Nos últimos tempos, a situação económica, social e política do país tem estado no centro das sessões do Conselho de Ministros e também nas constantes reuniões do órgão de coordenação da política económica do País, vulgo “Equipa Económica”. O Governo aprovou e iniciou recentemente a implementação de um conjunto de medidas de gestão macroeconómica para minimizar os efeitos da crise económica e financeira internacional, ao aprovar, na última sessão da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, os pressupostos de base para a revisão do Orçamento Geral do Estado do ano corrente.

A emissão a partir do passado dia 08 de Abril das Obrigações do Tesouro é uma decisão constante do pacote das medidas especiais para atenuar os efeitos da crise económica e financeira, cujo propósito é prover a economia com activos em moeda nacional. Estes activos constituem numa alternativa para a aplicação das poupanças pelas famílias e empresas, o desenvolvimento do mercado secundário de títulos públicos de médio e longo prazo para dar liquidez às Obrigações do Tesouro e do controlo estrito da observância da legislação cambial do país.

Mesmo em tempo de crise económica e financeira internacional, com reflexos já na economia nacional, o Governo garante o fomento e desenvolvimento da actividade económica, da construção e melhoramento das vias de comunicação rodoviária, de gestão municipal, de realojamento e desenvolvimento habitacional com a construção de novos focos.

O programa de melhoria e aumento da oferta de serviços básicos a população, a melhoria da capacidade dos serviços hospitalares, a captação, tratamento e distribuição de água e a distribuição de electricidade no quadro da implementação de programas de grande relevo para o desenvolvimento do país, estão, igualmente, assegurados no exercício económico para o ano em curso.

O Governo aprovou já a programação financeira para o segundo trimestre do ano. Neste exercício ficam garantidos os recursos para a despesa corrente, isto é, o funcionamento das instituições da Administração Central e Local do Estado, os recursos pontuais para as actividades de carácter permanente, tais como as efemérides e a implementação de programas de grande relevância para o desenvolvimento do país.

O Executivo já tem o Plano de Caixa do mês de Abril e os pressupostos para o Plano de Caixa de Maio, além de um conjunto de medidas referentes à gestão das reservas internacionais, nomeadamente nos domínios fiscal, monetário e cambial e outras de carácter institucional, com vista a garantir a sua protecção.