Os Desafios do Crescimento e do Desenvolvimento Económico em Angola


Apresentação: Dr. José Pedro de Morais Júnior

Benguela - 25 de Julho de 2008

Estrutura da Apresentação:

Crescimento e desenvolvimento económico - 1ª parte: Os desafios enfrentados

  1. A Celebração do Acordo de Paz

  2. O Programa de Reconstrução Nacional

  3. O Programa de Estabilização Económica




Crescimento e desenvolvimento económico - 2ª parte: Os desafios a enfrentar

  • A Manutenção e Aprofundamento da Estabilização Macroeconómica

  • A redução da dependência em relação a economia mundial

  • A eliminação das limitações estruturais

  • O fortalecimento do Sector Empresarial Nacional



"CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO EM ANGOLA"

1ª PARTE : OS DESAFIOS ENFRENTADOS

A) Celebração do Acordo de Paz e a formação do GURN

O estabelecimento da Paz em todo o território nacional teve os seguintes impactos económicos:

  • O uso mais eficiente dos factores de produção disponíveis (terra e trabalho): com o retorno dos deslocados e desmobilizados de guerra às suas áreas de origem, áreas antes desabitadas e improdutivas tornaram-se economicamente viáveis.


  • Aumento do intercâmbio económico entre as Províncias, como decorrência da livre circulação de pessoas e bens pelo território nacional.


  • O melhor aproveitamento dos recursos naturais do país. (Ex: anteriormente, como decorrência da guerra, áreas ricas em minérios não podiam ser aproveitadas economicamente).


  • O uso mais produtivo das receitas públicas: com o fim da guerra foi possível destinar uma maior parcela dos recursos disponíveis às áreas sociais e à reconstrução das infra-estruturas



B) Programa de Reconstrução Nacional

  • A reconstrução das infra-estruturas económicas e sociais possibilita:

  • Aumento da eficiência económica pela redução dos custos de produção e comercialização (Ex: reabilitação das estradas reduziu o custo do frete; NOSSOSUPER diminuiu açambarcamento e especulação com alimentos básicos)


  • O aumento do nível de emprego: investimentos públicos fizeram a taxa de desemprego diminuir sensivelmente, com impactos económicos e sociais importantes.


  • O aumento do investimento privado: recuperação e construção das infra-estruturas económicas criam melhores condições para o desenvolvimento do sector privado


  • Construção e recuperação de infra-estruturas sociais (hospitais e escolas) permite um melhor desempenho da força de trabalho.




C) Programa de Estabilização Económica

    Os principais benefícios económicos auferidos com este programa foram:

  • Maior rigor e eficiência na gestão dos recursos públicos (entre as principais medidas estão as reformas na elaboração e execução orçamental e centralização da CUT).


  • Estabelecimento de uma estratégia de endividamento sustentável e não inflacionista através de linhas de crédito e emissão de títulos do tesouro.


  • Aumento da oferta de bem básicos a população através do PRESILD e dos Entrepostos Aduaneiros e também da redução das tarifas aduaneiras


  • Redução da inflação e estabilidade da taxa de câmbio


  • Em resumo, a Celebração do Acordo de Paz, o Programa de Reconstrução Nacional e o Plano de Estabilidade Económica permitiram que a economia de Angola alcançasse.

  • Aumento do emprego e taxas de crescimento económico recordes.

  • Maior inclusão social.

  • Aumento da Produção Nacional.

  • Inflação e taxas de câmbio estáveis.


E para daqui em diante?

Quais os desafios ainda a enfrentar para manter os ganhos já obtidos?

Quais os desafios ainda a enfrentar para maximizar a inclusão social dos mais pobres?

Enfim, quais os desafios ainda por enfrentar
"Rumo ao Desenvolvimento Económico de Angola" ?

2ª PARTE : OS DESAFIOS A ENFRENTAR

Quais os desafios ainda por enfrentar "Rumo ao Desenvolvimento Económico de Angola" ?

  • Manutenção e Aprofundamento da Estabilização Macroeconómica

  • Redução da dependência em relação a economia mundial

  • Eliminação das limitações estruturais

  • Fortalecimento do Sector Empresarial Nacional




A) Manutenção e Aprofundamento da Estabilização Macroeconómica

  • A queda contínua do desemprego e da inflação exige importantes medidas no lado fiscal


  • que a Gestão das Contas Públicas continue guiada pelos princípios de uma Política Fiscal sustentável no longo prazo.


