Discurso do Governador do Banco Nacional de Angola


Fórum de Economia e Finanças;

Distintos, Senhoras e Senhores;


Esta é uma daquelas ocasiões em que não devemos ser modestos nem discretos. Ao contrário, exuberantes na manifestação do sentimento de regozijo, quando aqui nos reunimos para assistir à outorga de uma significativa distinção ao Dr. José Pedro de Morais Júnior, o insigne filho da família Morais, o nosso amigo, colega e presente Ministro das Finanças do Governo da República de Angola.

Muitos serão os aplausos esta noite, mas gostaria de convidar os presentes a fazê-lo neste momento.

Embora desejasse falar mais da personalidade do Dr. José Pedro de Morais e especificamente do seu trabalho, vou orientar a minha intervenção para o que refere o convite que me foi endereçado; falar do desenvolvimento do sector bancário. Mas mesmo assim e também porque a dinâmica do crescimento deste é indissociável do ambiente macroeconómico actual, torna-se incontornável citar o relevante papel do nosso homenageado de hoje. Importa referir que esta auréola de prestígio de que se cobre o nosso Ministro das Finanças permite-nos abrir uma janela para dar a conhecer ao mundo um pouco mais das nossas realizações, no quadro da actuação do Governo, reclamando méritos pelos resultados até aqui alcançados mas, acima de tudo, enaltecer a nossa esclarecida e audaz liderança, que foi e tem sido a base
Fórum de Economia E Finanças

Distintos, Senhoras e Senhores;

Esta é uma daquelas ocasiões em que não devemos ser modestos nem discretos. Ao contrário, exuberantes na manifestação do sentimento de regozijo, quando aqui nos reunimos para assistir à outorga de uma significativa distinção ao Dr. José Pedro de Morais Júnior, o insigne filho da família Morais, o nosso amigo, colega e presente Ministro das Finanças do Governo da República de Angola.

Muitos serão os aplausos esta noite, mas gostaria de convidar os presentes a fazê-lo neste momento.

Embora desejasse falar mais da personalidade do Dr. José Pedro de Morais e especificamente do seu trabalho, vou orientar a minha intervenção para o que refere o convite que me foi endereçado; falar do desenvolvimento do sector bancário. Mas mesmo assim e também porque a dinâmica do crescimento deste é indissociável do ambiente macroeconómico actual, torna-se incontornável citar o relevante papel do nosso homenageado de hoje. Importa referir que esta auréola de prestígio de que se cobre o nosso Ministro das Finanças permite-nos abrir uma janela para dar a conhecer ao mundo um pouco mais das nossas realizações, no quadro da actuação do Governo, reclamando méritos pelos resultados até aqui alcançados mas, acima de tudo, enaltecer a nossa esclarecida e audaz liderança, que foi e tem sido a base fundamental para que se revelasse e reluzisse ainda mais o talento do Dr. José Pedro de Morais.

Foi no contexto da melhor combinação possível de instrumentos a utilizar para harmonizar a Política Monetária e a Política Fiscal que registamos alguns actos em que ganhou notoriedade o desempenho do Dr. José Pedro de Morais, conhecido o elevado grau de dificuldade em querer, e conseguir, simultaneamente, provocar a queda consistente da taxa de inflação, introduzindo mecanismos, ainda com a preocupação em relação aos encargos gerados, para conter o excesso de liquidez na economia, por si extremamente dependente do valor das exportações de petróleo, tendo controlo sobre a taxa de câmbio, numa economia dolarizada e perante a gritante necessidade de realizar despesas públicas para reabilitação das infra-estruturas destruídas. A amálgama de elementos a considerar não exclui a actual pressão com o aumento internacional de preços de alimentos, cujo impacto tem sido contido e por fim, ainda promover o aumento das reservas do País.

Entendo que, mais do que falar da história, devemos aqui mencionar a perspectiva de desenvolvimento da nossa banca, baseada no que poderão ser as estratégias públicas para enfrentar o enorme desafio que ainda temos pela frente.

A organização bancária com base no desenvolvimento de mercados, com direitos de propriedade privada e de acesso à actividade, e com preços e qualidade de serviço resultante da concorrência entre os bancos, é actualmente considerada como a forma mais adequada de promover uma intermediação financeira eficiente.

