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Analisada fiscalização aduaneira

Por  Minfin | 17/05/2017 09:22

A Comissão Económica e a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros apreciaram nesta terça-feira, 16 de Maio, um diploma sobre Contrato de Concessão do Serviço Público de Inspecção, Fiscalização e Gestão Centralizada dos Processos Aduaneiros entre o Ministério das Finanças, a Administração Geral Tributária (AGT) e a Fiscaportos.

Durante a oitava reunião conjunta, orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, os membros das duas comissões aprovaram o Relatório de Balanço da Execução da Programação Financeira do I Trimestre de 2017, enquanto principal instrumento operacional para a execução do Orçamento Geral do Estado que traduz os fluxos de entrada e saída de recursos financeiros no período em referência.

 

As comissões procederam igualmente quer à aprovação do Relatório de Balanço da Execução do Plano de Caixa do Mês de Março, cujas despesas foram executadas em 90 por cento do montante programado, quer à aprovação da Proposta do Plano de Caixa do Mês de Maio de 2017, que contém a projecção das entradas e saídas de recursos financeiros nesse período.

 

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macro-económica do Executivo e assegurar a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.

 

Já a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo.

 

Assegura a gestão do fomento de produção e das empresas, de harmonia com os objectivos e as prioridades do sector produtivo, constantes do Programa de Governação do Presidente da República.  

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