O Governo reafirmou em Luanda, o cumprimento das recomendações da Assembleia Nacional, tendo em conta a necessidade de maior rigor na gestão da coisa pública, em função da escassez de recursos e do evoluir da situação económica interna e externa.

O Primeiro-Ministro, António Paulo Kassoma, discursava na sessão extraordinária da Assembleia Nacional que aprovou os projectos de Lei de Revisão do Plano Nacional e do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2009, com 143 votos a favor, 16 contra e três abstenções.

O governante agradeceu as contribuições dos parlamentares que, segundo disse, vão contribuir para melhorar a prestação dos serviços do Estado na satisfação das necessidades das populações.

Referiu que, apesar da crise, o governo mantém as suas preocupações relativas à melhoria da prestação de serviços de saúde, educação e ensino, de saneamento básico, energia e água, transportes, habitação, justiça, obras públicas, comércio, agricultura, indústria, entre outros.

Paulo Kassoma disse haver consciência das dificuldades, mas que o Governo continuará empenhado em materializar os programas para a melhoria das condições dos cidadãos.

A revisão do Plano Nacional e do Orçamento para 2009 foi solicitada em função da crise económica e financeira mundial, que afectou os preços dos principais produtos de exportação do país, nomeadamente o petróleo e os diamantes.

Segundo o Primeiro-Ministro, numa situação em que o preço do petróleo, como fonte principal de receitas do OGE apresentou uma queda de 72,7 por cento em seis meses, de Junho a Dezembro de 2008 e a consequente redução da produção, afigura-se prudente minorar a sua evolução, para a tomada de medidas mais consistentes e para que o OGE continue a ser factor de estabilidade na reconstrução e no desenvolvimento do país.

Referiu que o Plano Nacional e o Orçamento para 2009 revistos apresentam um quadro macroeconómico claro, cujos indicadores se apresentam relativamente reduzidos, assim como as medidas que se impõem para mitigar os seus efeitos.

Os projectos de revisão do Plano Nacional e o OGE de 2009 deram entrada na Assembleia Nacional a 16 de Junho e foram antes apreciados nas Comissões de Especialidade, depois da sua aprovação, na generalidade, a 02 de Julho.

Estimando as receitas fiscais avaliadas em 1.615,2 mil milhões de Kwanzas, contra os 2.371,5 mil milhões inicialmente previstos, a proposta tem como principal factor de revisão a fixação do preço do barril de petróleo em 37 dólares, contra os 55 do Orçamento inicial aprovado em Dezembro de 2008.

O Orçamento Geral do Estado revisto comporta receitas fiscais totais estimadas em 2.621.2,2 mil milhões de Kwanzas, contra os 3.176.1 inicialmente previstos, representando uma redução de 14,47 porcento.

Ministério das Finanças e BNA devem afinar os mecanismos de coordenação

Os Deputados à Assembleia Nacional recomendaram o Governo a adequar e reforçar a coordenação entre o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola no mercado cambial e monetário, procurando eliminar as diferenças na taxa de câmbio entre o mercado oficial e o paralelo que alimenta a especulação cambial e cria efeitos perversos no mecanismo de circulação de preços