Síntese do OGE 2008

I.FUNDAMENTAÇÃO

01.O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano fiscal de 2008 foi elaborado com base no Programa Geral do Governo para o período de 2007-2008, pelo que tem subjacente os seguintes objectivos gerais do Governo:

          1.   Consolidação da paz e da reconciliação nacional;
          2.   Edificação das bases para a construção de uma economia auto-sustentada;
          3.   Restabelecimento da administração do Estado em todo o país;
          4.   Desenvolvimento dos recursos humanos;
          5.   Desenvolvimento harmonioso do território; e
          6.   Consolidação do processo democrático.

02.As projecções assumidas na proposta orçamental baseiam-se em pressupostos estabelecidos com base numa avaliação dos cenários de comportamento da economia mundial, por um lado, e da evolução recente e quadro actual da situação macroeconómica e financeira interna, por outro.

03.Quanto aos cenários de comportamento da economia mundial, há a destacar os seguintes aspectos tidos como relevantes:

• A continuidade do ciclo de crescimento da economia mundial, com uma taxa e crescimento real estimada em cerca de 5,2 porcento, em 2008, não obstante a alta do preço de petróleo bruto e a crise no mercado imobiliário dos E.U.A. que ameaçou propagar-se pela economia mundial.
• Nível de inflação mundial controlada, prevendo-se um nível anula de 2,1 porcento, nas economia avançadas, e 5,0 porcento, nas economias emergentes e em desenvolvimento.
• Aumento dos preços de petróleo bruto no mercado internacional, em razão da limitada capacidade de produção face à demanda global que se mantém forte.
• Forte crescimento do comércio mundial ao nível de cerca de 7,4 porcento.
• Tendência para aumento ligeiro das taxas de juro para o Euro e o Yen, com as taxas de juro de curto prazo a atingirem, respectivamente, os níveis de 3,7 e 1,2 porcento.
• Riscos antecipados de: (i) pressão inflacionista, em decorrência do forte crescimento e constrangimentos da oferta, o que aumenta possibilidade do aumento das taxas de juro; (ii) aumento dos preços de petróleo; e (iii) aumento da volatilidade do mercado financeiro, dada a deterioração da qualidade do crédito nalguns sectores.

04.Relativamente à evolução recente e quadro actual da situação macroeconómica e financeira interna, destaca-se o seguinte:

• Continuação do crescimento real da economia nacional a uma taxa de dois dígitos (24,4%), embora o sector petrolífero se apresente com uma taxa de crescimento mais moderada (21,8%) do que a antecipada (33,6%).

• Aumento da contribuição no Produto Interno Bruto (PIB) dos sectores da Agricultura, Silvicultura e Pescas, da Construção e da Energia Eléctrica, que se apresentam como os sectores com maior dinâmica de crescimento.

• Manutenção da estabilidade macroeconómica, com a inflação acumulada anual ao nível do 12,2 porcento e a taxa de câmbio nominal estável em torno dos Kz75,00/US$.

• Aumento das Reservas Cambiais do país para o equivalente a cerca de seis meses de importação de bens e serviços não factoriais.

• Aumento do Crédito à Economia aumentou.

• Redução das taxas de juro.

• Manutenção de uma posição superavitária (2,2% do PIB) nas contas do Governo.

• Manutenção de uma posição superavitária (9,7% do PIB) na Conta Corrente da Balança de Pagamentos.

• Aumento moderado do endividamento externo líquido do Governo: US$34,3 milhões.

• Priorização das despesas do Sector Social (30,6 porcento do total) e do Sector Económico (16,2% do total).

II. O CONTEÚDO DO ORÇAMENTO

05. Tendo em conta a avaliação dos cenários de comportamento da economia mundial e da evolução recente e quadro actual da situação macroeconómica e financeira interna, o OGE 2008 tem subjacente o seguinte Quadro Macroeconómico:

INDICADOR	2006	2007	2008
Inflação anual (%)	12,2	10,0	10,0
Produção Petrolífera anual (milhões de barris)	514,6	626,6	710,6
Preço médio(Fiscal) de exportação do petróleo bruto (US$)	61,37	64,50	55,00
Produto Interno Bruto
Valor Nominal (mil milhões de Kwanzas)	3.990,3	4.006,9	4.114,3
Taxa de crescimento real (%)	18,6	24,4	16,2
Sector petrolífero	13,1	21,8	13,3
Sector não-petrolífero	25,7	27,9	19,5

06.Assim, as Receitas Fiscais para o ano de 2008 estão projectadas em cerca de Kz1.891,3 mil milhões, o que corresponde a 46,0 porcento do PIB, das quais 77,2 porcento são Petrolíferas e 22,8 porcento Não-petrolíferas. Esse nível de receitas representa um aumento real em relação a estimativa para 2007 de cerca de 5,2 porcento.

07.As Despesas Orçamentais programadas estão fixadas em cerca de Kz2.245,2 mil milhões, equivalentes a 54,6 porcento do PIB. Delas, 57,1 porcento constituem Despesas Correntes e 42,9 porcento Despesas de Capital. A Despesa Total aumenta em termos reais, comparativamente ao projectado para 2007, em cerca de 31,3 porcento; o aumento real das Despesas Correntes é de 1,9 porcento, enquanto que o da Despesa de Capital é de 113,1 porcento.

