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AGT garante celeridade no desalfandegamento de mercadorias

Por  Minfin | 15/05/2017 12:48

A Administração Geral Tributária (AGT) está a minimizar o processo de desalfandegamento de mercadorias com a implementação do Sistema Autonomizado de Gestão de Dados Aduaneiros.

A Directora dos Serviços Aduaneiros da AGT, Inalda Manjenje, em entrevista ao Jornal de Angola disse que “a implementação do deste sistema vai permitir efectuar uma gestão integrada e electrónica de todos os procedimentos ligados ao desalfandegamento de mercadorias e a desmaterialização”.

 

 

O referido sistema é designado por Asycuda World, cuja fase experimental foi lançada na 4ª Região Tributária, precisamente na província de Benguela, na cidade portuária do Lobito.

 

 

A nível do processo de pagamento este sistema oferece uma maior celeridade, com a redução do número de formulários, pedidos e requerimentos, redução do tempo de desalfandegamento de mercadorias, bem como dos custos relacionados.

 

 

“Além disso, teremos o reforço e maximização dos controlos aduaneiros, automatização dos processos que actualmente são geridos de forma manual, disponibilização em tempo real de dados estatísticos do comércio externo, maior comodidade para os operadores da cadeia, melhoria na gestão do tratamento de mercadorias urgentes, dos armazéns aduaneiros e também maior controlo das isenções fiscais e aduaneiras”, afirmou.

 

 

Inalda Manjenje sublinhou ainda que o projecto vai possibilitar ao pagamento de impostos e taxas online, com o recurso ao uso de telemóveis ou terminais de multicaixa, através do Portal do Contribuinte.

 

 

“O contribuinte vai poder obter informações e consultar a legislação tributária actualizada, submeter declarações fiscais electronicamente, entre outros serviços que ficarão disponíveis”, enfatizou.

 

A conclusão do projecto em todas as regiões tributárias está previsto para o primeiro trimestre de 2019.

 

 

Angola é membro de convenções internacionais (Kyoto) e das Organizações Mundiais do Comércio e das Alfândegas (OMC e OMA) que regulamentam a actividade aduaneira e o comércio externo.

 

 

Neste sentido, houve a necessidade de se implementar um novo sistema integrado de gestão informática comercial para o processamento de despachos aduaneiros que permitissem catapultar e alinhar o País aos padrões e normas de simplificação, bem como às boas práticas internacionais.

 


A AGT tem a missão de controlar a fronteira externa do País, e do território aduaneiro nacional para fins fiscais económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Executivo.

 

 

 

 

 

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