FESA – Fundação Eduardo dos Santos

XIII Jornadas Técnico-Científicas

29 de Setembro a 02 de Outubro de 2009

Escola Nacional de Administração – ENAD - Luanda 
 
 
 
 
 

Ciclo de Palestras

  “ANGOLA FACE À NOVA ORDEM ECONÓMICA MUNDIAL” 
 
 

Discurso De Encerramento proferido pelo

Ministro das Finanças, 
Dr. Eduardo Severim de Morais 
 
 
 
 
 

Luanda, 02 de Outubro de 2009 
 

Excelências (Autoridades Presentes):

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Digníssimos Gestores da Fundação Eduardo dos Santos (FESA),   -

   - Dr. Ismael Diogo da Silva, Presidente

   - Dr. Manuel Vicente, Vice-Presidente

   - Dra. Maria Antónia Nelumba, Vice-Presidente Executiva

   - Dra. Gal Ferraz, Directora Executiva

   - Dr. João de Deus Gomes Pereira, Director Geral  
 

Caros Participantes deste importante evento, 

Minhas Senhoras e meus Senhores, 
 
 
 
 
 
 
 

     Em primeiro lugar, agradeço o honroso convite para proferir o discurso de encerramento destas XIII Jornadas Técnico-Científicas da Fundação Eduardo dos Santos, em que se debateram os desafios de Angola face à génesis de uma nova ordem económica mundial, que está a ser edificada para evitar a repetição da actual crise económica e financeira.

     Nos quatro dias destas Jornadas, questões relevantes, sobre a utopia ou a realidade de uma nova ordem económica mundial alcançável, foram aqui debatidas, enfocando, dentre outros aspectos:

• A necessidade do estabelecimento de um novo direito internacional regulador da economia;
• A globalização das finanças internacionais e a necessidade da implantação de uma sociedade planetária de inclusão;
• As consequências da crise financeira internacional actual sobre os espaços económicos existentes;
• O dilema de África entre a pobreza e a prosperidade no mundo contemporâneo;
• A estratégia geopolítica de Angola no contexto da globalização e os desafios que Angola terá de vencer para o seu desenvolvimento sustentável.

   A escolha destes temas não poderia ser mais oportuna, pois a realização destas XIII Jornadas estão a coincidir com dois eventos de grande repercussão internacional.

   Trata-se da reunião do Grupo dos 20, nos Estados Unidos, e da Reunião Anual do FMI/Banco Mundial, na Turquia. Em ambos os eventos , o enfoque principal recai nos novos desenvolvimentos da crise e na busca de consenso sobre os fundamentos para uma nova ordem económica mundial.

   Tais reuniões ocorrem numa altura em que ainda pairam dúvidas sobre a profundidade das mudanças que o Grupo dos 20, o FMI e o Banco Mundial deverão implementar na ordem económica mundial para afastar os riscos e os exageros que estiveram na origem da recente crise internacional.

     Após a injecção de triliões de dólares para recuperar a saúde do sistema financeiro, parece mais próxima a hora da reforma da sua regulação, a julgar pelo Comunicado divulgado pelos países do G-20, reafirmando o seguinte: 

• A reforma das instituições globais deve promover um modelo de crescimento mundial mais equilibrado, de forma a se evitar uma nova crise mundial;
• Para o alcance desse objectivo, uma nova estrutura deverá possibilitar que os países actuem de maneira coordenada para reequilibrar o crescimento global e para definir regras mais rígidas aos bancos até 2012;
• Apesar de uma recuperação inicial, não se deve cair numa atitude de complacência com os erros do passado. É preciso avançar nas reformas necessárias para conseguir um crescimento sustentado e equilibrado, sem ciclos extremos e com mercados que incentivem a responsabilidade, não a temeridade;
• É necessário elevar o nível das reservas dos bancos a fim de evitar os riscos excessivos que alimentaram a última crise financeira, aplicando normas internacionais bem definidas, que visem acabar com as práticas que levam à adopção de riscos excessivos;
• O processo para garantir um crescimento mais equilibrado deve ocorrer de forma ordenada e todos os membros do G-20 estão de acordo em corrigir as debilidades de suas respectivas economias;
• Os membros do G20 com excedentes significativos em suas contas externas se comprometem a reforçar as fontes internas do crescimento.
• Os líderes do grupo se comprometem também a acabar com os "excessos" no sector bancário, diante da "temeridade e da ausência de responsabilidade" que conduziram à crise.
• Outra das mensagens claras da cúpula é que é preciso evitar a retirada prematura dos planos de estímulo fiscal, adoptados pelos Governos para incentivar a recuperação económica, embora haja o compromisso de começar a preparar uma "estratégia de saída" quando for oportuno.

   Para tornar realidade todas essas intenções, o G20, segundo o Comunicado final, passa a ser o "principal fórum de cooperação económica no âmbito internacional", uma iniciativa que vai de encontro ao G8, que assumiu esse papel nos últimos 30 anos. 

