História - 2

“Em 1977 o Conselho da Revolução aprovou sob a proposta do Governo, a primeira Divisão Político-Administrativa que culminou com a separação da província da Lunda em Lunda-Norte com a capital na cidade de Lucapa e Lunda-Sul com a capital em Saurimo. Considerando a dimensão, o traçado arquitectónico e a importância económica que a cidade do Dundo encerra, esta foi assumida como capital de facto da província da Lunda- Norte. A extensão Político-Administrativa da Província de Luanda também foi dimensionada com a criação da Província do Bengo, com a capital em Caxito”.

Em 1987 com a aprovação e implementação pelo Governo de Angola do Programa de Saneamento Económico e Financeiro, "SEF", teve início o processo das reformas macroeconómicas que tiveram o seu ponto mais alto com a adopção em 1999, da Estratégia Global para a Saída da Crise.

Em 1995, no âmbito do processo das reformas estruturais adoptadas pelo Governo Angolano, o Ministério das Finanças foi transformado em Ministério da Economia e Finanças absorvendo algumas funções que até então estavam sob alçada do Ministério do Planeamento.

O Programa NOVA VIDA, aprovado pelo o Governo em 1996, introduziu alterações nos Órgãos de Direcção de Economia, tendo o Ministério adoptado a antiga designação e transferindo para o Ministério do Planeamento as funções tradicionais de economia e planeamento.

Ainda no âmbito das reformas estruturais, foi aprovado pelo Conselho de Ministro aos 30 de Janeiro de 1998, o actual Estatuto Orgânico do Ministério, com uma visão futurista de desenvolvimento dos serviços de finanças públicas, com destaque para 6 (seis) Direcções Executivos, nomeadamente

• Direcção Nacional do Orçamento;
• Direcção Nacional de Contabilidade;
• Direcção Nacional do Tesouro;
• Direcção Nacional de Impostos;
• Direcção Nacional das Alfândegas e
• Direcção Nacional do Património do Estado.

Nos termos deste diploma o Ministro das Finanças para o pleno desempenho das funções conta também com o apoio dos Serviços Consultivos, Técnico e Instrumental.

O Estatuto Orgânico em vigor no Ministério das Finanças contempla ainda os seguintes Órgãos Tutelados:

• Instituto de Supervisão de Seguros;
• Instituto de Supervisão de Jogos;
• Instituto Angolano de Participações do Estado;
• Instituto Nacional das Empresas Públicas;
• Instituto de Formação do Sector Financeiro do Estado;
• Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e
• Fundo de Apoio ao Empresariado Nacional.

 

Em Junho de 2010, o Decreto Presidencial nº93/10, de 7 de Junho, cria o novo Estatuto Orgânico do Ministério e revoga toda a legislação contrária. Nos termos deste Decreto Presidencial, o Ministério adopta a seguinte estrutura administrativa:

1. Serviços de Apoio Técnico

1. Secretaria Geral;
2. Gabinete Jurídico;
3. Gabinete de Estudos e Relações Internacionais;
4. Inspecção Geral de Finanças;
5. Gabinete de Comunicação Institucional

2. Serviços Executivos Centrais

1. Direcção Nacional de Impostos;
2. Direcção Nacional do Património do Estado;
3. Direcção Nacional de Contabilidade Pública;
4. Gabinete de Políticas e Normas Orçamentais;
5. Direcção do Orçamento dos Órgãos de Soberania e da Administração Central;
6. Direcção do Orçamento das Administrações Locais;
7. Direcção de Programação e Gestão Financeira;
8. Direcção de Financiamento e Gestão da Dívida Pública;
9. Direcção de Organização e Tecnologias de Informação;
10. Delegações Provinciais de Finanças.

3. Os Órgãos tutelados passam a ter a seguinte composição

1. Serviço Nacional das Alfândegas;
2. Instituto de Supervisão de Seguros;
3. Instituto de Supervisão de Jogos;
4. Instituto de Formação de Finanças Públicas;
5. Comissão de Mercado de Capitais;
6.  Gabinete da Contratação Pública

Desde a independência do País em 1975, já exerceram o cargo de Ministro das Finanças:

Ministros das Finanças
Ordem	Nome	Período
01	Saidy Vieira Dias Mingas	Novembro - 1975 / Maio-1977
02	Ismael Gaspar Martins	Agosto - 1977 / Agosto-1982
03	Augusto Teixeira Jorge de Matos	Agosto - 1982 / Junho-1990
04	Aguinaldo Jaime	Junho-1990 / Abril-1992
05	Mário de Alcântara Monteiro	Abril - 1992 / Dezembro - 1992
06	Salomão José Luheto Xirimbimbi	Dezembro - 1992 / Fevereiro - 1993
07	Emanuel Carneiro	Fevereiro - 1993 / Março - 1994
08	Álvaro Arnaldo Craveiro	Março / 1994 - Maio / 1995
09	Augusto da Silva Tomás	Maio / 1995 - Março / 1996
10	Mário de Alcântara Monteiro	Março / 1996 - Junho / 1999
11	Joaquim D. C. David	Junho / 1999 - Outubro / 2000
12	Júlio M. V. Bessa	Outubro / 2000-Dezembro / 2002
13	José Pedro de Morais	Dezembro / 2002
14	Eduardo Leopoldo Severim de Morais	Outubro / 2008 / Fevereiro 2010
15	Carlos Alberto Lopes	Fevereiro / 2010 / em funções