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AGT apresenta proposta da Pauta Aduaneira 2017

Por  Minfin | 17/05/2017 09:48

A Administração Geral Tributária (AGT), apresentou nesta terça-feira, 16 de Maio, aos profissionais da comunicação social a proposta do projecto da Pauta Aduaneira versão 2017, num encontro orientado pelo Administrador para os Serviços Fiscais, Hermenegildo Gaspar.

Na proposta do projecto da Pauta Aduaneira 2017, que pode entrar em vigor ainda este ano, oitenta e seis mercadorias diversas de um total de 400 estão isentas dos direitos de importação (DI) e do imposto de consumo (IC).

 

Entre várias isenções consta a dos direitos de importação e de imposto de consumo de todos os equipamentos para o sector da Agricultura, com destaque para tractores, máquinas, aparelhos de uso agrícola, entre outros.

 

Hermenegildo Gaspar reiterou que este instrumento incentiva a produção nacional nos seus mais variados aspectos.

 

 “Tivemos o cuidado de olhar para numa série de questões no sentido de ajudarmos no incentivo da produção interna. Vamos propor ao Executivo a diminuição de algumas taxas e o agravamento de outras”, avançou.

 

No quadro das linhas orientadoras para as taxas dos direitos de importação (DI) e imposto de consumo (IC) a Pauta 2017 propõe o agravamento de algumas mercadorias, para a arrecadação de receitas e a protecção do sector produtivo nacional.

 

Com códigos pautais e designação de mercadorias, a mesma proposta apresenta o desagravamento de outras mercadorias , com  vista  a evitar o contrabando, pois, em determinadas mercadorias, como é o caso dos perfumes, o aumento da carga fiscal para mais de 80 porcento, reduziu o número de declarações, não tendo diminuído no entanto, a oferta no mercado.

 

Inibir a tendência do aumento da contrafacção, uma vez que o agravamento das taxas de determinadas mercadorias, causou o aumento da importação de mercadorias similares contrafeitas, de baixo custo de aquisição, são entre outros aspectos sobre desagravamento de mercadorias contidos neste documento, que podem ser aprovado ainda este ano.

 

O grupo de trabalho da AGT manteve encontros de trabalho com diversas instituições públicas, associações empresariais e empresas, no sentido de obter dados sobre a produção nacional, para facilitar a determinação das taxas aduaneiras nas diferentes classes de mercadorias que compõem a Pauta Aduaneira 2017.

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