor. Com o acentuado crescimento que o País conheceu nos últimos anos, também cresceram as necessidades dos seus cidadãos. O Angolano está cada vez mais desenvolvido e exigente, e isto porque vivemos num mundo globalizado e os nossos cidadãos também querem ter acesso a produtos e serviços das mais diversas origens. É verdade que estes produtos mesmo se raros, já podem ser encontrados no país, mas devido a uma cadeia de importação ainda incipiente, os produtos chegam ao consumidor final a um preço excessivamente elevado. Por isso, é nossa obrigação facilitar e simplificar o comércio de forma a aumentar a diversidade de produtos no mercado, fomentar a indústria nacional de forma a tornar-se competitiva e consequentemente reduzir o preço dos produtos disponíveis no mercado angolano. Para atingir a facilitação do comércio, é imprescindível termos instituições modernas, eficientes e que tenham em conta as melhoras práticas internacionais. Sobretudo, é importante ter funcionários capacitados e competentes, pois os recursos humanos são o maior activo que uma instituição pode ter. O papel da Direcção Nacional das Alfândegas no fluxo da cadeia de comércio internacional em Angola, mais precisamente no processo de desalfandegamento, é absolutamente estratégico. Por isso, foi escolhida pelo Executivo Angolano para ser contemplada por um processo de modernização que iniciou em 2001. No entanto, é de realçar que o processo de desalfandegamento é feito numa cadeia onde intervêm vários órgãos, e por vezes, a intervenção das Alfândegas é condicionada por estes participantes responsáveis pelas actividades extra-aduaneiras, razão pela qual é fundamental haver uma coordenação conjunta. A realização deste Fórum é o verdadeiro exemplo do que acabei de vos dizer. A Organização Mundial das Alfândegas incentiva acções deste tipo, pois é imprescindível que as Alfândegas tenham um diálogo construtivo com os Operadores Económicos. É necessário que haja uma parceria estratégica a longo prazo para que ambos possam exprimir as suas inquietudes, chegar a um consenso e atingir benefícios mútuos garantindo o crescimento do País. Este evento é mais uma iniciativa em matéria de facilitação do comércio, levada a cabo pelo Ministério das Finanças, representado aqui pela Direcção Nacional das Alfândegas, em coordenação com o Sector Privado, ao qual agradeço a oportunidade de realizarmos este exercício, com benefícios para o Estado e para a comunidade empresarial. Esperemos que todo este esforço possa reflectir-se em menores custos para nossa população. Acredito que através deste Fórum o Sector Privado estará melhor preparado para acompanhar as recomendações emanadas das organizações internacionais, adoptando as melhores práticas comerciais e os sistemas de gestão aplicados pelos países desenvolvidos. Para além disso, estarão, também, melhor preparados para enfrentar a competitividade crescente no mercado nacional, através da redução dos preços e prazos na tramitação dos processos de importação e exportação. Para o Estado, este fórum serviu para recolher as contribuições e sugestões da comunidade empresarial a fim de reduzir e eliminar os constrangimentos institucionais e os procedimentos desactualizados. Igualmente, foi uma forma de explicar ao sector empresarial as razões das medidas implementadas para o controlo das importações e exportações que garantem a maximização na arrecadação das receitas que servem, directa e essencialmente, para o Estado financiar os programas que visam a melhoria do bem-estar social e económico do povo angolano. E por último, o Estado quer também encorajar os investidores estrangeiros demonstrando que o nosso país oferece um ambiente estável com procedimentos modernos, fiáveis, transparentes e por isso propício ao negócio lícito. O Governo tem a necessidade e vontade de trabalhar em estreita parceria com o sector privado, o que é um excelente sinal da compreensão da amplitude da sua função e um exemplo a seguir nas etapas de modernização dos Serviços do Estado. Felicito os organizadores deste evento, e a todos os participantes deste Fórum, pela Vossa valiosa assistência e interessantes intervenções. Muito obrigado. |