   O G8 é formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Canadá, Itália e Rússia. Este movimento em favor do G20, do qual fazem parte países como Brasil, China, Índia e México, evidencia a realidade da nova arquitectura internacional e a influência crescente das economias emergentes.

   Como consequência, os líderes também informaram sua decisão de transferir aos países emergentes "ao menos mais 3%" dos direitos de voto no Banco Mundial e em redistribuir "pelo menos 5%" das quotas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para economias emergentes dinâmicas e países em desenvolvimento, prometendo ainda contribuir com mais de US$ 500 biliões para um renovado e expandido acordo para novos arranjos de empréstimos.  
 
 

   Os principais resultados das reuniões do G-20 são ligados ao novo papel que o Fundo Monetário Internacional deverá desempenhar, apoiando a recuperação das contas fiscais e cambiais dos países atingidos pelos efeitos da crise e monitorizando os mercados financeiros internacionais para evitar a repetição dos descalabros ocorridos em 2008.

   Para além disto, o G-20, assumindo-se como o fórum principal para a cooperação económica internacional, propõe-se a lançar as bases para uma parceria mais profunda na política económica global entre países emergentes e em desenvolvimento, de um lado, e as economias avançadas, de outro.

   O G-20 também endossou o plano dos Estados Unidos para reequilibrar a sua economia. Tal plano prevê que países fortemente exportadores, como a China, devem se concentrar menos no consumo norte-americano, enquanto outros países, como os Estados Unidos, devem estimular a poupança e enfrentar os seus deficits.

     Este processo de mudança deverá ser monitorizado pelo FMI, através de uma agenda de reequilíbrio da economia mundial que será discutida em Istambul, durante a reunião anual que está a decorrer.

      Por coincidência, ainda nesta semana, a Comissão Europeia (CE) apresentou em Bruxelas as propostas legislativas que vão fazer nascer a nova arquitectura de regulação e supervisão financeira dentro da União Europeia, e que deve entrar em vigor em 2010, assente na combinação da supervisão nacional com a de escala europeia.

     Nesta nova arquitectura, o Conselho Europeu de Risco Sistémico (CERS), liderado pelo presidente do Banco Central Europeu – que inclui os governadores dos bancos centrais dos 27 países da União Europeia – passa a ser o responsável pela vigilância de todo o sistema financeiro europeu, abrangendo portanto as instituições financeiras portuguesas e, indirectamente, portanto, os bancos angolanos que integram, na sua maioria, conglomerados financeiros sedeados em Portugal.

      Em qualquer das suas vertentes, as mudanças na ordem económica mundial, ao lado de alguns desafios, trazem benefícios e abrem novas oportunidades de crescimento sustentável para o nosso país.

     Os desafios decorrem, desde sempre, dos riscos de volatilidade dos preços do petróleo e dos seus consequentes reflexos sobre o volume da produção, afectando negativamente a amortização dos investimentos e os lucros líquidos da sua exploração, que dão origem à parcela dominante do Produto Nacional Bruto da nossa economia.

     Por esta via, a volatilidade acaba por comprometer a previsibilidade das receitas fiscais com que o país conta para dar seguimento ao nosso ambicioso Programa de Reconstrução Nacional, que precisa de ser mesmo ambicioso para se recuperar a oportunidade de crescimento perdida em quatro décadas de lutas em busca da independência e da paz.

     Já  ninguém duvida, depois da crise internacional, que a volatilidade dos preços das principais commodities – com realce ao petróleo - tornou-se um risco cada vez mais frequente e ameaçador, disseminado pelo uso abusivo de produtos financeiros derivados dos contratos de compra e venda no mercado futuro.

     Nestas condições, o desafio maior que o G-20, os blocos geo-económicos e os organismos multilaterais terão de vencer será o de evitar que o sistema de preços das matérias primas no comércio internacional continue a ser perturbado e corrompido pela ambição desmedida de lucros desconectados do crescimento da economia real, levando o mercado de capitais a ser conduzido pela lógica dos cassinos, ao invés da lógica do apoio ao investimento produtivo.

     Do lado das oportunidades que uma nova ordem económica mundial pode abrir para Angola, ganha realce, em primeiro lugar, a refundação dos pilares da estabilidade macroeconómica edificada após a conquista da paz, em 2002, recentemente posta em dúvida pelos especuladores, no início da crise financeira internacional.

     Não custa recordar que a estabilidade macroeconómica é o elo fundamental entre o crescimento sustentável e a edificação de bases sólidas para a consolidação da democracia e da justiça social em nosso país.