08.Do total das Despesas Correntes, as Remunerações representam 23,3 porcento, os Bens e Serviços 19,7 porcento, as Transferências Correntes 11,7, os Subsídios 7,2% e os Juros 2,3 porcento.

09.O Saldo Orçamental Global, na óptica de compromisso, está assim calculado em cerca de Kz353,9 mil milhões (US$4.718,3 milhões), equivalente a um défice de 8,6 porcento do PIB; já o Saldo de Caixa está calculado em de Kz340,8 mil milhões (US$4.544,6 milhões) negativos, equivalente a 8,3 porcento do PIB. Esse défice de caixa deverá ser coberto com Desembolsos Externos Brutos de Kz522,4 mil milhões (US$6.964,8 milhões) e Desembolsos de Financiamento Interno Brutos de Kz128,9 mil milhões (US$1.718,0 milhões).

10.A amortização da dívida externa deverá absorver cerca de Kz188,5 mil milhões (US$2.513,4 milhões), enquanto que a amortização da dívida interna está calculada em cerca de Kz71,5 mil milhões (US$953,3 milhões).

11.Na distribuição funcional da despesa total, o Sector Social conta com 31,8 porcento, o Sector Económico com 26,4 porcento, a Administração com 15,7 porcento, a Defesa, Segurança e Ordem Públcia com 14,6 porcento e os Encargos Financeiros com 11,5%. Isso representa um aumento da afectação aos sectores Social, Económico e à Administração, compensado com reduções em Defesa, Segurança e Ordem Pública e Encargos Financeiros.

12.Em termos de Fluxos, as Origens e Aplicações de recursos estão calculados em cerca de Kz2.544,8 mil milhões (cerca de US$33.930,3 milhões).

13.Tendo em conta o enquadramento geral feito do OGE 2008 nos objectivos gerais e específicos estabelecidos no Programa Geral do Governo 2007-2008, mantêm-se, em 2008, a Política e as Medidas de Política Orçamental enunciadas no OGE 2007.

14.Deste modo, os eixos principais da Política Orçamental continuarão a ser: (i) a preparação de uma reforma tributária abrangente; (ii) implementação de medidas de melhoria dos serviços da administração tributária e de alargamento da tributação de rendimentos e consumo; (iii) adequação dos benefícios fiscais ao investimento produtivo; (iv) cobertura financeira das acções do Governo para realizar os objectivos gerais e específicos estabelecidos, atendendo o limite da capacidade de absorção, buscando a eficácia da despesa pública e evitando a geração de pressões inflacionistas.
15.Algumas das medidas específicas identificadas incluem:

• Implementação de um Plano de Construção e Reabilitação de Repartições Fiscais e instalação do correspondente Sistema de Gestão Tributária;

• Implementação de acções de modernização e simplificação do Imposto de Selo e de revisão dos Impostos Industrial e de Rendimento do Trabalho;

• Padronização da informação requerida na cadeia de comércio internacional, propor a redução do número de intervenientes e taxas cobradas e iniciar o estabelecimento de um centro de aconselhamento e processamento (Guiché Único) para facilitação do comércio;

• Introdução do Acordo de Avaliação de Mercadorias da Organização Mundial do Comércio GATT;

• Introdução de meios para o reforço dos sistemas de controlo aduaneiro, incluindo o uso de equipamento de raio-x para a visualização de contentores e cargas (Scanners);

• Introdução do conceito das Regras de Origem para a concessão de taxas preferenciais;

• Aprovação e implementação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e seu Fundo de Garantia e do Seguro de Responsabilidade Civil Aviação e Infra-estruturas Aeronáuticas;

• Regulamentação de diversas matérias no âmbito da legislação da protecção social obrigatória tutelada pelo MAPESS;

• Enquadramento fiscal para os Seguros e Fundos de Pensões inseridos no Projecto do Código Fiscal;

• Adopção de uma política direccionada para o controlo estratégico dos grandes agregados, de forma a proceder ao acompanhamento e controlo sistematizado da actividade financeira do Estado, explorando o novo sistema de informação integrado no SIGFE, a fim de permitir conhecer a eficiência e eficácia na obtenção das Receitas e avaliação na realização das Despesas;

• Resolução dos constrangimentos estruturais do desenvolvimento nacional, dando prioridade e coordenado os projecto de investimento público e privados;

• Reestruturação do sistema de logística e de distribuição de produtos essenciais à população;

• Criação de Novos Complexos Industriais;

• Relançamento da actividade Agrícola e Pecuária de grande escala, com o desenvolvimento de projectos agrícolas para a produção, por exemplo, de açúcar, soja e arroz; e

• O início do aumento do poder de compra dos vencimentos da função pública, com um aumento dos valores nominais 4,0 porcento acima da inflação, depois de nos últimos quatro anos se ter assegurado a preservação do poder de compra com aumentos nominais ao nível da inflação.

Resumo do P.I.P. Por Unidade Orçamental
Resumo da Receita por Fonte de Recurso
Resumo da Despesa por Programa
Resumo da Despesa por Função
Resumo da Despesas por Local