Nesta perspectiva, o Estado tem um papel fundamental como regulador, criando as condições para que o mercado funcione, definindo regras que garantam a estabilidade do sistema financeiro, garantindo direitos de acesso à actividade e direitos de propriedade, promovendo a concorrência, salvaguardando direitos dos consumidores e dos utilizadores empresariais dos serviços bancários, designadamente em termos de acesso à informação e de liberdade de escolha.

Com estes objectivos tradicionais de intervenção pública pretende-se promover a eficiência do sistema num quadro concorrencial, corrigindo falhas de mercado tradicionalmente associadas aos mercados financeiros.

Da concorrência num mercado bem regulado, espera-se a oferta de um conjunto alargado de serviços financeiros em condições eficientes, com boa qualidade, ajustados aos diferentes segmentos do mercado, assim como serviços inovadores na procura continuada de satisfazer as necessidades dos aforradores e das empresas, particulares e organizações públicas que recorrem aos bancos para financiar as suas actividades.

No entanto, em muitos países os objectivos de intervenção pública são mais alargados, quer porque respondem à percepção de deficiências do funcionamento dos mercados financeiros típicas desses países, ou ainda porque traduzem objectivos mais gerais de desenvolvimento económico.

No primeiro caso podem situar-se as intervenções directas realizadas por muitos estados nacionais para assegurar um financiamento mais adequado de investimentos de longo prazo. Por exemplo, a constituição de bancos de desenvolvimento foi uma resposta encontrada ao longo da história de muitos países para responder a uma orientação da banca para o crédito comercial e curto ou médio prazo. Esta foi também a opção angolana, com a recente constituição de um banco que tem como missão promover financiamentos de longo prazo para a actividade económica; o BDA, Banco de Desenvolvimento de Angola.

Em segundo lugar, podem encontrar-se as preocupações comuns como o acesso aos serviços bancários em todo o território. Neste domínio, intervenções públicas devem estar associadas, naturalmente, aos processos de desenvolvimento locais e regionais.

Para a expectativa que julgamos interpretar desta audiência, elegemos para o nosso texto a referência ao investimento estrangeiro no sector bancário e a sua relação com os bancos nacionais. Consideramos que, para a promoção de mercados bancários eficientes e competitivos a abertura ao investimento estrangeiro é recomendada a nível internacional. Tem-se verificado que ao investimento estrangeiro estão associados benefícios importantes, traduzidos pela actividade directamente realizada e pelos efeitos de demonstração que induz em concorrentes, clientes e fornecedores. Entre esses benefícios contam-se normalmente a disponibilidade de recursos adicionais, a inovação técnica e organizacional, a gestão de acordo com objectivos indispensáveis de rentabilidade e de controlo de custos, o desenvolvimento de recursos humanos e o desenvolvimento de novos produtos e serviços. Por outro lado, no quadro de globalização que condiciona as decisões económicas públicas e privadas, a existência de um regime equilibrado de receptividade ao investimento estrangeiro é também muitas vezes entendida a nível global como factor de credibilização da política económica.

No entanto, com a abertura ao investimento estrangeiro receia-se muitas vezes um eventual controlo excessivo de recursos nacionais por parte de empresas estrangeiras, que se presume negativo para a economia nacional. Como se sabe é um debate que tem aparecido em muitos países, ricos ou pobres, em todos os continentes. O resultado em cada caso depende muito das circunstâncias de cada País. Em África, designadamente, encontramos situações bastante diferentes.

Embora tenha implicações mais vastas, este problema tem uma base económica importante. Relaciona-se com as formas de criação de riqueza e com a percepção que se tem sobre a distribuição dos ganhos no desenvolvimento económico.

Como referido antes, o objectivo fundamental de interesse público que numa perspectiva económica deve estar presente no mercado bancário é promover um sistema de intermediação financeira moderno e eficiente, adequado às necessidades de desenvolvimento económico.

