A Vice Ministra das Finanças, Valentina Matias Filipe, disse em Luanda, que a elaboração da Conta Geral do Estado pela primeira vez em Angola, abre uma nova era na gestão dos recursos públicos. A governante falava no acto de abertura do Seminário  sobre a Conta Geral do Estado, que teve lugar em Luanda, no dia 21 de Outubro de 2009, uma realização do Ministério das Finanças, com o objectivo de preparar os gestores públicos, da importância de prestação de contas em tempo oportuno, para que os prazos previstos na lei sejam cumpridos no acto da consolidação de dados inerentes a  Conta Geral do Estado.

 Valentina Filipe apelou aos  gestores públicos a serem  mais rápidos a prestar contas do dinheiro que recebem e nos prazos e termos definidos por lei. A ideia é evitar que os recursos públicos sejam utilizados sem qualquer controlo.

A  Vice-Ministra das Finanças,  disse por outro lado, que a não prestação de contas por parte de alguns organismos do Estado pode atrapalhar a elaboração do documento, que em princípio deve ir ao Conselho de Ministros para aprovação na primeira quinzena de Dezembro.

No seminário, que juntou deputados da Assembleia Nacional, secretários gerais dos organismos públicos, directores nacionais, directores dos gepe dos governos provinciais, delegados provinciais das Finanças e outros gestores públicos, Valentina Filipe lembrou aos presente  que  a apresentação da primeira Conta Geral do Estado é um marco histórico na gestão pública  e  vai mudar os procedimentos e métodos de actuação dos gestores   públicos  na preparação das contas públicas e na observância da  transparência no tratamento dos recursos postos a sua disposição.



Aos participantes, Valentina Filipe recordou que o documento não deve ser visto apenas como um instrumento do Ministério das Finanças, mas do Governo. Pediu, por isso, a contribuição de todos, para que a conta esteja ao serviço do engrandecimento do país.

“Esperamos que esse seminário permita esclarecer parte das dúvidas que certamente existem sobre o assunto e que possamos, em conjunto, elaborar a primeira Conta Geral do Estado nos prazos já assumidos”, disse a Vice-Ministra.

 Joana Cordeiro, Directora Nacional de Contabilidade, na sua comunicação destacou a importância do SIGFE (Sistema Integrado de Gestão  Financeira do Estado), como base e ponto de partida na elaboração da Conta Geral do Estado, assim como  o Sistema Contabilístico do Estado e o seu papel primordial na elaboração da mesma Conta.

Helder Beji, Chefe de Departamento de Fiscalização Orçamental dos Órgãos de Soberania do Tribunal de Contas, na sua intervenção falou da importância do parecer  do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado bem como da inter-relação entre o Tribunal e a Assembleia Nacional na avaliação da Conta Geral do Estado.

 Por sua vez a  deputada Ruth  Mendes, Coordenadora de Finanças na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, destacou a importância do controlo externo na avaliação da Conta Geral do Estado. Ruth Mendes elogiou  também o trabalho desenvolvido pelo Ministério das Finanças com vista a elaboração pela primeira vez em Angola, da Conta Geral do Estado.

 A deputada disse que com a apresentação da Conta Geral do Estado, os deputados vão ter a possibilidade de dirigir perguntas ao executivo, durante os debates. Com a Conta Geral do Estado, o Parlamento tem à sua disposição um mecanismo, que assume uma função instrumental, relativamente ao controlo parlamentar dos actos do Governo e da administração, e vai permitir que a Assembleia Nacional exerça plenamente as suas competências.