Comunicado de Imprensa Angola-Portugal
Comunicado de Imprensa sobre Assinatura de Acordos com Portugal no quadro da Cooperação Financeira com Angola
À margem da visita que Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro de Portugal, Engº. José Sócrates efectua a Angola, foram rubricados hoje, no Ministério das Finanças quatro documentos, sendo três no domínio da cooperação financeira e um no âmbito da assistência técnica entre Angola e Portugal, nomeadamente, Adenda à Convenção relativa à Cobertura de Riscos de Crédito à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para a República de Angola, Linha de Crédito entre a Caixa Geral de Depósitos e o Ministério das Finanças, Adenda ao Memorando de Entendimento sobre a criação de uma Linha de Crédito de Médio e Longo prazo e Protocolo entre o Ministério das Finanças e Administração Pública de Portugal e o Ministério das Finanças de Angola relativo ao Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas para o período de 2007-2010.
Com a assinatura da Adenda à Convenção relativa à Cobertura de Riscos de Crédito à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para a República de Angola, fica formalizada a decisão do Governo Português de alargar a cobertura de crédito existente no quadro da COSEC, até um limite de 500 Milhões de Euros. De notar que a Convenção de Crédito inicial assinada a 18 de Novembro de 2004 fixou o limite de cobertura em 100 Milhões de Euros, tendo esse limite subido, desde 5 de Abril de 2006, para 300 Milhões de Euros. O novo aumento do limite de crédito reflecte uma maior confiança das Autoridades Portuguesas na capacidade de Angola em pagar as suas obrigações financeiras sobre o exterior.
A Linha de Crédito assinada com a Caixa Geral de Depósitos e com a garantia do Ministério das Finanças de Portugal é um instrumento de aplicação da Convenção para a Concessão de um Crédito de Ajuda no valor de 100 Milhões de Euros assinada pelos dois Governos a 5 de Abril de 2006 e já aprovada pelos respectivos Conselhos de Ministros. Este documento permitirá o início da execução dos projectos programados por Angola, e que irão beneficiar da referida facilidade de crédito.
A Adenda ao Memorando de Entendimento sobre a Linha de Crédito de Médio e Longo prazo (12 a 15 anos de reembolso), permitirá o financiamento de projectos de Investimento Público em Angola, com a participação de Empresas Portuguesas até ao montante de 500 Milhões de Euros. Esta Adenda permitirá finalizar a curto prazo as negociações conducentes à concretização da referida linha de crédito.
Por ultimo, o Protocolo relativo ao Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas para o período de 2007-2010 prevê acções nas áreas do Património do Estado, dos Impostos, das Alfândegas, da Contabilidade Pública, da Inspecção Geral de Finanças, das Tecnologias de Informação e das Relações Financeiras Internacionais.
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