O Ministro das Finanças, Eduardo Leopoldo Severim de Morais, disse em Luanda, que os salários assim como outras remunerações dos funcionários públicos de outras entidades que dependem do Orçamento Geral do Estado, estão garantidos na proposta da revisão do Orçamento Geral do Estado.

Severim de Morais fez essas declarações logo após a entrega do OGE 2009 revisto ao Parlamento angolano e voltou a reiterar que o OGE 2009 ora apresentado a Assembleia Nacional na pessoa do seu Presidente Fernando da Piedade Dias dos Santos e do Presidente da Comissão de Economia e Finanças , garante a cobertura das despesas mínimas obrigatórias do Estado, apesar da redução do preço do petróleo de 55,00 dólares iniciais para os actuais 37,00.

Segundo o ministro, o Governo teve particular cuidado de aumentar e manter a níveis aceitáveis em relação ao orçamento inicial, as despesas com a educação e saúde, conferindo-lhes uma forte protecção contra a depreciação do preço do petróleo.

Severim de Morais, acrescentou que o actual orçamento revisto vai permitir uma execução tranquila da despesa pública assim como do Plano Nacional do Governo na componente dos grandes projectos de investimentos públicos.

De acordo com o ministro, apesar de conservador, quanto à fixação do preço do barril do petróleo, o actual orçamento contém um artigo segundo o qual todo o excesso de receitas, motivado pelo aumento do preço do crude em relação ao programado, será constituído reserva do Tesouro Nacional à ordem do chefe do Governo.

Isso quer dizer que se o preço se mantiver aos níveis que estão hoje, haverá um excedente de receitas, mas este excedente não é gasto. É posto na conta da reserva do Tesouro Nacional, e, caso seja necessário, nomeadamente para garantir a execução de mais investimentos, o Governo tomará a decisão de desmobilizar essa reserva, disse o ministro das Finanças.