     Para o reforço dos seus fundamentos, e já dentro dos princípios da nova ordem económica mundial, Angola pode vir a obter o maior financiamento já concedido pelo Fundo Monetário Internacional a um país da África Subsaariana nos últimos anos – sem as antigas condicionalidades e com metas definidas pelo Governo - conforme anunciou esta semana o Ministro da Economia, Doutor Manuel Nunes Júnior, durante uma conferência de imprensa, no final da missão negocial do FMI que visitou nosso país para tal finalidade.

     Para habilitar-se a esse apoio, o Governo fez antes a sua parte, adoptando, logo no início do ano, um Plano de Acção para fazer face à  crise e um Cronograma de Medidas abrangente.

     As medidas já estão a produzir resultados, reduzindo a pressão sobre as reservas internacionais e coarctando o efeito da especulação cambial sobre a evolução dos preços dos bens alimentares essenciais à população, ao mesmo tempo em que as receitas fiscais sobem gradualmente, acompanhando o retorno dos preços do petróleo para o ponto de equilíbrio com os demais indicadores de preços da economia real.

     Bem sabemos que estamos a presenciar uma recuperação ainda frágil da economia mundial. Os riscos estão aparentemente a diminuir. Contudo, a taxa de desemprego continua alta nos países desenvolvidos, emergentes e em desenvolvimento, diminuindo os fluxos mundiais de comércio e assim dificultando o crescimento do emprego e do rendimento principalmente nas nações mais pobres, com realce aos países africanos.

     Por esta razão, os estímulos fiscais que todas essas nações, ricas e pobres, criaram para enfrentar a crise não podem ser rapidamente removidos. Também merecem atenção os problemas do sector financeiro nos países desenvolvidos, que podem persistir, particularmente se medidas para restaurar a saúde dos bancos não foram concluídas em tempo.

     O facto é que a desmedida especulação que se espraiou dos derivativos financeiros para os preços dos factores de produção mais estratégicos, como o petróleo e os grãos, disseminou, a partir de meados de 2008, uma enorme dúvida sobre a possibilidade de a economia mundial manter – num ambiente dominado por expectativas não racionais - um crescimento sustentável com estabilidade de preços e a garantia do emprego.

Caros Participantes,

     Eis uma pergunta inevitável: neste cenário financeiro conturbado e de promessas de uma nova ordem económica mais justa para os países mais pobres e menos desenvolvidos, de que modo Angola ter-se-á preparado para superar este choque exógeno, mantendo no médio prazo a estabilidade macroeconómica sem interromper o processo de reconstrução nacional?

     A primeira resposta vem do lado fiscal. Antes do surgimento da crise, o país cuidou de equilibrar as suas contas e gerar superavits suficientes para regularizar os pagamentos em atraso da sua dívida interna e externa, inclusive junto ao Clube de Paris.

     Para além disto, preveniu-se contra a volatilidade dos preços do petróleo, fortalecendo as suas reservas internacionais até a um montante confortável, capaz de inspirar confiança aos parceiros internacionais nos fluxos de comércio, serviços e capitais.

     A estabilidade macroeconómica assentou-se, portanto, em fundamentos endógenos sólidos, habilitando o país a beneficiar das linhas de crédito concessionais que o FMI passou agora a oferecer, sob novas regras e condições inspiradas pelas conclusões das reuniões do G-20.

     Por outro lado, na medida em que o mercado financeiro internacional segue no seu processo de retorno à normalidade, Angola torna-se um dos países mais preparados para receber ofertas de crédito do sector financeiro privado.

     Da conjugação dessas fontes de empréstimos concessionais e comerciais resulta um volume de crédito suficiente para refinanciar as nossas necessidades de capital de investimento nos próximos 12 meses, garantindo o equilíbrio financeiro do Tesouro e a execução dos programas de investimentos ligados à reconstrução nacional e às políticas sociais prioritárias do Plano Nacional 2009.

     No médio prazo, o Governo mantém o objectivo de diversificar a economia nacional, para acelerar a substituição competitiva de importações e promover as exportações do sector não-petrolífero, fortalecendo assim a balança de pagamentos de uma forma sustentável.

     Deste modo, as receitas e as despesas fiscais da economia não petrolífera tenderão ao equilíbrio no médio e longo prazo, na medida em que cresce a arrecadação de impostos não petrolíferos e diminuem as despesas com a reconstrução nacional custeadas com impostos petrolíferos.

     As nossas infra-estruturas, reconstruídas e reabilitadas, criam condições para o relançamento da actividade económica em todos os domínios do território nacional, dando origem a círculo virtuoso de crescimento económico menos dependente do petróleo. 

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Apesar de todos os desafios que o cenário internacional tem colocado à nossa frente, os angolanos têm mostrado ao mundo a sua capacidade de realização quando a paz dá oportunidade a que esta capacidade se mostre na sua plenitude.

Não poderia finalizar estas palavras sem render as minhas homenagens aos gestores da FESA, pela contribuição valiosa que estas XIII Jornadas estão a dar para a construção da Angola do presente e do futuro.

Muito obrigado!