  • que as Contas Públicas sejam sólidas o suficiente para torná-las imunes as variações cíclicas do mercado.


  • que a prerrogativa de contrair despesas e dívida (inclusive títulos) seja unicamente do Tesouro, e que estas operações estejam previstas no OGE


  • que a liquidez existente na economia angolana seja disponibilizada ao investimento produtivo e não à especulação financeira


A ênfase colocada na política fiscal como fiel guardiã da estabilização macroeconómica é baseada nas seguintes constatações:


No período pré 2003, a inflação angolana era predominantemente resultante de fortes desequilíbrios fiscais, que por sua vez eram uma decorrência do conflito armado.

Com o fim da guerra e com a subsequente reforma da gestão fiscal iniciada em 2003, a fonte de alimentação inflacionária mudou: deficiências de carácter estrutural conjugadas com o forte crescimento económico passam a ser os determinantes do IPC mensal ( Ex: livro escolar e táxi).

A inflação de origem estrutural não responde a uma política monetária de cariz contraccionista.

O PIP é uma estratégia eficaz para promover o desenvolvimento económico e para eliminar a inflação estrutural.

O fortalecimento do lado fiscal exige que:

  • Sejam mantidos os princípios da esterilização ex-ante, evitando o recurso excessivo ao uso de títulos públicos (TBC/BTs) como gestores de liquidez.

  • A colocação massiva de títulos públicos pressiona a liquidez e torna captações futuras mais caras, para além de forçarem uma apreciação da taxa de câmbio que pode prejudicar as receitas oriundas do petróleo.

  • A elevação dos juros, por sua vez, impacta negativamente na capacidade de investimento do sector privado, prejudicando a arrecadação futura de impostos.

  • A conta de juros relativas a "rolagem" de dívida titulada de curto prazo já se constitui em um problema central em muitos países em desenvolvimento.


  • A política monetária não deve ser uma fonte de perdas para a política fiscal.


  • Ao combater a inflação, a política monetária não pode prescindir de levar em consideração o nível de emprego.



Afinal, a razão principal para querer-se uma inflação baixa é que isto permite um melhor emprego dos factores de produção, capital e trabalho.

Do que adianta ter uma inflação baixa e um desemprego elevado? O controle da inflação não é um fim em si mesmo, mas sim um meio de se alcançar o pleno emprego dos recursos disponíveis.

As pressões inflacionárias não devem ser combatidas utilizando apenas a taxa de juros. O uso singular deste instrumento, para além de afectar negativamente as contas públicas, é altamente deletério para uma economia em crescimento, seja porque reduz o investimento produtivo seja porque induz uma ênfase desmesurada na actividade especulativa


No controle da inflação podem e dever ser utilizados instrumentos que apresentam custos fiscais menores, tais como as Reservas Obrigatórias e as Reservas Financeiras do Tesouro na CUT. Esta estratégia tem sido usada na China, Rússia , Chile e Índia.

B) Redução da dependência em relação a economia mundial

A economia de Angola está sujeita às oscilações da economia internacional porque:

  • 80% das receitas do Governo são originadas do sector petrolífero.


  • E como tal, a geração de receitas fiscais está fortemente dependente da variação no preço do petróleo.


  • A participação da economia não petrolífera na geração de receitas (através do pagamento de impostos), apesar de crescente, é ainda pequena


  • E a dependência de importações é ainda bastante elevada



Quais os desafios a vencer para reduzir esta dependência?

Desafios para reduzir a vulnerabilidade à economia mundial:

  • As despesas a serem incorridas deverão continuar sendo baseadas em receitas derivadas da assunção de um preço conservador para o barril de petróleo.


  • A diferença entre o preço realizado e o previsto no OGE deverá continuar revertendo para um fundo denominado de "Reserva Financeira Especial".


  • Continuação do forte estímulo fiscal e aduaneiro ao desenvolvimento do sector não petrolífero, para que no futuro este possa gerar recursos fiscais mais estáveis e substituir importações.


  • A redução das importações diminuirá o efeito da inflação externa no custo de vida das populações de Angola.


  • Aproveitar os altos preços do petróleo para continuar com a geração de excedentes fiscais, fortalecendo a CUT e a Reserva Financeira Especial.



  • Evolução da dívida pública, especialmente aquela originada na gestão da liquidez monetária, não deve ameaçar o resultado fiscal.


