História - 2

“Em 1977 o Conselho da Revolução aprovou sob a proposta do Governo, a primeira Divisão Político-Administrativa que culminou com a separação da província da Lunda em Lunda-Norte com a capital na cidade de Lucapa e Lunda-Sul com a capital em Saurimo. Considerando a dimensão, o traçado arquitectónico e a importância económica que a cidade do Dundo encerra, esta foi assumida como capital de facto da província da Lunda- Norte. A extensão Político-Administrativa da Província de Luanda também foi dimensionada com a criação da Província do Bengo, com a capital em Caxito”.

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Em 1987 com a aprovação e implementação pelo Governo de Angola do Programa de Saneamento Económico e Financeiro, "SEF", teve início o processo das reformas macroeconómicas que tiveram o seu ponto mais alto com a adopção em 1999, da Estratégia Global para a Saída da Crise.

Em 1995, no âmbito do processo das reformas estruturais adoptadas pelo Governo Angolano, o Ministério das Finanças foi transformado em Ministério da Economia e Finanças absorvendo algumas funções que até então estavam sob alçada do Ministério do Planeamento.

O Programa NOVA VIDA, aprovado pelo o Governo em 1996, introduziu alterações nos Órgãos de Direcção de Economia, tendo o Ministério adoptado a antiga designação e transferindo para o Ministério do Planeamento as funções tradicionais de economia e planeamento.

Ainda no âmbito das reformas estruturais, foi aprovado pelo Conselho de Ministro aos 30 de Janeiro de 1998, o actual Estatuto Orgânico do Ministério, com uma visão futurista de desenvolvimento dos serviços de finanças públicas, com destaque para 6 (seis) Direcções Executivos, nomeadamente

  • Direcção Nacional do Orçamento;
  • Direcção Nacional de Contabilidade;
  • Direcção Nacional do Tesouro;
  • Direcção Nacional de Impostos;
  • Direcção Nacional das Alfândegas e
  • Direcção Nacional do Património do Estado.

Nos termos deste diploma o Ministro das Finanças para o pleno desempenho das funções conta também com o apoio dos Serviços Consultivos, Técnico e Instrumental.

O Estatuto Orgânico em vigor no Ministério das Finanças contempla ainda os seguintes Órgãos Tutelados:

  • Instituto de Supervisão de Seguros;
  • Instituto de Supervisão de Jogos;
  • Instituto Angolano de Participações do Estado;
  • Instituto Nacional das Empresas Públicas;
  • Instituto de Formação do Sector Financeiro do Estado;
  • Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e
  • Fundo de Apoio ao Empresariado Nacional.

 

Em Junho de 2010, o Decreto Presidencial nº93/10, de 7 de Junho, cria o novo Estatuto Orgânico do Ministério e revoga toda a legislação contrária. Nos termos deste Decreto Presidencial, o Ministério adopta a seguinte estrutura administrativa:

  1. Serviços de Apoio Técnico
    1. Secretaria Geral;
    2. Gabinete Jurídico;
    3. Gabinete de Estudos e Relações Internacionais;
    4. Inspecção Geral de Finanças;
    5. Gabinete de Comunicação Institucional
  1. Serviços Executivos Centrais
    1. Direcção Nacional de Impostos;
    2. Direcção Nacional do Património do Estado;
    3. Direcção Nacional de Contabilidade Pública;
    4. Gabinete de Políticas e Normas Orçamentais;
    5. Direcção do Orçamento dos Órgãos de Soberania e da Administração Central;
    6. Direcção do Orçamento das Administrações Locais;
    7. Direcção de Programação e Gestão Financeira;
    8. Direcção de Financiamento e Gestão da Dívida Pública;
    9. Direcção de Organização e Tecnologias de Informação;
    10. Delegações Provinciais de Finanças.
  1. Os Órgãos tutelados passam a ter a seguinte composição
    1. Serviço Nacional das Alfândegas;
    2. Instituto de Supervisão de Seguros;
    3. Instituto de Supervisão de Jogos;
    4. Instituto de Formação de Finanças Públicas;
    5. Comissão de Mercado de Capitais;
    6.  Gabinete da Contratação Pública
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Desde a independência do País em 1975, já exerceram o cargo de Ministro das Finanças:

Ministros das Finanças
Ordem Nome Período
01 Saidy Vieira Dias Mingas Novembro - 1975 / Maio-1977
02 Ismael Gaspar Martins Agosto - 1977 / Agosto-1982
03 Augusto Teixeira Jorge de Matos Agosto - 1982 / Junho-1990
04 Aguinaldo Jaime Junho-1990 / Abril-1992
05 Mário de Alcântara Monteiro Abril - 1992 / Dezembro - 1992
06 Salomão José Luheto Xirimbimbi Dezembro - 1992 / Fevereiro - 1993
07 Emanuel Carneiro Fevereiro - 1993 / Março - 1994
08 Álvaro Arnaldo Craveiro Março / 1994 - Maio / 1995
09 Augusto da Silva Tomás Maio / 1995 - Março / 1996
10 Mário de Alcântara Monteiro Março / 1996 - Junho / 1999
11 Joaquim D. C. David Junho / 1999 - Outubro / 2000
12 Júlio M. V. Bessa Outubro / 2000-Dezembro / 2002
13 José Pedro de Morais Dezembro / 2002
14 Eduardo Leopoldo Severim de Morais Outubro / 2008 / Fevereiro 2010
15 Carlos Alberto Lopes Fevereiro / 2010 / em funções

 

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