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Angola e RDC estabelecem parceria para arrecadação de receitas aduaneiras

Por  Minfin | 09/03/2017 16:02

As autoridades tributárias de Angola e da República Democrática do Congo (RDC) comprometeram-se, nesta quarta-feira, em adoptar medidas conjuntas para o aumento da arrecadação de receitas aduaneiras para ambos os países.

Durante as negociações que tiveram lugar no Dundo, província da Lunda Norte, a delegação da Administração Geral Tributária (AGT) solicitou a colaboração da congénere congolesa no sentido de impedir a entrada naquele país vizinho, de mercadorias que não observem as normas instituídas em Angola, como por exemplo a ausência de facturas comerciais e  despacho do desembaraço aduaneiro processado no país de origem das mercadorias.

 

Segundo o Director da 7ª região tributária, Inácio Morão a referida região constitui uma importante fonte de receitas para os cofres do Estado.

 

“Por dia são arrecadados para os Cofres do Estado angolano mais de 500 mil Kwanzas, provenientes dos postos de comércio transfronteiriço adstritos à Delegação Aduaneira do Dundo”, disse.

 

Por sua vez a parte congolesa, solicitou a criação de mecanismos para oficialização do comércio do combustível ao longo da fronteira, um dos principais produtos de contrabando, depois da cesta  básica.

 

As duas partes informaram que estão a decorrer trabalhos técnicos que visam a abertura oficial dos Postos de Nachiri e Chicolondo, bem como a serem estudadas formas para mitigação dos  efeitos decorrentes da proliferação de vários postos fronteiriços.

 

A província da Lunda Norte partilha com a República Democrática do Congo (RDC) 770 quilómetros de fronteira, dos quais 120 fluviais.

 


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