Pagamento de Salários do IV Trimestre de 2008

O Ministério das Finanças leva ao conhecimento dos responsáveis das Unidades Orçamentais dos Serviços de Administração Central e Local do Estado, que estão criadas as condições técnicas e financeiras com vista a garantir o pagamento em tempo oportuno, dos salários referentes ao IV trimestre do ano corrente, nomeadamente, o décimo terceiro mês, os salários de Novembro e de Dezembro a todos os funcionários da Função Pública.

Para o efeito, o Ministério das Finanças apela a colaboração activa e eficiente de todos os agentes intervenientes na operação, no cumprimento escrupuloso do Calendário estabelecido para a efectivação com êxito do calendário de pagamento dos salários do IV trimestre, aprovado na Sessão Ordinária do Conselho de Ministros do dia 09 de Novembro do corrente ano.

Os gestores das Unidades Orçamentais devem emitir com a maior brevidade possível as Ordens de Saque e remeter ao BPC, Banco Operador para o seu pagamento. As questões relacionadas com a necessidade de crédito de reforço orçamental, devem ser comunicadas a Direcção Nacional do Orçamento.

As questões financeiras relacionadas com a programação sectorial, devem ser tratadas com a Direcção Nacional do Tesouro.

O Gabinete de Informática do Ministério das Finanças está preparado para dar resposta as questões de ordem operacional que eventualmente os gestores Orçamentais possam encontrar no processamento de salários.

Ao nível das províncias, os serviços de Administração Local deverão contactar as Delegações Províncias de Finanças, para a resolução de eventuais problemas que possam surgir.

É requerido o esforço, acutilância e dedicação de todos os gestores das Unidades Orçamentais no cumprimento deste desiderato, por forma a garantir que todos os funcionários públicos recebam os salários referentes ao IV trimestre em tempo oportuno.

Luanda, 21 de Novembro de 2008.

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