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ARSEG pretende criar normativo fiscal para incentivar Fundo de Pensões

Por  Minfin | 10/05/2017 13:19

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão dos Seguros (ARSEG) anunciou que pretende implementar, nos próximos tempos, um normativo fiscal para permitir mais incentivos, eficiência e  competitividade na actividade que rege o sector do fundo de pensões.

A Responsável do departamento de Supervisão do Fundo de Pensões da ARSEG, Neusa de Mascarenhas destacou a importância da referida inovação tendo justificado a inexistência de regimes específicos que pautem a actividade do fundo de pensões, dentro do sistema fiscal angolano.



“Não está previsto qualquer regime específico em relação ao regime fiscal para o fundo de pensões, por este facto,  são aplicadas as regras gerais de imposto,  o que cria obstáculos ao crescimento deste mecanismo de poupança” argumentou.



Segundo a responsável, quanto mais fundos de pensões forem contraídos por interessados neste produto, mais activos estarão à disposição da economia real. 



“O maior incentivo que uma empresa pode dar aos  seus funcionários, em  caso de reforma, invalidez, entre outras situações é a adesão aos fundos de pensões”, rematou.


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