Discurso de Encerramento proferido pelo
Ministro das Finanças,
Dr. Eduardo Severim de Morais
Luanda, 06 de Novembro de 2009
-Meritíssimo, Presidente do Tribunal de Contas;
-Senhores Membros do Governo;
-Celentíssimo Senhor Inspector Geral da Administração do Estado;
-Distintos Responsáveis e Técnicos dos Serviços do Sistema de Controlo Interno da Administração Pública;
-Ilustres Convidados;
-Caros Participantes;
Minhas Senhoras
e
Meus Senhores
Começo por saudar todos os presentes e manifestar satisfação por ter sido indigitado por Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro, para proceder o encerramento da I Conferência dos Serviços do Sistema de Controlo Interno da Administração Pública, uma organização conjunta da Inspecção Geral da Administração do Estado, Inspecção Nacional de Finanças e da Inspecção Geral do Ministério da Administração do Território.
Esta Conferência realiza-se no momento certo, uma vez que estão em curso os trabalhos preparativos para a elaboração pela primeira vez no nosso País, da Conta Geral do Estado. A imagem do Estado sairá fortalecida e certificada se os seus actos de gestão forem avaliados com eficiência, eficácia, transparência e boa governação.
A gestão da coisa pública implica elevado conhecimento e domínio da legislação atinente a essa matéria, para que os gestores públicos a quem o Estado confiou a guarda dos seus bens possam exercer essa tarefa com responsabilidade, espírito de missão e sentido de Estado.
Os temas discutidos nesta Conferência constituem a prova inequívoca da importância que os órgaos dos Serviços do Sistema de Controlo Interno da Administraçao Publica assumem no presente momento em que o desenvolvimento multifacético do País é evidente.
No âmbito do Ministério das Finanças, e no que respeita ao controlo interno financeiro, está em curso a modernizaçao da orgânica e do funcionamento da Inspecçao Nacional das Finanças. Os projectos dos competentes diplomas legais estao praticamente concluidos. Em todo esse processo, o homem estará no centro das atençoes, porque sem recursos humanos de elevada capacidade técnica nao obteremos os resultados pretendidos que tragam valor acrescentado à gestao dos recursos financeiros e materiais do Estado.
O recrutamento, a selecção criteriosa e a formação profissional de inspectores, quer seja nas instituiçoes públicas ou privadas disponìveis no paìs, quer seja atravès de parcerias com instituiçoes estrangeiras nao poderao ser decurados.
Com vista a tornar eficazes as acções inspectivas, dever-se-à privilegiar a promoçao de actos preventivos, o acompanhamento da implementação das recomendações formuladas pelos inspectores e aprovadas pelas entidades superiores competentes do Governo, e imputar responsabilidades aos gestores que culposamente causem prejuízos ao erário público.
Sao grandes os desafios que se colocam aos Órgaos e Serviços do sistema do controlo interno da Administraçao Pública, cuja actividade auxilia o nosso Tribunal de Contas e visa conferir maior transparência e moralidade na gestao da coisa pública e contribuir para o êxito da acção governativa.
A crise económico-financeira internacional, que também nos afectou profundamente, fez-nos compreender quão importante é o controlo da receita e da despesa pública, de forma a nao se permitir a realização de despesas nao orçamentadas, o endividamente público interno insustentável, o gasto superfluo ou apropriação ilícita de activos pratrimoniais do Estado.
Cabe, pois, aos Órgãos e Serviços de controlo interno a detecçao de fraudes e o combate a todas as manifestações de fenómenos de corrupção na Administração Pública directa e no sector empresarial do Estado.
Acredito que nesta Conferência, como espaço de diálogo aberto, puderam debater todas as questões de organização, procedimentos a observar na realização da acção inspectiva e de fiscalização, inquietações sobre carreiras, problemáticas da formação técnico-profissional, remunerações, etc, sobre as quais as instâncias competentes do Governo farão uma análise e decidirão da melhor maneira no sentido de se propriciar sempre as condições óptimas para o desempenho da vossa tão importante missão. Espero bem que encontros semelhantes se repitam por sectores ou especialidades técnicas de inspecção e fiscalização, e através da Inspecção Geral da Administração do Estado se proceda toda a coordenação, o balanceamento e a sincronização da actividade dos serviços de Inspecção, como estabelece o seu Regulamento Orgânico.
Este momento deve, por isso, constituir também um ponto de viragem para o Sistema de Controlo Interno, na procura de novas performances e na afirmação do seu papel e da sua autoridade.
Felicito a organização do evento e desejo a todos um bom regresso.
Declaro, assim e em nome do Governo e de Sua Excelência Senhor Primeiro-Ministro, encerrada a I Conferência Nacional dos Serviços do Sistema de Controlo Interno da Admnistraçao Pública.
Bem hajam
