Comunicado de Imprensa - Esclarecimento Sobre A Linha De Crédito Da China

Foi com estupefacção que o Ministério das Finanças tomou conhecimento de relatos soltos sobre alegadas anomalias no funcionamento da Linha de Crédito da China proferidos por alguns familiares de ex-responsáveis dos Serviços de Inteligência Externa (SIE), durante o seu recente julgamento.

Pela gravidade de tais pronunciamentos gratuitos, que foram veiculados por alguns órgãos da comunicação social angolana, o Ministério das Finanças sente-se na obrigação de emitir este comunicado para esclarecer as Instituições do Estado Angolano, as entidades públicas e privadas e ao público em geral.

As relações financeiras com a República da China tiveram início a 28 de Novembro de 2003, tendo sido assinado entre o Ministério das Finanças de Angola e o Ministério do Comercio da Republica Popular da China um Acordo Quadro que estabeleceu as bases de uma nova cooperação económica e comercial entre os dois países.

A 2 de Março de 2004, foi assinado o primeiro Acordo de Credito com o Eximbank da China, relativo a um pacote de financiamento no valor de USD 2 biliões de dólares americanos e destinado ao financiamento de projectos de investimento público propostos por Angola, aprovados por um Grupo de Trabalho Conjunto nos termos do referido "Acordo Quadro".

O primeiro pacote foi implementado em duas fases diferentes, cabendo a cada uma o valor de 1 bilião de dólares americanos. Na primeira fase foram enquadrados 27 contratos correspondendo a 50 projectos, dos quais 21 já estão concluídos. Estes projectos incidiram nomeadamente sobre as áreas de Energia, Aguas, Saúde, Educação e Obras públicas, cada uma com cerca de 20 por cento do valor total financiado.

Na segunda fase foram até agora enquadrados 13 contratos correspondendo a 52 projectos que estão em execução. Estes contratos pertencem aos sectores das Telecomunicações, Pescas, Saúde, Educação e Obras Públicas. Para completar esta segunda fase há um contrato em vias de aprovação, denominado EDEL III e dois outros contratos em etapa final de negociação, também do sector de Energia e Águas.

O saldo disponível no final do mês de Setembro de 2007 é de USD 7.139.653,15, sendo USD 1.641.529,67 da I fase do financiamento e USD 5.498.123,48 da II fase.

A totalidade dos desembolsos efectuados até fim de Setembro do corrente ano é de USD 932.977.928,60, sendo 733.168.246,71 da fase I e 199.809.681,86 da fase II.

Em resultado da avaliação positiva feita pelas duas partes em relação ao primeiro pacote de dois biliões de dólares americanos, foi assinado em 20 de Junho de 2006, entre o Ministério das Finanças de Angola e o Eximbank da China, um Memorando de Entendimento prevendo a concessão de um novo financiamento do mesmo montante.

Importa destacar que, de acordo com os procedimentos acordados e em vigor nesta linha de credito, os desembolso, ou seja, a utilização do financiamento só pode ser feita por ordem do Ministério das Finanças com base em facturas apresentadas pelos empreiteiros e visadas pelos donos das obras e respectivos fiscais.

Estes desembolsos são feitos pelo Eximbank directamente para as contas dos empreiteiros sem passar por nenhuma outra conta. Por outro lado, são esses desembolsos que dão lugar aos registos da dívida efectuados no Ministério das Finanças e no BNA.

Não existe, deste modo, qualquer possibilidade de desvio de fundos ou de utilização indevida do financiamento. De notar que mesmo os trabalhos locais ou as sub-contratações feitas pelos empreiteiros chinês têm que ser pagos a partir dos fundos que recebem do Eximbak como utilização do financiamento, ao abrigo dos contratos em execução.

No âmbito da procura de parcerias para o lançamento de projectos de reconstrução nacional de grande envergadura, foi constituído em 2005 o Fundo Internacional da China, entidade de direito privado sediada em Hong-Kong, com o propósito específico de:

• Criar facilidades ou linhas de crédito para financiar projectos no âmbito do Gabinete de Reconstrução Nacional;
• Obter novos financiamentos em condições mais competitivas;
• Promover em Angola a afectação de capitais de risco, através de investimentos privados nacionais e internacionais.

Com a primeira facilidade de financiamento organizada pelo Fundo Internacional da China, no montante de 2,9 biliões de dólares americanos, foi possível dar-se início à implementação dos seguintes projectos, aprovados a tempo oportuno pelo Conselho de Ministros:

• Novo Aeroporto Internacional de Luanda;
• Caminhos de Ferro de Luanda;
• Estrada Luanda-Lobito;
• Estrada Malanje-Saurimo, Saurimo-Dondo e Saurimo Luena;
• Infra-estruturas de drenagem na cidade de Luanda;
• Estudos e projectos da Nova Cidade de Luanda.

Tal como na facilidade do Eximbank da China, neste caso também os desembolsos da Linha de Crédito são feitos através de pagamentos directos aos empreiteiros e aos fornecedores chineses.

Entretanto, tendo-se verificado alguns constrangimentos por parte do Fundo Internacional da China na mobilização de financiamento para completar os projectos em curso e para o início de novos, o Governo decidiu instruir o Ministério das Finanças no sentido de obter no mercado interno um financiamento de 3,5 biliões de dólares americanos, através da emissão de Obrigações do Tesouro, que vão permitir dar continuidade aos principais programas do Gabinete de Reconstrução Nacional.

Deste modo, o Ministério das Finanças considera que as afirmações que põem em causa o funcionamento da Linha de Crédito com a República Popular da China são apenas atoardas e não passam de pura calúnia e especulação.

Ministério das Finanças em Luanda, aos 17 de Outubro de 2007.

Esclarecimento Sobre A Linha De Crédito Da China		[30 KB]