Governo aprova a revisão do Plano Nacional e do OGE 2009
| Data de Publicação: Jun 11, 2009 |
O Governo aprovou em Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros realizada no dia 10 de Junho do ano corrente, a revisão do Plano Nacional de 2009 e o Projecto de Lei de revisão do Orçamento Geral do Estado para o mesmo exercício económico, tendo em conta a necessidade de ajustamento da programação macroeconómica e a actual situação económica e financeira nacional com o enfoque na crise económica e financeira mundial. A revisão destes instrumentos de acção governativa do governo angolano não compromete os objectivos preconizados pelo Executivo, uma vez que as revisões propostas assentam na reavaliação da estimativa da receita petrolífera, face ao comportamento do seu preço médio no mercado internacional. As propostas assentam, igualmente, na fixação das despesas num novo patamar em virtude da revisão dos créditos orçamentais, tanto para as despesas correntes como para as de capital e na revisão dos financiamentos, tendo em conta o nível do défice apurado e o serviço da dívida projectado. Um acordo quadro de financiamento relativo a uma linha de crédito no valor de 500 milhões de Euros, celebrado entre os Ministérios das Finanças de Angola e de Portugal, destinado ao financiamento de projectos de investimento público e de infra-estruturas, a serem realizados em Angola, foi também aprovado nesta reunião. Quadro comparativo do OGE 2009 inicial e OGE 2009 Revisto OGE 2009 inicial
OGE 2009 Revisto
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