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Lei dos Contratos Públicos analisada em Malanje

Por  Minfin | 01/03/2017 11:03

O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) realizou na passada sexta-feira, 24 de Fevereiro, em parceria com o Governo Provincial de Malanje, um seminário metodológico sobre a Lei dos Contratos Públicos

O evento enquadrado no âmbito da divulgação da recente publicação e entrada em vigor da Lei dos Contratos Públicos, visa apresentar as principais novidades da referida lei, com vista a reforçar os instrumentos para racionalização, redução e controlo dos gastos públicos.


Em discussão e análise estiveram temas como as Etapas Fundamentais da Contratação Pública; Noção, Finalidade e Evolução Legislativa em Angola; Âmbito de Aplicação; Contratos Excluídos e Princípios Gerais; Ética e Procedimentos na Contratação Pública, e ainda Comissão de Avaliação.


Dirigida a Administradores Municipais, Directores Provinciais, Assessores do Governo, Directores Municipais de Estudo e Planeamento, bem como aos Técnicos das Administrações Municipais, a referida acção formativa foi ministrada pelo Chefe de Departamento dos Recursos Humanos do SNCP, Aldmiro Matoso.

 

O Serviço Nacional da Contratação Pública, enquanto organismo da Administração Pública, é o órgão responsável pela regulação e supervisão deste mercado, auxiliando o Executivo em matérias de definição e implementação de políticas e práticas inerentes à contratação pública nacional.

 

 

 

 

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