Neste contexto, o primeiro problema passa por determinar se o estabelecimento de barreiras fundamentais ao investimento estrangeiro favorece aquele objectivo. Nesta matéria há muitas experiências de política económica e tem-se verificado que barreiras desse tipo tiveram muitas vezes resultados negativos, pelo que implicaram em termos de redução de dinamismo, de inovação e de concorrência, prejudicaram o desenvolvimento económico e a criação da riqueza nacional. Ou seja, numa perspectiva económica reúne consenso a ideia de que importa manter e incentivar o dinamismo gerado pelo investimento estrangeiro nos mercados bancários, porque tem beneficiado o desenvolvimento económico.

O segundo problema é determinar como é que neste contexto se podem promover capital e gestão nacionais. Uma resposta imediata é através da iniciativa privada nacional. Na ausência desta, o Estado pode ter um papel mais directo na medida em que consiga promover organizações eficientes que concorram num mercado aberto com as empresas privadas, nacionais ou estrangeiras. Em qualquer caso a promoção do capital e da gestão nacionais pode ser feita com vantagem, beneficiando de uma interacção dinâmica com as empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, num mercado concorrencial. Na ausência desta interacção, é certamente prejudicada a eficiência do mercado e dos próprios bancos nacionais que se pretende promover.

Verifica-se que no mercado angolano os bancos com capitais públicos têm quotas de mercado significativas, em boa medida por herança histórica. No entanto a sua performance não tem acompanhando o crescimento do sector e têm perdido peso no mercado, tendência que foi acompanhada, questionando-se se foi motivada ou não, pelo crescimento rápido dos bancos estrangeiros e de outros bancos de capitais privados nacionais no mercado.

Ao mesmo tempo, deu-se uma grande transformação no mercado bancário nos últimos anos, modificando-se a estrutura, as estratégias e os resultados. A concentração caiu, a concorrência aumentou, foram lançados novos serviços de que são exemplos a rede Multicaixa, o SPA e o processamento de cartões de crédito. Melhorou a qualidade de serviço pela via do aumento do número de balcões, da oferta de novos produtos e serviços bancários, aumentou o investimento e, em consequência, alterou-se a estrutura de proveitos.

É previsível que estas tendências continuem nos anos mais próximos. Os níveis de rentabilidade atingidos tornam o sector bancário angolano atraente para investimentos privados, nacionais e estrangeiros.

Para obter uma maior eficiência, é fundamental o foco no negócio tradicional da banca, através do desenvolvimento de produtos de crédito competitivos e adequados às necessidades dos diferentes segmentos de clientes, que permitam alimentar a rede de retalho, assegurando por essa via quotas em termos de depósitos e créditos em linha com a representatividade da rede.

A função de intermediação de poupança dos bancos em Angola, tem vindo a crescer mas ainda não domina a lógica do sistema actual: o rácio de transformação de depósitos em crédito é ainda substancialmente inferior aos índices universais.

É imperiosa a expansão da rede e a manutenção de uma rede física de proximidade ao cliente angolano, dentro e fora do território nacional (visando as comunidades angolanas), com adequada cobertura geográfica e oferta de âmbito alargado (produtos/clientes). No cenário actual de forte expansão do negócio, de elevada concorrência, actual e futura (com o licenciamento de novos bancos), não poderá deixar de se definir um plano de expansão da rede de balcões que tenha em conta o desenvolvimento regional e iniciativas dos concorrentes, por reacção ou antecipação.

Quanto à oferta, esperamos que seja baseada em gama completa de produtos e com preço de serviços standard que evoluam a redução do tempo de espera, a assessoria financeira, a segurança e fiabilidade, bem assim como se devem fazer sentir os efeitos dos serviços suportados em imagem e comunicação.

A transformação da economia angolana aumenta a procura de serviços bancários, altera o perfil dos clientes e dá origem a novas necessidades de serviços financeiros. As mudanças tecnológicas, designadamente as novas tecnologias de informação e de comunicações, abrem oportunidades para a oferta de novos serviços, ou para modificação das condições de oferta de produtos mais tradicionais. Estarão assim salvaguardados a inovação financeira e diversificação para negócios complementares, com recurso ou não a parcerias, a imagem, o preço e a qualidade dos serviços.

Por este motivo são grandes as oportunidades existentes no sistema bancário. Mas são também enormes os desafios para que sejam explorados com sucesso.

Com estas palavras, termino a minha intervenção e declaro aberto o Fórum Economia e Finanças.