O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou hoje um Acordo Stand-By (SBA) com Angola, no montante de DES 858,9 milhões (cerca de USD 1,4 mil milhões). O acordo, que terá a duração de 27 meses, ajudará o país a fazer face aos efeitos da crise económica mundial.

O programa apoiado pelo FMI assenta em três pilares, nomeadamente: i) um decisivo esforço orçamental expresso num orçamento para 2010 que prevê recursos suficientes para os gastos sociais e os projectos essenciais de infra-estruturas; ii) um ajustamento cambial ordenado, amparado por uma política monetária restritiva para normalizar as condições no mercado cambial; e iii) medidas viradas para a protecção do sector financeiro.

A preservação de um nível apropriado de gastos sociais e investimentos em infra-estruturas foi um dos principais factores tidos em conta pelas autoridades ao definir os objectivos do programa. O SBA dá margem para que um mínimo de 30 por cento dos gastos do Estado sejam aplicados em questões sociais durante a vigência do programa. No que respeita às despesas de investimento, a proposta do OGE para 2010 busca manter recursos adequados para projectos vitais de infra-estruturas.

O programa visa restaurar o equilíbrio macroeconómico e repor as reservas internacionais. Embora a meta imediata seja mitigar os efeitos dos choques adversos nos termos de troca, resultantes da crise mundial, o programa também incorpora uma agenda de reformas viradas para as questões estruturais de médio prazo no intuito de promover o crescimento do sector não petrolífero.

Angola sofreu um significativo choque nos termos de troca, que afectou dois de seus principais produtos de exportação, nomeadamente o petróleo e os diamantes. A crise mundial atingiu o país durante um período de rápida expansão e de políticas de forte cariz pró-cíclico, impulsionadas pelas receitas petrolíferas. A acentuada descida dos preços do petróleo e das receitas causou uma desaceleração brusca da economia, bem como o enfraquecimento da posição fiscal, a depreciação da moeda e a subida da inflação.


“Congratulamos as autoridades angolanas pelo seu forte compromisso para com um abrangente programa de reformas visando corrigir os desequilíbrios macroeconómicos resultantes da crise económica mundial.

“O programa de reformas prevê um sério esforço de contenção dos gastos, mas destina recursos suficientes para os sectores sociais e os principais projectos de infra-estruturas. Aconselha‑se às autoridades realizar uma revisão da execução orçamental a meio do período para garantir o cumprimento do programa fiscal, fazendo os ajustes que sejam necessários. Para além disso, uma estratégia cautelosa de endividamento externo afigura-se importante para manter a dívida num patamar manejável. O compromisso das autoridades em aumentar a transparência fiscal, especialmente no sector petrolífero, é louvável.

“As autoridades angolanas estão comprometidas em melhorar a gestão fiscal no médio prazo, aumentar as receitas não-petrolíferas por meio da reforma do sistema tributário e quebrar o vínculo entre a orientação da política fiscal e os movimentos de curto prazo nas receitas petrolíferas. Neste contexto, o plano para a criação de um Fundo Soberano é bem-vindo.

“A retoma dos leilões de divisas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) tem contribuído para a normalização das condições no mercado cambial. É fundamental que o sistema de leilões seja mantido, amparado por uma política monetária restritiva, e que esteja preparado para aceitar novos movimentos da taxa de câmbio.

Presentemente, os indicadores de solidez financeira de Angola parecem estar em níveis confortáveis. Entretanto, o BNA tem de se manter atento, e medidas devem ser tomadas para reforçar o enquadramento de regulação e supervisão,” disse o Sr. Kato.

(veja na integra o comunicado)