O Ministro das Finanças, Eduardo Severim de Morais, defendeu, em Luanda, a redefinição dos bancos públicos tendo em conta o seu papel na estratégia geral da angolanização do sector bancário nacional.

Severim de Morais, que falava num encontro com os deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, esclareceu, que a redefinição não implica, necessariamente, a privatização, mas sim uma análise do papel dos bancos públicos, dentro da estratégia geral da angolanização da banca comercial.

É importante redefinir o papel dos bancos públicos, defendeu o ministro, tendo anunciado que o “Governo tem vindo a avançar num processo de angolanização da banca comercial”, visando uma certa estratégia de actuação, no mercado bancário.

Quanto ao financiamento do Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA), Severim de Morais explicou que, na altura da sua criação, foi dada prioridade a quatro cadeias produtivas, milho, feijão, algodão e materiais de construção, e foram contempladas as províncias de Luanda, Kwanza-Sul, Benguela, Malanje, Bié, Huambo, Huíla, Cabinda e Zaire. “Hoje, o BDA contempla todos os projectos de impacto económico e social financeiramente fiáveis extensivos a todo o país”, afirmou o Ministro.

Por outro lado, o Ministro das Finanças garantiu, não haver salários em atraso na Função Pública. Respondendo à interpelação dos deputados, Severim de Morais desmentiu as alegações, segundo as quais havia casos de atrasos no pagamento dos salários da Função Pública, tendo reconhecido apenas “alguns casos pontuais de atraso na Educação e na Saúde”.

“Estamos constantemente a evitar que não ocorram atrasos”, garantiu o titular da pasta das Finanças, antes de informar que, para solucionar a situação, o Ministério que dirige está a modernizar o processo de pagamento de salários, com a criação de uma base única e o seu processamento on-line.

Severim de Morais salientou que, a partir do mês de Agosto, vai ser possível o pagamento dos salários em tempo real, a partir de uma base de dados única, situada no Ministério das Finanças. “Esta medida vai melhorar o processo de elaboração e o processamento de pagamentos dos salários”, assegurou Severim de Morais.

Revelou que cerca de 30.000 professores devem ser inseridos, no segundo semestre deste ano, no sistema informático do Ministério das Finanças.

O Ministro anunciou, ainda, a elaboração de um despacho que permite a abertura de contas, para o pagamento de salários em qualquer banco sedeado em território nacional, que tenha representação em mais de três províncias.

Severim de Morais revelou, também, que o Ministério que dirige está a fazer um levantamento completo sobre a situação da dívida pública até 2003, no sentido de apresentar ao Governo uma nova estratégia, que evite que se pague a quem não se deve.

O Ministro reconheceu que o pagamento da dívida pública é um processo difícil e lento.