Linha de Crédito de Campanha para Pequenos Produtores Agrícolas

O Conselho de Ministros aprovou os princípios de um Programa de Crédito Agrícola no valor total correspondente a 350 milhões de dólares americanos, valor em Kwanzas, com o objectivo de facilitar o acesso ao crédito a cooperativas e pequenas e médios produtores agro-pecuários e de promover uma agricultura comercial moderna, competitiva e próspera, capaz de gerar renda, com base em produtos diferenciados e de contribuir para o fortalecimento do sector agrário nacional, abreviadamente, designada por Linha de Crédito.  

A Linha de Crédito Agrícola será implementada através das seguintes modalidades (I) Crédito de Campanha Agrícola, assente num sistema de crédito solidário, no valor de total correspondente a 150 milhões de dólares, com uma taxa de juros de 5 por cento ao ano, reembolsável até 10 meses; (II) Crédito de Investimentos Agro-Pecuários, assente prioritariamente num sistema de projectos tipo, no valor correspondente a 200 milhões de dólares, com uma taxa de juros de 6,7 por cento ano, reembolsável até 8 anos e com um período de carência até 3 anos.

No âmbito deste protocolo, a mobilização dos montantes necessários à sua execução é da responsabilidade do Ministério das Finanças, que conjuntamente com o Ministério da Economia têm vindo a auscultar os diversos Bancos Comerciais no sentido de identificar a sua disponibilidade em participar na Linha de Crédito, bem como as condições financeiras que praticam, de forma a garantir a sustentabilidade deste programa.

Após um longo período de negociações, os Bancos manifestam a disponibilidade para participar com fundos próprios no crédito de Campanha, desde que estejam asseguradas as garantias e remunerações adequadas.

O montante de financiamento será repartido entre os Bancos participantes da seguinte forma: (I)  BPC-Banco de Poupança e Crédito,  50 milhões de dólares; (II) BCI-Banco de Comércio e Industria, 15 milhões de dólares; (II) NOVOBANCO, 5 milhões de dólares; todos no primeiro ano e (IV)  Banco SOL, com 50 milhões de dólares em 3 anos. O montante máximo de financiamento por cada beneficiário será o equivalente a 5 mil dólares, com uma taxa de juro de 5% ao ano.

 O Governo angolano através do Ministério das Finanças vai bonificar a taxa de juros cobrada aos mutuários com um adicional de 16% , totalizando uma taxa de 21% ao ano, pelos prazos e valores  efectivamente emprestados pelo Banco.  

O Ministério das Finanças vai comparticipar em 80% no risco do crédito por incumprimento dos beneficiários, calculado sobre o valor do capital não reembolsado por estes.

 

Luanda, 03 de Agosto de 2009

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