Comunicado de Imprensa - Os Governos De Angola e De Espanha Assinaram Um Apri e Um Memorando De Entendimento Em Matéria De Cooperação Financeira.

Luanda, 21 de Novembro de 2007. - O Ministro da Indústria Comércio e Turismo de Espanha, Joan Clos, e o Ministro das Finanças de Angola, José Pedro de Morais assinaram nesta data, um Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI) e um Memorando de Entendimento pelo que se estabelece um Programa de Cooperação Financiera.

O APPRI tem como objectivo garantir uma protecção, no plano de directo internacional, aos investimentos realizados pelos investidores de cada País no território do outro. Com ele pretende-se impulsionar os fluxos de capital entre ambos os países, proporcionando um ambiente estável e favorável ao investimento que permita reduzir os factores de incerteza política e jurídica que possam afectar o desenvolvimento dos projectos de investimento.

Ambos os Governos também subscreveram um Memorando de Entendimento pelo qual se estabelece um Programa de Cooperação Financeira que inclui facilidades financeiras concessionais que poderão ser complementadas com doações para o financiamento de estudos de viabilidade.

Adicionalmente se estabelece a cobertura a médio e longo prazo dos riscos associados aos créditos à exportação logo que a Companhia Espanhola de Seguros de Crédito à Exportação CESCE abra a sua cobertura a este País.

Os compromisos anteriores aparecem enquadrados dentro dos que Espanha contraíu no Club de Paris.

No Memorando ambos os países manifestam a sua intenção de que este programa de cooperação financeira sirva para estreitar as relações bilaterais existentes entre ambos os países, fortalecer os laços de cooperação económica e contribuir para o financiamento de projectos de interesse comum.

O Governo de Espanha trabalhou de maneira intensa nos últimos anos para poder contribuir para a solução do problema da dívida que condicionou as relações financeiras. O que hoje foi assinado é o primeiro Programa Financeiro subscrito por Angola tendo em conta a normalização da questão da sua dívida no âmbito do mencionado Club de Paris.

As rerlações económicas bilaterais entre Angola e Espanha foram sempre excelentes. O volume do comércio bilateral ascendeu em 2006 a 571,8 milhões de euros, e nos oito primeiros meses de 2007 experimentou um impressionante aumento de 61%, devido sobretudo ao aumento das exportações angolanas para Espanha.

As empresas de capitais Espanhola estão presentes em múltiplos sectores da economia Angolana, tais como infra-estructuras e obras de construção civil, energia eléctrica, meio ambiente, pescas, fornecimento de vários equipamentos, saúde, entre outros.

A assinatura foi formalizada no quadro da visita que o Ministro da Indústria, Turismo e Comércio realizou à Angola, de 20 a 21 de Novembro, durante a qual entrevistou-se também com os representantes de cerca de 70 empresas espanholas que operam em Angola e manteve reuniões com o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Aguinaldo Jaime e com a Ministra do Planeamento Ana Dias Lourenço.

Assinatura dos Acordos de Angola-Espanha		[51,7KB]