  • Risco potencial a evitar nº 1: esterilização das receitas petrolíferas utilizando apenas títulos do Tesouro pode levar ao endividamento excessivo no curto prazo e pode gerar instabilidades caso o preço do petróleo venha a cair posteriormente.


  • Risco potencial a evitar nº 2 : a maior geração de receitas de impostos em dólares aconselha que, de modo a não pressionar uma apreciação do kwanza - que prejudicaria o arranque da economia nacional - , se faça uma gestão da liquidez bastante cuidadosa.



C) Eliminação das limitações estruturais

  • As limitações estruturais de Angola que constrangem o desenvolvimento da economia não petrolífera podem ser classificadas em três categorias


  • As Importações


  • O Capital humano


  • O Financiamento ao Investidor Privado


Importações:

As importações são fundamentais para a reconstrução o País. Porém..

Muitas vezes empresários optam pela actividade de "importação" por envolver esta menos riscos e menor investimento do que aquela de produzir internamente.

No entanto, é preciso substituir importações, sempre que possível, por produção nacional de modo a:

  • Gerar empregos dentro do país e melhorar as condições sociais

  • Diminuir a dependência externa (principalmente de alimentos)

  • Gerar conhecimento tecnológico

  • Poupar a moeda externa gerada no sector petrolífero



Capital humano:

  • A pouca oferta de mão de obra qualificada nas quantidades requeridas é outro desafio ao aumento do emprego e da produção nacional;


  • A dependência do sector petrolífero - que é capital intensivo - em conjugação com o conflito armado, não permitiu A Angola formar quadros técnicos nas quantidades exigidas.


  • A mão de obra estrangeira ajuda na Reconstrução Nacional e favorece também a transferência de conhecimento e de tecnologia.



No entanto, urge que haja formação de quadros nacionais de qualidade e em quantidade para :

  • Aumentar o emprego


  • Melhorar a competitividade da indústria nacional e assim ocupar o espaço actualmente tomado pelas importações


  • Promover a pesquisa e desenvolvimento científicos


  • Financiamento à Produção


  • O financiamento bancário disponível ao investimento privado é ainda pequeno.


  • Menos da metade do que os bancos recebem em depósitos se converte em crédito


  • E para a crescer, a economia não petrolífera precisa de crédito


  • Para ajudar neste processo, o Governo criou o BDA.



C) Eliminação das limitações estruturais

  • Financiamento à Produção


  • Os principais desafios impostos ao sector bancário, sob orientação segura do banco central, são da seguinte ordem:


  • Os lucros devem advir do financiamento à economia real, não da especulação financeira (que não gera riqueza, apenas a transfere de uns para outros)


  • Privilegiar o crédito, procurando ultrapassar as limitações existentes.


  • Montar estratégias para fortalecer as relações banco-cliente e com isso melhorar o registo cadastral.


  • O sector empresarial angolano sofreu directamente os efeitos do conflito armado, principalmente aqueles relativos à deficiência de infra-estruturas económicas e à falta de financiamento.



O Governo tem, entretanto, implementado medidas para a sua recuperação:

  • Reconstrução das infra-estruturas e estabilização económica

  • Formação de quadros

  • Criação da ANIP, BDA e outros

  • Subsídios e isenção de impostos.



Mas isso não é suficiente..

Os desafios que se apresentam ao empresariado nacional são da seguinte ordem

Produzir aqui ao invés de importar, mesmo que isso, no curto prazo, implique em um prazo de retorno financeiro maior.

No longo prazo, o retorno do investimento em produção irá superar aquele proveniente da actividade importadora.

Investir na utilização de novas tecnologias

Investir na formação de quadros.

Tornar-se competitivo em relação a seus congéneres internacionais.

Em resumo, os DESAFIOS A ENFRENTAR são.

  • Manutenção e Aprofundamento da Estabilização Macroeconómica

  • Redução da dependência em relação a economia mundial

  • Eliminação das limitações estruturais

  • Fortalecimento do Sector Empresarial Nacional


..e se tivermos em consideração os DESAFIOS JÁ ENFRENTADOS..

  • A Celebração do Acordo de Paz

  • O Programa de Reconstrução Nacional

  • O Programa de Estabilização Económica



.veremos que.

Considerações Finais

.os desafios passados eram muito maiores do que aqueles que temos por enfrentar.


E por isso temos a certeza de que venceremos mais estes obstáculos..


"PARA ASSEGURAR O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO SUSTENTADO EM ANGOLA"

OBRIGADO!