O ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, afirmou nesta data em Luanda, que o país precisa de ter nas Empresas Públicas órgãos de gestão e fiscalização a altura do papel e da importância que o sector empresarial público representa no processo de regulação da actividade económica em curso.

Carlos Alberto Lopes que falava no acto de abertura do "Seminário sobre o papel e a eficácia dos conselhos fiscais do Sector Empresarial Público”, referiu que os conselhos fiscais das empresas do sector público devem ser melhor direccionados e focados para, entre outros aspectos, garantir práticas de boa governação empresarial e de transparência da gestão dos fundos alocados pelo Estado.

De acordo com o Ministro das Finanças, “a regra básica da boa governação estabelece que o governo das empresas deve estruturar uma arquitectura de responsabilização e garantir a sua eficácia através de mecanismos e processos que visam assegurar que as empresas sejam geridas dentro dos objectivos do Estado".

Segundo ainda o Ministro, é missão dos conselhos fiscais ajudar a administração das empresas públicas, fundamentalmente no que se refere à avaliação, correcção e fomento das melhores práticas.

Quanto à discussão “sobre o papel e a eficácia dos conselhos fiscais do Sector Empresarial Público”, Carlos Alberto Lopes disse ser oportuna, tendo em vista a concretização das políticas públicas sobre a estratégia e o papel das Empresas Públicas na economia.

Promovido pelo Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), o seminário visa obter contribuições para a elaboração de propostas a submeter ao Ministério da Economia e das Finanças, tendo em vista melhorar o desempenho dos Conselhos de Administração, por um lado e dos Conselhos Fiscais, do Sector Empresarial Público, por outro lado.